Intervenção do senador Roberto Requião impediu, nesta quarta-feira (2), que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiasse a votação de projeto que desobriga o registro e o licenciamento anuais das máquinas agrícolas nos departamentos estaduais de trânsito. Requião convenceu o senador Eduardo Suplicy a não pedir vistas do projeto, o que adiaria a decisão da CCJ. Aprovado em decisão terminativa, o projeto poderá seguir diretamente para sanção, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

A dispensa expressa de registro e licenciamento de máquinas agrícolas e veículos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas representará uma redução de custos e de procedimentos burocráticos, com significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.

As discussões sobre o tema vêm se arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

A exigência inquietou o setor rural brasileiro, que atribui à medida aumento nos custos de produção. O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.

(Com Agência Senado)

Veja a seguir vídeo com a intervenção do senador Roberto Requião