Requião critica projeto que cria Autoridade Olímpica

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), em discurso nesta segunda-feira (28), disse que considera "absurdo" o que propõe o projeto de lei de conversão (PLV 2/11) que cria a Autoridade Pública Olímpica, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Requião criticou pontos do projeto como o que garante à presidência da Autoridade Olímpica "prerrogativas das quais o Kadafi teria inveja", já que não poderá ser demitido nem pelo presidente que o nomeou, a não ser por um flagrante delito.
Além disso, o presidente "inamovível", conforme afirmou, poderá prorrogar os contratos das concessões comerciais dos aeroportos do Rio de Janeiro, sem consultar a Lei de Licitação ou qualquer restrição jurídica, e poderá fazê-lo por cinco anos, para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Outro artigo do PLV que recebeu críticas do parlamentar diz que a Autoridade Olímpica "poderá negociar com as concessionárias em atividade o adiantamento de receitas contratuais ou estabelecimento de novos valores para a exploração da infraestrutura aeroportuária, e para a modernização dos estabelecimentos alcançados dentro do padrão exigido, oferecendo como contrapartida novos prazos de duração dos contratos com vista a manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões". Requião observou ainda que os contratos das concessões dos aeroportos vencem nesta terça-feira (1º), daí a urgência da votação no Plenário do Senado, que deve ser realizada na própria terça-feira.
– O meu amigo, o presidente Lula, chamaria isso de maracutaia – afirmou.
Ele criticou a Câmara por aprovar o projeto, principalmente porque a informação que tem a bancada do PMDB é de que a proposta não teria sido votada em sua integralidade, mas como chegou com todos os artigos ao Senado, provavelmente tenha sido aprovada por acordo de lideranças, e nem sequer o Plenário tomou conhecimento do que estava votando.
– Espero que isso seja liminarmente liquidado no Senado da República – afirmou.
PEC
Requião também anunciou a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que parlamentares de qualquer esfera do poder legislativo assumam secretarias municipais, estaduais e ministérios, dando lugar a seus suplentes.
Para o senador, tal prática, corriqueiramente praticada no país, é nociva porque o ministro ou secretário passa a ter uma subordinação direta e absoluta ao governador ou ao presidente da República e essa, em sua opinião, é uma forma de cooptar o Congresso Nacional, uma vez que o substituto do ministro votará necessariamente com o governo, sob pena de o ministro nomeado regressar ao Parlamento e lhe tirar a possibilidade de exercício do mandato que ele assume como suplente e não como eleito pela população.
Requião também rechaçou informação publicada por colunista do Correio Braziliense segundo a qual ele estaria pressionando o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), por mais espaço na Casa e, para assegurar este espaço, teria até votado favoravelmente ao salário mínimo de R$ 545.
O senador negou ter apoiado o valor proposto pelo Executivo para o salário míninmo, mas sim a proposição do DEM, que apresentou emenda para elevar o mínimo a R$ 560, por crer que o congelamento do salário mínimo foi um erro da presidente Dilma Rousseff, já que a herança deixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de bonança.
– Eu não negocio na política, eu não troco, eu não compro, e eu não vendo. E eu não votei a favor dos 545 reais – assegurou.
Da Redação / Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto