Requião apresenta projeto de lei que transforma dívida dos estados em investimentos
O senador Roberto Requião apresentou nesta segunda-feira (18), no plenário do Senado, projeto de lei complementar que permite aos estados e municípios aplicar parcelas de pagamentos de suas dívidas com a União em investimentos. As parcelas das dívidas seriam aplicadas em obras de infra-estrutura e na contratação de servidores parra atividades-fim, como engenheiros, médicos, professores e policiais.
Requião argumentou que os estados, endividados, com têm dinheiro para investir e a União, por causa das denúncias de corrupção, está imobilizada. Ele citou os exemplos do Ministério dos Transportes, que não consegue fazer uma licitação há onze meses e o PAC, cujos gastos não atingiram , no ano, 15 por cento do previsto.
Segundo o senador, a dívida dos estados é impagável e o Governo Federal não perderia nada se permitisse que as unidades da Federação aplicassem parcelas do que devem em saúde, educação e segurança, espalhando obras por todo o país, coisa que a União não consegue fazer, no momento.
Veja o discurso do senador Requião sobre o seu projeto de lei e conheça o texto integral da proposta.
PROJETO DE LEI
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