Página IncialNotíciasRequião alerta para irregularidades nas obras de duplicação da PR 445

Requião alerta para irregularidades nas obras de duplicação da PR 445

Obras de duplicação da PR 445, no trecho entre Cambé e Londrina, teriam sido autorizadas por Richa sem o empenho exigido por lei

PR-445O senador Roberto Requião (PMDB/PR), pediu providências nesta terça-feira (12) à Procuradoria Geral da Justiça contra Beto Richa por ordenar despesas sem efetuar o obrigatório empenho. Tal situação já teria se consumado nas obras de duplicação da PR 445, no trecho entre Cambé e Londrina.

“Ao que tudo indica as empreiteiras responsáveis, Sanches Tripoloni, de Maringá, e a Triunfo, de Curitiba, já teriam iniciado as obras, entretanto não havia sido efetuado o prévio empenho e a reserva no orçamento, como prevê a lei. As despesas já efetuadas sem o correspondente empenho representariam o importe de aproximadamente R$ 100 milhões”, diz trecho do pedido.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige o empenho do valor estimado da obra, que é o demonstrativo de que o Estado possui ou ao menos possuirá o dinheiro em caixa para pagar as empresas que a realizam. Segundo Requião, “se faz necessária uma apuração acerca das informações ora apresentadas já que pode causar ônus excessivo ao erário, malversação do dinheiro público, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e outras condutas ilícitas”.

“Diante do exposto, requer-se ao Ilustre representante do Ministério Público que receba o pedido ora formulado para análise e tomada das providências que entender pertinentes, especialmente a propositura de ações cíveis e criminais para a aplicação das sanções cabíveis, diante da gravidade dos fatos”, finalizou Requião.

O senador fez ainda um Requerimento de Informações ao Governo do Paraná perguntando o valor das obras de duplicação da PR 445, se há previsão orçamentária e cópia das notas de empenho, se houve licitação para contratação da empreiteira e quais as demais obras em estradas do Paraná que estão sendo realizadas neste momento, bem como seus valores e cópias dos empenhos.