O senador Roberto Requião participou nesta segunda-feira, 15, da reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, sede do colegiado. Na pauta do encontro, o calendário de atividades do Parlasul para este ano e o planejamento dos trabalhados das comissões permanentes do parlamento.

Requião preside a Representação Brasileira no Parlasul e divide a presidência da Eurolat, assembleia que reúne o Parlamento Europeu e parlamentos latino-americanos.

Para o senador Requião, a crise econômica que atinge o nosso continente faz com cresça a importância do Mercosul e de seu parlamento. “ O Parlasul precisa se transformar em um fórum privilegiado de debate da crise e de busca de soluções para o pleno desenvolvimento continental. É preciso, de uma vez por todas, que tenhamos claro que não existem saídas isoladas, heroicas. Apenas a unidade regional e a integração econômica, cultural, política de nossos países garantirão o desenvolvimento e a soberania nacionais”, afirmou o senador.

Estatais

Ainda nesta terça-feira, 16,  Requião estará de volta a Brasília, para a sessão deliberativa do Senado que vai debater o projeto de lei que regulamenta a fiscalização e o controle das estatais.   O senador questiona alguns itens da proposta de lei,  principalmente dois dispositivos. Um deles é o que determina que todas as empresas estatais brasileiras — federais, estaduais ou municipais — sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima. Esse tipo de pessoa jurídica tem o capital dividido entre acionistas, e as ações podem ser livremente negociadas.

Para Requião, essa determinação não faz sentido para a maioria das estatais:

— Uma empresa que não compete no mercado, não vende bens e serviços, não pode ser sociedade anônima. Ela não tem recurso próprio, é dependente do erário —Argumenta o senador.

Outra ressalva do senador é à proibição de que pessoas que tenham exercido, em passado recente, cargos em organizações partidárias e sindicais ocupem vagas nos conselhos de administração e nas diretorias das estatais. Para Requião, essa norma “não tem cabimento”, uma vez que excluiria lideranças sindicais da gestão das empresas.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), representantes de trabalhadores de diversas estatais contestaram o espírito do texto, que, segundo eles, colocará setores estratégicos do país sob o controle do capital financeiro. Aplicação A Lei Geraldas Estatais deverá ser a toda empresa pública e sociedade de economia mista, tanto as que exploram atividade econômica quanto as que prestam serviços públicos.

(com Agência Senado)