Requião diz que debate sobre Código Florestal não pode demonizar posições
O senador Roberto Requião, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou nesta terça-feira, 21, o relatório do senador Luiz Henrique sobre o a reforma do Código Florestal, disse que “demonização das posições” em torno do tema só prejudica o resultado final dos debates. Mesmo reconhecendo que o senador catarinense tenha promovido avanços em relação à proposta de Aldo Rabelo, aprovada na Câmara dos Deputados, Requião posicionou-se contra o relatório, defendendo a incorporação de emendas que tornem claras e firmes as regras em defesa do meio ambiente e retire da proposta brechas para o desmatamento e a impunidade.
De qualquer forma, Requião disse confiar que o senador Luiz Henrique, mesmo tendo seu relatório aprovado na CCJ, continuará aberto a debater outras sugestões. Ele defendeu que emendas apresentadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Marta Suplicy (PT-SP), Marcelo Crivela (PRB-RJ), entre outros fossem acatadas pelo relator.
Para Requião, a “demonização” de posições pode levar a um impasse entre a premê3ncia de se proteger o meio ambiente a produção agropecuária, o que, para ele, não é do interesse de ninguém.
Depois da aprovação do relatório do senador Luiz Henrique na CCJ, o diocumento vai ser debatido e votado na Comissão de Ciência e Tecnologia. O texto também deverá ser alterado para separar disposições transitórias das disposições permanentes. Uma das disposições transitórias é a regularização do chamado “passivo ambiental”.
Segundo acreditam os senadores o debate do Código percorrerá ainda u m longo caminho, antes da votação final no plenário do Senado .
Paraná
Em sua fala na CCJ, Requião lembrou das medidas que tomou nas três vezes em que governou o Paraná, para proteger o meio ambiente, e difícil luta contra os predadores da natureza. Veja a seguir um pequeno resumo das ações de Requião em defesa do meio ambiente paranaense.
Preservação do meio ambiente foi marca do Governo Requião
O meio ambiente foi uma das marcas registradas da gestão de Roberto Requião frente ao Governo do Paraná de 2003 a 2010. Inúmeros projetos preservaram o meio ambiente e, em oito anos, o Estado plantou 115 milhões de mudas de árvores para recomposição da vegetação que protege às margens dos principais rios, lagos, bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento para garantir a recomposição florestal e a qualidade da água.
O Paraná sediou eventos internacionais de meio ambiente, como o MOP 3 e o COP 8, conferenciais da ONU, e passou a ser referência na preservação da fauna e da flora. Atualmente, existem 64 Unidades de Conservação Estaduais, que somam 1,1 milhão de hectares de áreas conservadas, das quais 41 são unidades de conservação de Proteção Integral e 23 unidades de conservação de Uso Sustentável.
Este enquadramento garantiu a conservação e proteção da biodiversidade, desenvolvendo pesquisas científicas, propiciando o uso público com as atividades de ecoturismo, educação ambiental, lazer e recreação, socializando o acesso às áreas protegidas.
Outra ação importante foi a criação de três corredores de biodiversidade no Estado: Araucária, Caiuá-Ilha Grande e Iguaçu- Paraná. Os corredores foram criados por meio da conexão de remanescentes florestais com Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação. Ao mesmo tempo, foi investido em educação ambiental para as famílias rurais que trabalham com o cultivo de agricultura convencional, passando informações de como transformar suas propriedades rurais em agroecológica.
Criado em 2003, o programa Desperdício Zero reduziu em 30% o volume de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e eliminar os lixões a céu aberto do Paraná. Foram desenvolvidas ações para estimular a reciclagem ou reaproveitamento de resíduos, com a participação dos setores públicos e privados. O programa também capacitou gestores ambientais locais para implementação da coleta seletiva.
O Governo atuou também para que as embalagens utilizadas na agricultura tivessem a destinação correta. Atualmente, 98% das embalagens utilizadas na agricultura são recolhidas e destruídas de forma correta.
Água – O Governo fechou o cerco contra os imóveis do Litoral do Estado que não tinham ligação regular com a rede de esgoto e passou a monitorar a qualidade da água nas praias do Paraná. Durante a temporada de verão, as praias passaram a ser sinalizadas nos pontos próprios ou impróprios para banho. Para dar agilidade à análise, o Governo do Paraná investiu R$ 500 mil em um laboratório e, para garantir resultados fiéis, passaram a ser feitas duas coletas semanais.
Outro foco de atenção foi a melhoria e conservação da qualidade dos corpos de água utilizados como manancial para abastecimento público. As ações foram realizadas em parceria entre a Sanepar com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades privadas e da sociedade organizada, obedecendo aos princípios do desenvolvimento sustentável. Além disso, foi feito o repovoamento de rios, baías e represas do Paraná com espécies nativas de peixes.
Segurança – O antigo Batalhão de Polícia Florestal da Polícia Militar passou a se chamar Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde – em 2004, intensificando as ações para a preservação do meio ambiente, em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A Força Verde possui hoje 22 postos de fiscalização estabelecidos, prioritariamente, em Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Ambiental.
O trabalho da Força Verde tem coibido crimes contra a fauna e a flora no Paraná e garantido o aumento das autuações, bem como o número de denúncias. A Força Verde atua com patrulhamento aéreo, terrestre e aquático e também recebe denúncias pelo Disque Força Verde (0800 6430304).
Leia aqui as principais ações ambientais do Governo Roberto Requião:
https://www.robertorequiao.com.br/realizacoes/meio-ambiente