Obras de duplicação da PR 445, no trecho entre Cambé e Londrina, teriam sido autorizadas por Richa sem o empenho exigido por lei

O senador Roberto Requião (PMDB/PR), pediu providências nesta terça-feira (12) à Procuradoria Geral da Justiça contra Beto Richa por ordenar despesas sem efetuar o obrigatório empenho. Tal situação já teria se consumado nas obras de duplicação da PR 445, no trecho entre Cambé e Londrina.

“Ao que tudo indica as empreiteiras responsáveis, Sanches Tripoloni, de Maringá, e a Triunfo, de Curitiba, já teriam iniciado as obras, entretanto não havia sido efetuado o prévio empenho e a reserva no orçamento, como prevê a lei. As despesas já efetuadas sem o correspondente empenho representariam o importe de aproximadamente R$ 100 milhões”, diz trecho do pedido.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige o empenho do valor estimado da obra, que é o demonstrativo de que o Estado possui ou ao menos possuirá o dinheiro em caixa para pagar as empresas que a realizam. Segundo Requião, “se faz necessária uma apuração acerca das informações ora apresentadas já que pode causar ônus excessivo ao erário, malversação do dinheiro público, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e outras condutas ilícitas”.

“Diante do exposto, requer-se ao Ilustre representante do Ministério Público que receba o pedido ora formulado para análise e tomada das providências que entender pertinentes, especialmente a propositura de ações cíveis e criminais para a aplicação das sanções cabíveis, diante da gravidade dos fatos”, finalizou Requião.

O senador fez ainda um Requerimento de Informações ao Governo do Paraná perguntando o valor das obras de duplicação da PR 445, se há previsão orçamentária e cópia das notas de empenho, se houve licitação para contratação da empreiteira e quais as demais obras em estradas do Paraná que estão sendo realizadas neste momento, bem como seus valores e cópias dos empenhos.