O senador Roberto Requião e o advogado Heron Arzua querem direito de resposta a matérias publicadas pelos jornais Gazeta do Povo e Folha de S. Paulo, na segunda-feira (4), dando divulgação a declarações de um ex-fiscal da Receita do Estado, preso por corrupção e que se transformou em delator do esquema de desvios.
No texto que repõe a verdade dos fatos, o senador e o ex-secretário da Fazenda desmontam as insinuações do delator e transcrevem trecho de depoimento em que o ex-fiscal diz que no tempo de Requião cessara a corrupção da Receita Estadual.
Requião e Arzua deploram ainda que o Ministério Público tenha vazado a delação sem que, com o exige a lei, as acusações do ex-fiscal tenham sido corroboradas com provas documentais.
Veja na sequência o pedido de direito de resposta.
Direito de Resposta
Com relação à matéria divulgada por este jornal sobre a supostos desvios na Receita Estadual, no período em que o Senador Roberto Requião era Governador do Paraná (2003-2010), temos a esclarecer o seguinte:
Pela própria estrutura e composição do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná (CCRF), com 24 vogais (metade do Fisco e metade indicada pelas Federações patronais), mais 10 representantes da Fazenda e, inclusive, um Procurador do Estado, é impossível se faça qualquer “acerto” no órgão, que, desde 1972, tem uma tradição de lisura, competência e honestidade.
Somente um vogal, no caso concreto, a filha do ex-Secretário da Fazenda Heron Arzua, não teria o poder de exercer qualquer influência, quer na direção da Fazenda Pública quer na do contribuinte. Teria que, no Pleno do CCRF, convencer outros 11 vogais. Não se pode esquecer que o próprio Ministério Público Estadual tem grupo de trabalho na sede da Secretaria da Fazenda, o qual, por óbvio, sempre esteve atento a qualquer tipo de irregularidade.
Aliás, a filha do ex-Secretário, como Advogada da Prefeitura de Curitiba, nunca teve qualquer receita do exercício da advocacia no período em que foi vogal do Conselho. As suas declarações de renda estão à disposição das autoridades competentes.
No que diz respeito ao próprio ex-Secretário, ele deixou o escritório de que fazia parte (Arzua e Kohler Advogados Associados) em dezembro de 2002, com alteração contratual arquivada na Ordem dos Advogados, Seção do Paraná, e somente voltou a formar nova sociedade em 2011, depois de ter deixado o cargo de Secretário da Fazenda. Por igual, de 2003 a 2010 não obteve qualquer renda derivada do exercício da advocacia. Suas declarações de renda também estão à disposição. O escritório de que ele se afastou, por igual, não participou de qualquer causa contra o Estado.
O Senador Roberto Requião, assim como seu Secretário da Fazenda, jamais interferiu nas decisões do CCRF, nem recomendou autuar ou deixar de autuar qualquer contribuinte de impostos estaduais. Os Diretores da Fazenda da época, os numerosos componentes do Conselho, tanto da Fazenda como das instituições privadas, assim como os Presidentes das entidades de classe, são testemunhas da lisura do procedimento de ambos. Na verdade, a denúncia não cita nenhum fato concreto, não menciona nenhuma empresa que teria sido favorecida e muito menos aponta qualquer pagamento.
Mais ainda: até 2008, as decisões do Secretário da Fazenda eram revisadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nunca, em tempo algum, houve qualquer relacionamento financeiro entre o Governador e seu Secretário, daí por que é mentirosa também a alusão de que eram sócios em Escritório de Advocacia. São amigos, isso sim, desde os tempos colegiais.
Estranha-se a forma irresponsável com que membros do Ministério Público Estadual vazaram tão estapafúrdias declarações, atingindo a honra e a dignidade de homens públicos que sempre pautaram suas condutas pela lisura e pela ética.
Afinal, qualquer delação premiada deveria ser corroborada por provas documentais, como exige a Lei. Não sendo assim, o vazamento de declarações de criminosos confessos acaba se transformando em instrumento político.
As acusações do delator são uma clara vingança contra o senador Requião, que no período em que governou o Paraná, isentou as pequenas empresas de imposto e retirou a fiscalização sobre elas, coibindo o achaque contra os empresários.
Registre-se que o próprio delator confirma que Requião acabou com a corrupção dos fiscais. Vejam como ele responde a uma pergunta do MP (a transcrição é literal):
“MP: E antes de 2011?
Souza: Antes não posso colocar pro senhor, não. O que se comenta é que, na gestão do Lerner, ele tinha um acordo, um acerto lá. E de vez em quando, passava o pano, era pré-combinado, o último mensal ou alguma coisa assim. Na época do Requião, ficou meio suspenso, meio parado, e voltou agora com o Beto.”
Esta é a verdade, a que o próprio delator se rende.
Senador Roberto Requião
Heron Arzua
