Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o senador Roberto Requião disse que o Pacto Social estabelecido pela Constituição de 1988 está sendo revogado, com o avanço de reformas que cancelam garantias e direitos para os brasileiros, especialmente os que mais precisam do poder público.

O senador propôs que toda a oposição ao atual governo reúna-se para construir um novo Pacto Social. “Precisamos reunir os nossos. Os nossos são as classes e os setores de classe desvinculados dos interesses do grande capital, do sistema financeiro e na financeirização da economia. Os nossos são o capital produtivo e o trabalho. Os nossos são os valores nacionais, populares e democráticos”, afirmou.

A seguir, vídeo e texto com o pronunciamento de Requião.

TEXTO DO DISCURSO
Quando as ditaduras em Portugal, Espanha, Grécia desmoronaram e, na sequência, começaram a ruir também as ditaduras latino-americanas, uma das referências para o restabelecimento das relações sociais e políticas nos países emergentes do arbítrio foi o Pacto de Moncloa, na Espanha.
No Brasil, o nosso pacto de retorno às instituições democráticas foi a Constituição de 88. A Constituição Cidadã buscou firmar um contrato de convivência democrática, civilizada, introduzindo na Carta direitos e garantias sociais que fossem esteios para a construção de um país menos impiedoso, menos inclemente e menos insensível para com o seu povo.
É claro, não criamos o melhor dos mundos, mas já era alguma coisa em um país campeão de desigualdades sociais.
As classes dominantes, tendo o tal do “Centrão” como o seu braço, fizeram de tudo para restringir o contrato.
Ainda que os avanços tenham sido modestos, logo a seguir, inicia-se o lento e implacável trabalho de sabotagem para frustrar toda iniciativa para a regulamentação de inúmeros artigos da Constituição.
Por exemplo, um dos direitos de que tratou a Constituição de 88, foi o direito à informação, o acesso democrático aos meios de comunicação.
Para exercê-lo, seria indispensável que se garantisse o direito de resposta, o direito do cidadão de repor a verdade dos fatos quando distorcida, manipulada.
Pois bem, apenas 28 anos depois este Congresso regulamenta este artigo da Constituição.
Essa persistente devastação, esse assolamento aplicado do nosso pacto pós-ditadura, acelera-se e completa-se hoje com as ditas reformas, a trabalhista e a previdenciária. E intensifica-se com o desmonte do SUS, o maior sistema público de saúde das Américas; exacerba-se com as desastrosas intervenções na área educacional pública, intervenções orientadas por preconceitos ideológicos;
e precipita-se com as medidas que atentam contra a soberania nacional sobre os mares, os ares, as terras, as florestas, o subsolo.
Enfim, em todas as frentes, o retrocesso. É a pá de cal sobre uma tentativa de conciliação dos interesses de classe e das contradições entre as classes.
Desfaz-se, assim, o acordo, a composição para a proteção social dos trabalhadores urbanos e rurais, dos pobres, dos mais idosos, das crianças e das mulheres.
As classes dominantes triunfaram, o Pacto da Constituição de 1988 liquefez-se, derreteu. No andar das coisas, não há como salvar dedos ou anéis.
Pacto desfeito, vamos urdir um novo pacto.
Primeiro, devemos dizer adeus, dispensar as ilusões.
É um devaneio e um logro achar que é possível qualquer trato sério, com as classes dominantes, isto é, com o grande capital nacional e transnacional, e com o mercado financeiro e seus aliados, especialmente a mídia comercial e monopolista.
Identificado o adversário, vamos reunir os nossos.
Os nossos são as classes e os setores de classe desvinculados dos interesses da globalização financeira e da financeirização das atividades econômicas nacionais. Os nossos são o capital produtivo e o trabalho. Os nossos são os valores nacionais, populares e democráticos.
Do lado de cá, estão os operários, os agricultores, a classe média baixa, os extratos intermediários da classe média, os funcionários públicos, os professores, os bancários, os empregados no comércio e nos escritórios, os profissionais liberais, os estudantes, os religiosos.
Enfim, os nossos são todos aqueles desvinculados do grande capital, da financeirização que esteriliza a produção, mata os empregos, faz murchar a demanda, arrefece o ânimo e estiola a iniciativa dos empresários.
A batalha que hoje empreendemos contra as reformas, o desmonte do Estado Social, a desnacionalização em regra e a entrega sem limites da Pátria, sua soberania e suas riquezas, talvez seja uma batalha em vão, neste momento.
O rolo compressor do governo, suas artimanhas e falta de pudor para negociar e comprar o apoio parlamentar necessário, torna-o imbatível.
Não estou propondo que se abandone a luta e sim que procedamos dialeticamente; isto é, enquanto entoamos o officium defunctorum para o velho sistema, tratemos de fazer brotar o novo sistema.
Espalham-se hoje pelo país diferentes organizações de resistência e de luta. Aqui mesmo no Congresso, no sopor da crise, formam-se as mais diversas frentes parlamentare. Ao mesmo tempo, os sindicatos, as entidades profissionais e estudantis mostram-se ativos. Convoca-se para o fim do mês mais uma greve geral.
E há uma convergência quanto ao diagnóstico desta triste quadra da história nacional.
Mas, acredito que tenha chegado a hora de parar de falar, de analisar a conjuntura, de verberar contra o governo, de gritar golpistas, fascistas, entreguistas, canalhas, canalhas, canalhas.
Devemos ir além das palavras.
É hora de reunir todos se opõem aos assaltantes do Planalto e aos que os sustentam e detém o poder real, para urdir um Projeto de Poder, um Projeto Nacional, Popular e Democrático que, por fim, construa o Brasil Nação.
É preciso ter coragem, uma coragem que suplante o partidarismo, que não sucumba ao queremismo e ao sebastianismo, para colocar como prioridade na ordem do dia das manifestações, das reuniões, dos debates, das entrevistas, das assembleias e dos discursos não candidaturas e sim a trama por um Projeto de Poder.
Não queremos o governo!
Já estivemos lá diversos vezes e… ou fomos apeados, golpeados ou governamos sob a coação, sob cerco do grande capital e do sistema financeiro, cujos interesses a mídia monopolista, Rede Globo à frente, vocaliza.
Pior, tivemos que administrar sob o tal presidencialismo de coalizão, um conglomerado de demandas, chantagens, fisiologismo e banditismo explícito que, no momento decisivo, bandeava-se para o abrigo dos detentores do poder.
É isso que queremos, novamente? Ou queremos o poder?
Senhoras e senhores senadores, ouvintes da Rádio Senado, brasileiros que nos seguem pela TV Senado e pelas redes sociais.
A permanência ou não de Temer, eleições diretas ou indiretas, tudo isso somado é menor que a urgência de se tece um Projeto de Poder, um Projeto Nacional, Popular e Democrático, um Projeto de Fundação do Brasil Nação.
Enfim, um Brasil soberano, altivo, desenvolvido, justo e bom para todos.