O senador Roberto Requião opôs-se, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça, à proposta de emenda constitucional que permite aos juízes e procuradores, dos estados e da União, a receberem acima do teto constitucional, hoje de R$ 29,4 mil. A PEC cria um pagamento adicional por tempo de serviço, sem levar em conta o máximo que juízes e promotores possam receber, conforme estabelece a lei.

O senador Requião reconheceu a existência de distorções salariais no Judiciário e no Ministério Público, mas disse que “furar o teto não é a melhor política”. Mesmo porque, advertiu, haverá reivindicações em cascata de outras catergorias, todas pressionando para serem contempladas com vantagens iguais. “Dessa forma, a organização salarial da República será anarquizada”, previu.

O senador sugeriu à CCJ que suspendesse o processo de tramitação da PEC, para rediscutir a proposta com a Magistratura e o Ministério Público, mesma posição defendida pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Humberto Costa (PT-PE). Sob  fortíssima  pressão de juízes e procuradores, que se manifestavam na sala da comissão, a idéia não prosperou. “Passa tudo aqui no Senado, basta você encher as galerias”, observou o senador Aloysio Nunes Ferreira

Requião apresentou ainda uma relação de salário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, obtida através do Portal da Transparência,  mostrando  juízes com vencimentos de até 70 mil reais, líquidos. E nenhum deles ganhando menos que o teto constitucional.

Além de Requião, manifestaram-se contra a PEC os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro(PTB-PE), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Veja a seguir a intervenção do senador Roberto Requião na CCJ