A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), projeto de lei do senador Roberto Requião que autoriza a participação de consórcios nas licitações de verbas públicas para propaganda e publicidade. Relatado pelo senador José Agripino (DEM-RN), a proposta de Requião recebeu apoio de todos os senadores membros da comissão  e agora vai para votação na Comissão de Constituição e Justiça. A decisão da CCJ é terminativa, isto é, não precisa ser votada no plenário do Senado.

Segundo Requião, a proposta é resultado de sua experiência no Governo do Paraná e busca favorecer a participação de pequenas e médias empresas nas licitações da propaganda oficial, democratizando dessa forma o processo de escolha. Em seu relatório, Agripino rejeitou proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que tramitou conjuntamente com a proposta de Requião, e que pretendia acabar com as bonificações recebidas pelas agências contratadas pela administração  pública.  Requião lembrou que nas licitações propaganda feitas pelo Governo do Paraná, essa bonificação era negociada com as agências e transformada em desconto.

PROJETO DE LEI

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A seguir, vídeo com  a aprovação do projeto de Requião na Comissão de Assuntos Econômicos, os textos integrais da proposta e do parecer, e comentário para as rádios sobre o assunto.

Requião aprova projeto que beneficia pequenas e médias empresas de comunicação

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) anunciou nesta terça-feira (22) uma boa notícia para rádios e pequenos e médios meios de comunicação do Brasil: a aprovação de um projeto que passa a admitir que pequenas empresas de comunicação formem consórcios para participar de processos licitatórios para contratação de agências de publicidade e propaganda pela administração pública.

“De uma forma geral, o tal critério técnico de número de pessoas atingidas retirava qualquer possibilidade de crescimento e participação nos recursos públicos de comunicação dos pequenos veículos. Agora não. Eles podem se consorciar, somar sua capacidade técnica e o número de pessoas atingidas pela sua comunicação e participar das licitações”, explicou.

Requião conseguiu aprovar o projeto por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora o projeto segue para votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Cada consórcio participante apresentará, na licitação, um único plano de comunicação publicitária e uma única proposta de preço.

“Eu faço aqui um apelo aos pequenos e médios proprietários de meios de comunicação do Brasil: liguem para seus senadores, conversem com seus deputados. Estamos num projeto sério de democratização da comunicação do Brasil”, disse Requião.

Quando governador do Paraná no período de 2003 a 2010, Requião adotou este formato para veiculação de editais e balanços da administração pública em veículos estaduais e nacionais. Também foi criado um registro de preços. O Estado foi dividido em seis regiões e desta forma o governo garantia a cobertura total na divulgação das informações.