Requião defende controle do Judiciário mas diz que CNJ é ainda tímido na fiscalização e punição
O senador Roberto Requião defendeu, nesta quinta-feira, 29, em seu comentário para as rádios, o monitoramento do Judiciário, feito pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ. O poder do Conselho para investigar e punir juízes está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Para o senador, embora o CNJ ainda se revele tímido na fiscalização e punição de juízes, a suspensão de suas prerrogativas seria um retrocesso.
Segundo Requião, a ação corporativa dos magistrados não pode ser aceita. E o Senado Federal já está reagindo, apoiando uma emenda constitucional do senador Demóstenes Torres, garantindo os poderes do CNJ. Requião é um dos signatários da emenda.
No comentário, Requião lembrou ainda que em seu mandato anterior de senador (1995-2002), ele próprio apresentou uma proposta de criação de um órgão para fiscalizar o Judiciário, com forte presença da sociedade em sua composição. No entanto, a idéia, sob pressão de magistrados, acabou sendo arquivada. E o órgão criado a seguir, o Conselho Nacional de Justiça, não guardou as mesmas características de sua proposta.
Ainda assim, o poder do Conselho de investigar e punir não pode ser cassado, afirmou.
Ouça o comentário do senador Roberto Requião.
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