CRÍTICAS A PROPOSTA DE PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO, SETOR ESTRATÉGICO PARA A SOBERANIA DO PAÍS.

26-09-2017

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Reguffe, neste plenário esvaziado, espero contar com a tolerância da Mesa, uma vez que tenho um texto um pouco maior do que os dez minutos regimentais.

Eu quero falar hoje, Senador Reguffe, sobre a pretendida privatização da Eletrobras.

O Governo Temer pretende dar ao setor privado a prerrogativa de apagar o Brasil, tal como Fernando Henrique Cardoso o fez em 2001. Não estou falando em sentido figurado, Senador Reguffe. A privatização das hidrelétricas aumenta enormemente o risco de racionamento de energia elétrica no País, a exemplo do que ocorreu em 2001, sob a sanha privatista de Fernando Henrique Cardoso.

Assim, não se trata de uma afirmação abstrata. Temos uma experiência prática nessa questão. Não fossem as hidrelétricas públicas, a anarquia no setor elétrico, patrocinada pelo governo FHC, teria aumentado dramaticamente os efeitos do racionamento.

Tenciono analisar com cuidado – cuidado devido – essa proposta de extrema irresponsabilidade de um Governo que não foi eleito para isso. E que se tivesse sido eleito, certamente não o seria para privatizar um setor tão vital para a economia e a sociedade brasileiras.

Permitam-me começar pela água, Senador Reguffe. A privatização do setor elétrico é a privatização de todos os cursos de água, de todos os reservatórios vinculados às barragens construídas para geração elétrica. Seus donos passam a comandar um fantástico ecossistema de imensas implicações socioeconômicas no País. Água é vida. Destaco a água não pelo seu valor econômico, mas justamente pelo fato de ela não dever ser um produto de mercado.

Há muito que se fala na escassez relativa de água no mundo e que essa escassez será o fator principal que levará a novas guerras no futuro, tal o desequilíbrio em seu suprimento. Transformar a água, um bem público insubstituível, em fonte de lucro para o setor privado é um crime de lesa-pátria. Lembre-se que nem Fernando Henrique Cardoso, que cometeu o crime de ter privatizado a Vale do Rio Doce, junto com a Petrobras, a grande empresa estratégica brasileira, ousou privatizar hidrelétricas.

Dirão que haverá a regulamentação dos monopólios elétricos privados. Na verdade, já deveria ter havido, pois existem algumas hidrelétricas privatizadas no País. Contudo, o curso geral dos processos de privatização é enfraquecer ou abolir de forma absoluta as regulamentações, em atendimento ao direito adquirido ou à necessidade de eficiência do setor privado. A venda absolutamente injustificável das hidrelétricas pelo Governo, se acontecer, será, portanto, a configuração definitiva da anarquia elétrica e hidráulica no Brasil, em confronto com um sistema que funciona de forma adequada e com baixos riscos.

Vejamos, Senador Reguffe, inicialmente a questão de um ponto de vista estratégico. No mundo inteiro, a questão energética é tratada como estratégica pelos governos, pois a própria soberania das nações passa pela necessidade de se ter controle dos fatores de desenvolvimento e produção. A energia elétrica é o principal desses fatores, pois sem ela não se tem indústrias, comércio e serviços – dentre eles, saúde e educação de qualidade, Senador Otto.

Todos os países ditos desenvolvidos põem em prática essa visão estratégica. As empresas de energia elétrica e, notadamente, as usinas hidrelétricas desses países são todas estatais, inclusive na China e nos Estados Unidos. O governo dos Estados Unidos mantém 73% da geração hidráulica sob a gerência do governo do Estado, sendo 48,9% federais. Vale notar que 26,4% da capacidade hidráulica dos Estados Unidos são gerenciadas pelo próprio exército norte-americano, tal a importância estratégica reconhecida dessa fonte de energia.

A sobrevivência das indústrias depende do fornecimento de energia elétrica regular, sem interrupções e com qualidade, sem alterações de parâmetros técnicos de fornecimento. Num cenário de fornecimento precário de energia elétrica, as indústrias teriam seus equipamentos de produção danificados, baixa produtividade e, consequentemente, baixa qualidade, o que inviabilizaria a competição com produtos importados. Isso levaria à perda de mercado interno e externo e à perda de empregos no Brasil. Será seguro e positivamente estratégico deixar o controle de fornecimento de energia na mão de empresas estrangeiras, estatais chinesas, Senador Otto, por exemplo? Será que os interesses de uma estatal chinesa, a China, a fábrica do mundo, com o controle da Eletrobras, vêm coincidir com os mesmos interesses da indústria nacional?

As usinas hidrelétricas, nesse contexto, ganham destaque já que, além da própria questão energética, também, como já observado, controlam os rios e, portanto, o fluxo dessas águas, com seus múltiplos usos. Quem controla a vazão dos rios tem o poder de influenciar a produção de alimentos via controle de irrigação. Para citar apenas mais um exemplo da importância desse poder, basta notar a capacidade intrínseca que tem a fixação do povo no campo e migração de agricultores para as cidades, bem como a própria segurança alimentar.

Eu apresento aqui, nesse contexto, um gráfico mostrando a importância das hidrelétricas públicas nos Estados Unidos. Se a TV puder me alcançar aqui, eu gostaria de expor: 73% das hidrelétricas americanas no controle do Estado.

Pois muito bem. Do ponto de vista econômico-financeiro, Senador Otto, fala-se em privatizar por R$20 bilhões uma empresa que tem recebíveis via tarifa, por conta das indenizações relativas à Medida Provisória nº 579, de 2012, aproximadamente R$40 bilhões, ativos que beiram R$400 bilhões e receita líquida anual superior a R$60 bilhões. Isso só pode ser fruto de mentes incompetentes ou comprometidas por interesses que não são os do povo e do Estado brasileiro. Os números são tão absurdos que nem é preciso fazer qualquer conta para perceber que essa operação não tem viés republicano. Somente a Usina de Belo Monte custou R$30 bilhões, valor bem superior ao que os entreguistas estimam em arrecadar com a venda de ações da Eletrobras.

Para quem isso faz sentido? Certamente não é para o povo brasileiro e nem para o Tesouro público.

Vale lembrar que o povo brasileiro já pagou pelas usinas hidrelétricas na amortização, cujas concessões foram renovadas pela Lei nº 12.783, de 2013. Assim, com a privatização prometida por Temer e Meirelles ao capital financeiro internacional…

(Soa a campainha.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – … o povo terá que pagar novamente por elas mediante um aumento médio de tarifa de 16% já estimado pela Anatel – uma estimativa muito por baixo, diga-se de passagem.

As propostas de aprimoramento do marco legal anunciam a criação de um ambiente especulativo para o comércio de energia, com total liberdade de formação de preços pelos agentes operadores. Dessa forma, a operação do sistema elétrico passará a se dar pela cotação de mercado e não mais pelo custo de produção, permitindo extrema especulação de preços.

A modicidade tarifária deixará de ser o objetivo. Aliás, pelo contrário, é o lucro máximo que é conseguido quando há um desequilíbrio entre oferta e demanda, provocando um princípio de escassez, sem ainda faltar energia, mas no limite disso acontecer.

Em seguida vou dar o aparte solicitado pelo Senador Otto.

Mas a experiência vivida no Governo Fernando Henrique mostrou que o capital privado não investe em nova geração e transmissão, principalmente em regiões sem densidade populacional. O capital privado gosta de comprar o que já está pronto e, a partir daí, minimizar os custos de operação e manutenção, embutindo na tarifa maior risco do sistema. Em última instância, busca, conforme o explicado anteriormente, provocar ou permitir desequilíbrios entre oferta e demanda pela falta de investimentos, para que, dessa forma, consiga maximizar seus lucros.

Não é preciso convencer ninguém de que o capital privado não tem nenhuma preocupação com o caráter social, estratégico e constitucional da energia elétrica, que deixará de ser um bem público para se tornar mercadoria, foco de especulação financeira e lucro desmedido.

No apagão de 2001, se tivéssemos pronta, Senador Reguffe, a interligação da linha de transmissão Norte-Sul, poderíamos ter evitado o racionamento do Sudeste com a geração do Sul do País, que estava com sobra de água. Hoje, temos todo o País interligado, o que nos dá grande vantagem e margem de manobra estratégica na operação do sistema.

Essa capacidade de transferência energética, única no mundo, torna nosso sistema elétrico altamente eficiente, ao contrário do que este Governo insiste em dizer. Essa eficiência nos propicia, inclusive, a possibilidade de poder operar com uma capacidade de geração instalada menor, porque podemos transmitir energias de zonas com deficiência de água para as zonas com suficiência.

No caso de privatização, com provável fatiamento dessa estrutura, essa eficiência será jogada fora, pois o sistema não irá mais operar de forma coordenada, tal como faz hoje. Essa queda de eficiência irá embutir mais custos na operação.

Junte-se a isso a questão atual do nível dos reservatórios, Senador Reguffe, muito baixos, e que demorarão anos para se recuperarem. Isso, é claro, se, além de chuvas em maior quantidade, também tivermos investimentos em novas usinas e linhas de transmissão.

Em outras palavras, o risco de apagão por falta de investimentos, conforme ocorrido em 2001, no governo Fernando Henrique, tende a reaparecer. E, provavelmente, assim como foi no governo FHC, vão tentar colocar a culpa na falta de chuvas, escondendo a proposital falta de investimentos para aumento do lucro tarifário.

A única forma de podermos garantir investimentos em geração e transmissão necessários à expansão do nosso sistema é pelas mãos de uma Eletrobras forte. A questão tarifária, conforme vem sendo apresentada pelo Governo, através do Ministério de Minas e Energia, é uma falácia, é uma mentira. Por vezes chegam a falar que não haverá aumento das tarifas. Essa afirmação é tão absurda que a Agência Nacional de Energia do próprio Governo…

(Soa a campainha.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – … admite que tarifas de energia elétrica sofrerão aumento. Eles admitem o fato, mas erram no valor: 16,7%. Vai ser muito acima disso.

Do ponto de vista político, é importante citar que a privatização do Sistema Eletrobras, por este Governo ilegítimo, é um sequestro eleitoral, já que a privatização de empresas públicas não constava da proposta de Governo de Dilma e Michel Temer.

É importante, Srªs e Srs. Senadores, ter uma visão quantitativa, saber o que exatamente o Governo quer privatizar. A Eletrobras é a maior empresa brasileira de geração de energia elétrica. Produziu 170,9 milhões de megawatts em 2016, o suficiente para atender a mais de um terço do consumo anual de eletricidade do País. Sua capacidade instalada atingiu 46.856MW em 2016, o que representa 31% do total instalado no Brasil. Do total da capacidade instalada, cerca de 94% vêm de fontes limpas, com baixa emissão de gases de efeito estufa.

Ao todo, são 47 usinas hidrelétricas por R$20 bilhões, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, distribuídas por todo o território nacional. Correspondem, muitos deles, a alguns dos maiores empreendimentos no Brasil e no mundo, vários deles de caráter estruturante e pioneiros.

A empresa é líder em transmissão de energia elétrica no País. Em 2015, atingiu aproximadamente 61 mil quilômetros de linhas de transmissão com tensão maior ou igual a 230kV, o que representa quase metade do total das linhas de transmissão desse tipo no País, ou cerca de uma volta e meia ao redor do globo terrestre.

Quanto à capacidade de transformação, a Eletrobrás é responsável por 239.866 megawatts de potência distribuídos em 271 subestações em todas as regiões do País.

Senador Reguffe, Senador Otto, Senador Lindbergh, Senadora Vanessa, há homens de sorte na política brasileira. Henrique Meirelles é um deles. Sem tradição eleitoral, sem qualidades intelectuais específicas e conhecidas, sem popularidade, apenas com a experiência de bancário, conseguiu chegar ao centro do que é exatamente o Governo que quer privatizar. A Eletrobrás é a maior empresa brasileira de geração de energia elétrica, produziu 170,9 milhões de megawatts em 2016.

Minha gente, a sorte do Meirelles é que não temos imprensa crítica no Brasil. Nossa liberdade de imprensa sobretudo na grande mídia, está voltada para destruir a nacionalidade. Na prática, ela protege Meirelles. Por exemplo, ninguém da grande mídia tratou da questão altamente suspeita de que Meirelles foi presidente do Conselho administrativo da JBS. Se fosse um empreiteiro, se fosse o próprio Joesley Batista, teríamos, como de fato aconteceu, uma bateria de acusações e insultos contra ele.

Entretanto, não quero fazer aqui denúncias sobre os possíveis desvios da Meirelles na área da carne. Minha diferença com ele é outra. Vejo nele um traidor da Pátria incrustado no seio do governo da República. Se não reagirmos, ele destruirá as bases econômicas do País, ancoradas num grupo de estatais estratégicas. Diante disso, só temos uma alternativa de poder no Brasil: é tomar nas mãos o comando absoluto da economia. E com quais objetivos exatamente Meirelles assume o poder?

Hoje, passado mais de um ano do impeachment …

(Soa a campainha.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – … Podemos ver as intenções do grupo palaciano liderado por Meirelles com mais clareza. São três metas muito específicas: reduzir ao extremo o tamanho do Estado, incluindo setores sociais, como o do trabalho, da Previdência; abrir o máximo de espaço possível para o capital financeiro e o capital internacional, promover o agronegócio, incluindo a cessão de terras na Amazônia a estrangeiros. A contraparte disso é a virtual destruição da indústria naval, notadamente a do petróleo, que chegou a ter uma expressiva participação na cadeia produtiva público-privada.

Qual alternativa que podemos ter? Apelamos ao povo, num momento oportuno, para aprovar um referendo revogatório para anular todas as iniciativas antipovo e antinacionais de Meirelles e de Temer. E com isso avisar a potenciais compradores que serão tratados como receptadores de bens roubados, revertendo-se a privatização, sob o fundamento de que o interesse público prevalece, em todas as culturas civilizadas, sobre o interesse privado.

Concedo um aparte ao Senador Lindbergh Farias.

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – Eu estou aqui na fila, Senador Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Posteriormente, seguindo a fila, falará a Senadora Ana Amélia.

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – E ela anda.

O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – Sr. Senador, quero parabenizar o trabalho de V. Exª como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. Nós vamos, no próximo dia 2, segunda-feira, às 14h, fazer o lançamento dela no Rio de Janeiro.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – No Instituto de Engenharia.

O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – No Clube de Engenharia.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – No Clube de Engenharia.

O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT – RJ) – Mas quero trazer aqui minha preocupação, Senador Requião, com a rodada de licitações de blocos de petróleo que vai acontecer amanhã, a 14ª Rodada. Por que minha preocupação? Primeiro, destruíram a Política de Conteúdo Local. Nós tivemos 83 mil empregos diretos na indústria naval, que estão sendo destruídos. Nessa nova rodada de licitações, praticamente não há Política de Conteúdo Local. Você vai conseguir compensar apenas em serviços, na contratação de pessoas. Então, esse é o primeiro aspecto. É destruidor para o País! Todo um setor foi construído, com milhares de empresas. São navios, plataformas, sondas, mas há toda uma rede de pequenas empresas no entorno que estão sendo destruídas com essa política. Há mais: reduziram royalties também nesse leilão; vai haver 10% apenas em 40% dos blocos. E, por fim, há uma medida provisória aqui estendendo o Repetro para 2040, dando isenção de importação para toda a cadeia de petróleo e gás. O que é isso? É o oposto da Política de Conteúdo Local, é a compra de máquinas e de tudo ligado ao setor de petróleo e gás sem tributação no exterior. Então, fico pensando no grau de loucura que está sendo conduzido por esse Governo. Sou do Rio de Janeiro. A indústria naval faliu. A Senadora Ana Amélia é do Rio Grande do Sul. Aquele polo do Rio Grande, Senadora Ana Amélia, é culpa desse Governo. Há destruição da Política de Conteúdo Local. A destruição da Política de Conteúdo Local é um fato. Então, eu queria aqui registrar, Senador Roberto Requião, a minha preocupação com o que vai acontecer no dia de amanhã. Estão preparando, na verdade, o que vem depois, os leilões do pré-sal, também com a mesma linha. Já tiraram a Petrobras da condição de operadora única. A Petrobras, como operadora única, administrava todos os investimentos que eram feitos. Então, quero aqui parabenizá-lo pelo pronunciamento de V. Exª ou do senhor, porque sei que V. Exª, agora, está com um projeto, que apoio muito, para fazer uma modificação justamente nesses tratamentos que são dados. V. Exª usa o caso da Suécia para falar do termo “senhor”. Eu queria parabenizá-lo, trazendo essa minha preocupação. Mas quero dizer, Senador Requião, que, no dia 2, vamos fazer o lançamento da Frente Parlamentar. E, no dia 3, que é o dia de fundação da Petrobras, haverá um gigantesco ato público no Rio de Janeiro em defesa da soberania nacional. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Antes de conceder o aparte à Senadora Ana Amélia, eu quero lembrar que o Parente, que é o Presidente da Petrobras, Senadora, no Rio Grande do Sul, respondendo aos reclamos dos Parlamentares que não admitiam a paralisação da indústria naval, disse: “Eu sou o Presidente de uma empresa [a empresa é a Petrobras] que responde ao mercado e aos seus acionistas. Não tenho nada a ver com políticas sociais.” O petróleo é o sangue do desenvolvimento de qualquer país.

Para entendermos isso de uma forma mais simples, imaginem o Parente – e eu já isso daqui desta tribuna – presidente da Cedae no Rio de Janeiro, que é 99% de propriedade pública. Mas ele assume a presidência da Cedae privatizada e a população reclama que, em determinadas localidades, está faltando tratamento de esgoto e a água não chega com boa qualidade. Ele, então, responderia da mesma forma como respondeu aos gaúchos: “Eu não tenho nada a ver com politicas sociais; eu sou presidente de uma empresa privada que responde ao mercado e aos seus acionistas”.

Esse pessoal está completamente louco! O nível de irresponsabilidade é absoluto!

E eu quero aqui saudar a declaração de ontem de um dos candidatos presidenciáveis que se colocam até este momento, o Ciro Gomes, apoiando a nossa proposta de referendo revogatório de todas essas barbaridades, que são contra os interesses do Brasil e do nosso desenvolvimento, no caso de uma virada em que este Governo abandone a condução do País no sentido de uma liberalização econômica, que já faliu na Europa e pede asilo no Brasil, e está recebendo esse asilo por parte de políticos altamente comprometidos com acusações que quase raiam ao nível da inverossimilidade, tal o absurdo com que se apresentam.

Senadora Ana Amélia, com prazer, eu lhe concedo o aparte.

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – Senador Roberto Requião, eu estava ouvindo V. Exª…. O senhor…

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Nem o Presidente dos Estados Unidos aceita mais o tratamento de “V. Exª”.

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – O hábito do cachimbo entorta a boca, Senador Requião. Mas eu vinha de carro, ouvindo a sua manifestação na tribuna – e, agora, já com esses apartes –, e vou ao primeiro ponto, ou seja, as referências ao Sr. Henrique Meirelles. Não tenho procuração para falar nem para defender o Ministro da Fazenda, mas desejo apenas refrescar um pouco a memória. Meirelles foi muito bem aceito pela esquerda brasileira quando presidiu o Banco Central nos oito anos de mandato do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seu amigo.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Com a minha forte oposição na tribuna do Senado…

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – Seu amigo… Pelo menos…

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – … em razão de uma política absurda que praticava já naquela época.

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – Pelo menos, o senhor tem coerência nas posições, Senador Requião. Agora, o senhor, ao trazer o caso, fez uma referência à omissão da imprensa brasileira, em vários aspectos, sobre esses fatos narrados por V. Exª. Eu penso que é preciso repor a história recente de que a Operação Lava Jato repousa precisamente no desmando, no desmantelamento de onde? De que empresa, Senador? Lava Jato é Petrobras.

Até o nome vem de um posto de serviços de combustíveis. Então, eu fico pasma de ver que nessas referências à Petrobras não se dê atenção àquilo que foi a ruptura daquilo que foi o orgulho nosso, brasileiro, patrimônio brasileiro à Petrobras. O petróleo é nosso. Não, o petróleo não era nosso, o petróleo era d e um grupo que tomou de assalto a Petrobras na Operação Lava Jato. Não sou eu quem está falando, é a realidade dos fatos. E eu queria, a propósito, Senador, hoje quem defende muito esse, eu acho que temos que ter controle daquilo que o Estado precisa prover a sociedade e hoje o jornalista José Casado, por quem t enho um grande respeito, no jornal O Globo escreve um artigo Como destruir uma estatal e narra a tragédia que se chama Empresa Brasileira de Correios, uma estatal de 220 anos, Senador Roberto Requião. Então, nós precisamos dar uma refrescada na memória e na realidade para ver, de fato, onde estão os problemas do aparelhamento de Estado partidário numa estatal que deveria ser gerenciada tecnicamente. Então, o que foi gasto em títulos da Venezuela, títulos da Argentina, dinheiro absolutamente jogado na lata do lixo porque o prejuízo apurado foi de R$ 5 bilhões, Senador. Senador Requião, respeito muito a sua coerência, mas preciso trazer esses dados aqui para colocar nesse debate sobre estatização versus privatização.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Eu fico imaginando, Senadora Ana Amélia…

(Soa a campainha.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – …se V. Exª ou se a senhora – supondo que o meu projeto de acabar com as excelências no Brasil vai ser aprovado. Aliás, no começo da história dos Estados Unidos, Adams propôs um título nobiliárquico para o Presidente da República…

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – Também concordo com V. Exª.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – …que foi recusado por George Washington que queria ser chamado apenas de senhor –, mas eu fico imaginando, que se a senhora tivesse uma fazenda importante de sua propriedade e tivesse um mau administrador e o administrador lhe roubasse desviando recursos como fizeram os maus administradores da Petrobras entre os quais uma boa parte do seu partido, do PT também, do PMDB…

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – Eles que respondam por isso, Senador. Eles que respondam por isso na justiça e na lei.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – …corruptos colocados na empresa.

Tudo bem. Então, o que nós fazemos? A minha recomendação é colocá-los na cadeia e parece que as instituições estão tratando disso, mas eu fico imaginando se não seria…

(Soa a campainha.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – insanidade a senhora propor a venda da sua fazenda por preço irrisório a estrangeiros alheios à vida brasileira porque foi roubada por um mau administrador. Numa coisa mal administrada tem-se que substituir os administradores. E a mesma preocupação que a senhora mostra – e é minha também – com a Petrobras eu coloco em relação a outras corporações no Brasil.

Eu acho, por exemplo, que os “pixulecos” como comumente são chamadas às gratificações e as doações eleitorais à margem da legalidade, a partidos políticos como o seu, como o meu, como o próprio PT têm que ser punidos, mas eles são extremamente semelhantes, Senadora, às gratificações absolutamente legais do Ministério Público, do Judiciário e de corporações de funcionários que se valem do seu poder episódico e da complacência do Congresso Nacional e do Senado dando vantagens indevidas…

(Interrupção do som.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – …o Correios não está fora desse tipo de raciocínio, nem a Petrobras, mas não é pelo fato de um bando de gangsters tendo roubado a empresa pública que nós temos que doar a Petrobras s para as multinacionais do petróleo que são responsáveis por guerras genocidas no mundo inteiro.

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – O controle da Petrobras é do Estado, Senador Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Espécie de comportamento do Governo pode ser justificado por um Senador patriota, nenhum, rigorosamente nenhum. Não vamos confundir alhos com bugalhos e quero lembrar a V. Exª que fomos Senadores juntos e eu lembro que a minha voz criticando a política do Meirelles era rigorosamente isolada na tribuna do Senado. Nunca contei com aparte de V. Exª dando suporte ou estimulando as minhas críticas.

A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP – RS) – Porque eu continuo também do mesmo lado, Senador Roberto Requião e a Petrobras continua controlada pela União. Essa é a diferença e…

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – A Petrobras está sendo entregue para as multinacionais com o silêncio do Congresso Nacional e do Senado, mas…

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Reguffe. S/Partido – DF) – Senador Roberto Requião, eu lhe dei quatro vezes o tempo. Vou lhe dar mais um minuto se V. Exª quiser concluir porque daí eu tenho que passar para os próximos oradores para seguir a ordem aqui.

(Soa a campainha.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – A coerência que nós temos que procurar no Plenário é a coerência com os interesses nacionais, com os interesses do povo, com os interesses dos trabalhadores.

E não é por erro de alguns administradores que podemos alienar a soberania nacional, entregando os Correios, entregando a Petrobras, entregando a água para a Nestlé ou para a Coca-Cola, enquanto há um silêncio sepulcral em relação a esse Governo, que é composto pelo meu Partido, mas que está sendo acusado de coisas inimagináveis por uma pessoa normal e que continua governando sem um grito de protesto neste Plenário, que admite que a Petrobras seja jogada aos abutres das setes irmãs – que já se multiplicaram hoje –, a interesse de outros países, e não do nosso.

Isso chama-se, Senadora Ana Amélia, coerência contra a corrupção e a favor do Brasil, do começo ao fim.