Requião defende fortalecimento do Mercosul e troca de dívidas dos Estados por obras para alavancar a economia do Brasil

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) fez nesta sexta-feira (15) um pronunciamento no plenário do Senado sobre a economia do Brasil. Citando economistas que participaram do ciclo de palestras promovidas pelo Parlasul para discutir a relação da crise econômica com o Mercosul, Requião sugeriu alternativas para evitar nova queda do PIB brasileiro e estagnação da economia brasileira.
Confira abaixo a íntegra do discurso:
Nas últimas três semanas, sempre às sextas-feiras, a Representação Brasileiras no Parlasul, que presido, reuniu um grupo de ilustres brasileiros para debater a crise econômica global e seus reflexos nos países do Mercosul e, em especial, sobre o nosso país.
Estiveram lá economistas como Carlos Lessa, José Carlos de Assis, Dércio Munhoz, João Sicsú, Márcio Henrique Monteiro de Castro, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o jornalista Mauro Santayana e o ex-ministro Ciro Gomes.
Com maior ou menor ênfase sobre um ou outro ponto, estabeleceu-se um consenso: a crise chegou, as nossas portas e não se trata de uma marolinha. E mais: as medidas que o Governo Federal toma agora –como a redução de juros- deveriam ter sido iniciativas de quatro, cinco anos atrás; pois se tomadas há mais tempo, estaríamos vivendo agora os seus efeitos benéficos.
Quando a bolha financeira explodiu em 2008, a economia brasileira vinha bem. Crescia, em média, quatro e meio por cento ao ano. Nenhuma maravilha é verdade, mas um índice razoável. Como observou João Sicsú, a crise surpreende o Brasil em um momento de decolagem da nossa economia.
No entanto, se as medidas adotadas pelo presidente Lula, à época, foram eficazes no sentido de evitar que mergulhássemos na recessão, o Banco Central não abriu mão de sua política de taxas de juros elevadíssimas, para alegria dos especuladores e desalento para quem pretendesse investir na produção.
Nunca é demais lembrar que entre as medidas do presidente Lula estava a liberação dos depósitos compulsórios dos bancos, para que eles irrigassem a economia com mais crédito. Os bancos viraram as costas para o Governo e aplicaram os depósitos liberados em Letras do Tesouro.
E foram até mesmo elogiados por essas “figurinhas carimbadas”, sempre disponíveis para dizerem bobagens nos jornais nacionais. Elogiados pela “atitude prudente”, “responsável”, “de acordo com as recomendações de Basiléia”, e coisa e tal.
Mas a que se devia, fundamentalmente o ascenso da economia brasileira que, entre 2007 e 2010, com exceção óbvia de 2009, cresceu entre quatro e meio e cinco por cento?
Devia-se às políticas de inclusão do Governo Federal, como a expansão do Bolsa Família que, só em 2009, incorporou oito milhões de novos beneficiados; à política de aumento do salário mínimo, incorporando sempre a produtividade em seus índices; ao aumento da cobertura da Previdência Social, universalizando a distribuição de renda, pequena que fosse, país afora; a programas como “Minha Casa Minha Vida”; à criação de novos empregos com carteira assinada; à expansão do crédito e ao forte aquecimento do consumo.
Devia-se, sobretudo, à gloriosa e nunca suficientemente louvada República Popular da China e sua pantagruélica, descomunal, insaciável capacidade de absorver commodities.
Minérios, petróleo, carnes, grãos. À custa, é claro de nossa expansão industrial, que o dólar barato e os preços sempre ascendentes das commodities fizeram o nosso país regredir no tempo, voltando a ser produtor de matérias-primas e importador de produtos acabados.
De todo o modo, se em 2009, sob a pressão do desastre norte-americano e suas ramificações, crescemos menos, em 2010, iluminados pelo conjunto de fatores que citei, crescemos sete e meio por cento, uma marca notável. E aí começamos a desacelerar. Aí adotamos as tais medidas “macroprudenciais”.
De janeiro a agosto de 2011, a cada reunião, o Banco Central aumentou a taxa de juros. O superávit primário foi elevado em mais 10 bilhões de reais. Assim, contra os sete e meio por cento em 2010, crescemos pífios dois e meio por cento, em 2011.
Como observaram os nossos palestrantes, preocupado com a forte expansão em 2010, temendo a volta da inflação, o Governo Federal decidiu puxar o freio, fixando como meta um crescimento de quatro e meio por cento, em 2011. Exagerou na dose de prudência, criou um clima de desânimo tal na economia que a desaceleração ultrapassou as previsões.
Eu me lembro muito bem do comportamento da oposição nesta casa durante todo o primeiro semestre do ano passado. A ladainha da vez era a inflação. Repercutiam aqui o que a nossa mídia conservadora martelava todos os dias: “A inflação voltou! A inflação voltou!”. Os pais, os avós, os tios e sobrinhos de todos os planos econômicos fracassados saíram em passeata pelas redações dos jornais, rádios e televisões – o palco preferido deles – a gritar contra a volta do monstro inflacionário.
Quando a Fazenda fecha o balanço de 2011 e revela o “pibinho” de dois e sete por cento, a oposição faz fila nesta tribuna para desancar Governo pelo resultado vexaminoso, eximindo-se e aos seus aliados mediáticos da campanha terrorista contra o suposto descontrole da inflação, e que empurrou o Governo a arrochar as medidas contra a expansão do crédito, contra o aumento do consumo.
A oposição reivindica a invenção da fórmula que acabou com a inflação no país. E qualquer pequena oscilação nos índices deixa-a em pânico. Pobre China, pobre Estados Unidos, pobre Inglaterra, pobre Índia, pobre Rússia que não conhecem essa verdade suprema que, como a jabuticaba, só dá no Brasil.
A desaceleração programada de 2011 afeta, é óbvio, a retomada neste ano da graça que estamos vivendo. Se o ponto de partida fosse um PIB de quatro e meio por cento, talvez a história fosse outra.
Vejam, há semelhanças nas medidas tomadas agora com as medidas adotadas em 2008/2009 para enfrentar o desastre que então se iniciava. Por que não está funcionando? Por que a reação ou é muito lenta ou simplesmente não se dá?
Porque entramos em uma fase descendente, o que contamina, corrói as expectativas dos consumidores e dos produtores.
A redução das taxas de juros e a maior oferta de crédito não fazem girar, com a velocidade desejável, a roda da economia. Há uma boa dose de desconfiança com o que pode vir por aí.
Os nossos economistas rebatem a alegação de que a redução das taxas de juros já não faz mais efeito porque os brasileiros estariam altamente endividados. Nem tanto. João Sicsú, por exemplo, alerta que houve um ciclo recente de demanda de bens duráveis. Quem comprou geladeira, fogão, som, e carro em 2009, não vai trocar tudo em 2012. Não é assim que se comporta a emergente classe C, apresentada recentemente ao maravilhoso mundo do consumo de bens duráveis.
Ela ainda está saldando as longuíssimas prestações com o primeiro carro da família, e não vai querer trocá-lo tão cedo. Assim como não tem porque substituir tão já a geladeira, o fogão, a televisão e o novo aparelho de som.
Além do que, senhoras e senhores senadores, estão jogando nos frágeis ombros de nossa emergente classe média responsabilidades muito acima de suas forças. Estão querendo que boa parte do consumo de bens duráveis no país recaia sobre famílias cuja renda mensal mal ultrapassa os mil reais por mês!
Nesse país campeão interplanetário de concentração de rendas, de desigualdade social, querem que os pobres sejam os salvadores da lavoura.
À contenção do consumo, acrescente-se a contração chinesa.
A China não cresce mais a taxas siderais. A China já não consome commodities com a voracidade insaciável de antes. A China olha pela janela e vê a desconjuntada banda do capitalismo financeiro passar, sem qualquer intenção de segui-la. A China põe o pé no freio e desarranja as economias do Brasil, do Chile, do Peru, da Argentina e quem mais seja exportador de produtos primários.
Como diz o professor Dércio Munhoz, “acabou o milagre chinês”. A reversão da demanda de commodities afeta a todos.
É mais um mundo de ilusão que se vai. Como se foi o mundo que se sustentava à base de crédito fácil às famílias; o mundo em que a especulação financeira dava ganhos extraordinários e alavancava a construção civil e a demanda de automóveis.
E nesta encruzilhada que se encontra estacionado o nosso país. No primeiro trimestre do ano, o nosso PIB cresceu apenas 0,2 por cento. Um verdadeiro desastre. Pelo jeito vem por aí mais um “pibinho”.
E que empresário anima-se a investir com um crescimento tão reles? Todo investimento, público ou privado, especialmente o privado, faz-se sob pressão ou expectativa de demanda. Com um crescimento de 0,2 por cento que expectativa se cria?
Esse modelo – se é que podemos chamar de “modelo” essa mediocridade – esse “modelo” que se baseia no dólar barato, nas exportações de matérias-primas industriais e agrícolas e na importação de produtos acabados trouxe, como mais uma de suas funestas consequências, a desarticulação da incipiente integração dos países que se reúnem no Mercosul.
Como as commodities atingissem preços jamais imaginados, a integração regional desapareceu da agenda dos governantes do cone sul.
Desinteressaram-se. O Mercosul sumiu dos discursos das presidentes Cristina ou Dilma.
O Parlasul, o Parlamento do Mercosul, não se reúne faz mais de um ano e meio. A admissão da Venezuela, com o seu fantástico PIB de 300 bilhões de dólares, arrasta-se no Senado paraguaio e não se vê da parte do quarteto fundador empenho para quebrar esta resistência.
Ao mesmo tempo, a indicação do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães como Alto Comissário do Mercosul delonga-se em nossa Câmara Federal há quase um ano, sem qualquer justificativa para a tardança, e sem qualquer esforço do Governo para resolver o impasse. Se o Governo tem confortável maioria no Parlamento porque não desata de uma vez essa amarra?
Agora que os ovos de ouro da galinha chinesa escasseiam, será que vamos começar a olhar para os nossos vizinhos, e eles para nós, com um pouco mais de atenção?
A idéia da integração latino-americana precisa ser retomada.
Se incluída a Venezuela, somos um mercado com mais 280 milhões de pessoas, com um PIB superior a três trilhões de dólares. E isso sem considerar a zona de influência do Mercosul, que engloba praticamente todos os países da América do Sul.
A saída da crise não está longe daqui, está aqui mesmo.
E não se trata apenas de elevar a Tarifa Externa Comum, a TEC, como propõe a Argentina. Precisamos ir além. Precisamos de um projeto de desenvolvimento do Mercosul, um projeto que una Brasil e Argentina, os dois principais países do bloco, e que contemple os interesses do conjunto e, neste conjunto, a presença da Venezuela é vital.
A Venezuela, hoje, precisa de tudo. Industrialmente, a Venezuela apresenta toda sorte de carência. E vai suprir-se aonde?
Externamente, nosso caminho é o da retomada da construção do Mercosul. Não há futuro para as aventuras solitárias, e muito menos há futuro para a vida de mascate de soja, de café, ferro e petróleo.
Se precisamos de um projeto para o Mercosul, é muito mais urgente, desesperadoramente mais urgente, um projeto nacional. Exportar matérias-primas, importar produtos industrializados, cortar juros e IPI, expandir o crédito e o consumo, alargar o alcance dos programas sociais e de renda, isso não é programa nacional. Sequer é um programa. Pelo menos não um programa que impulsione de forma segura e continuada o desenvolvimento nacional.
Para isso é preciso investir. Não se retoma o processo de industrialização do país, não se retoma a produção com esses níveis ridículos de investimentos, tantos públicos quanto privados. E se o governo não investe, a iniciativa privada também não investe, porque ela sempre espera um gesto, uma sinalização do governo. Resultado da inércia: o PIB deste ano pode não bater sequer os dois por cento.
Mas eu tenho uma proposta. Uma proposta que nasceu dessa série de debates que tivemos às sextas-feiras na Comissão do Parlasul. É um ponto de partida para alavancar os investimentos.
Vejam.
A União entesoura recursos no superávit primário, patina nas licitações, imobiliza-se com as denúncias de corrupção, não cumpre metas. Os estados e municípios, com dívidas impagáveis hoje e que ainda por séculos serão impagáveis, pouco, quase nada ou nada investem.
A dívida dos estados para com a União deve estar em torno de 460 bilhões de reais. A dívida toda.
Só no ano passado, os estados desembolsaram cerca de 29 bilhões e 500 milhões de reais para abater seus débitos. E ficaram com minguados centavos para investir.
A nossa proposta é muito simples.
Através de Lei Complementar ou Medida Provisória, a União estabelece convênios com os estados, liberando-os para que utilizem as parcelas da dívida que deveriam pagar, para investir em obras de infra-estrutura e em custeio de atividades-fim.
Quer dizer: os estados deixam de amortizar seus débitos e o valor desses débitos transforma-se em investimentos.
Com isso, movimenta-se o círculo virtuoso da economia. Investimentos condicionam demandas, empregos, consumo, reativam-se plataformas industriais.
Investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, pontes, portos, aeroportos, hidrelétricas são a base indispensável para a retomada do desenvolvimento industrial.
Abrindo mão de parcelas dessa dívida impagável, a União não perde nada e robustece a capacidade de investimentos dos estados, espalhando obras pelas 27 unidades da Federação. Obras que a União vê-se travada, impedida de realizar.
Paralelamente, com concursos públicos para a contratação de engenheiros, médicos, professores, policiais, os estados fortalecem suas atividades-fim, equipando-se adequadamente para as funções de planejamento como atendendo adequadamente a demanda da cidadania.
É um ponto de partida. De algum ligar precisamos começar. Sem tirar coelhos da cartola, sem demoradas e nunca realizadas reformas tributárias, sem marchas e contra- marchas à Brasília.
É tão simples assim.
Convido as senhoras e os senhores senadores para fechar questão em torno desta idéia. O Congresso não pode continuar passivo diante da crise nacional.

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