Na sessão desta quarta-feira(7), no plenário, o senador Roberto Requião exemplificou com a demissão de uma funcionária da Casa o “modus operandi” da terceirização da mão-de-obra. É o caso da funcionária Janaína Eugênio de Jesus, demitida despois de 17 anos na área de serviços gerais do Senado, pela empresa Planalto.

O Requião denunciou o caso e pediu providências ao presidente do Senado Eunício de Oliveira. Leia a seguir o requerimento do senador, onde ele história o caso da funcionária.

SENADO FEDERAL

GABINETE DO SENADOR ROBERTO REQUIÃO

Ofício nº 183/2017   Brasília, 25 de maio de 2017.                                           

ASSUNTO: RECONSIDERAÇÃO DE DEMISSÃO DE SERVIDORA TERCEIRIZADA

Senhor Presidente,

Chegou ao meu conhecimento a triste estória da servidora da empresa Planalto, JANAÍNA EUGÊNIO DE JESUS, matrícula 3315, que serve esta Casa há mais de 17 (dezessete) anos, na área de serviços gerais.

No dia 12/05/2017, a servidora foi surpreendida com a notícia de que estava sendo sumariamente demitida e convocada a assinar o Aviso Prévio. Motivo: pelo simples fato de ser mãe. Esclareço.

A filha caçula da servidora, Maria Júlia Dinora Mortosa de Jesus, de apenas 3 anos de idade (nascida em 23/5/2014), vem apresentando, desde 1 ano e oito meses de vida, um quadro crônico de sangramento vaginal, associado a episódios de epistase (retenção do fluxo de fezes) e enterorragia (hemorragia no intestino). Em razão da enfermidade da filha, ainda sob investigação médica e não devidamente diagnosticada, Janaína teve que se ausentar parcialmente de suas tarefas laborais, em dias e horários diferenciados. Esclareça-se que, nos dias em que precisava acompanhar a filha a consultas médicas e exames diversos, procurava cumprir pelo menos um período de sua carga de trabalho, exercendo normalmente suas funções. Somente em caráter excepcional, a ausência era integral.

A justificação para sua demissão, segundo a pessoa que a convocara para a assinatura do Aviso Prévio, foi que havia apresentado diversos atestados médicos. Em outras palavras, suas ausências esporádicas ao ambiente de trabalho, mesmo que devidamente justificadas, a tornava inapta para o exercício da função na empresa.

Presidente, isto é inadmissível! Como uma mãe poderia deixar de empreender todos os meios e esforços possíveis para dar assistência a sua filha tão tenra em idade e acometida de uma enfermidade ainda não conhecida pelos médicos? Inevitavelmente, teria que se ausentar em momentos específicos de suas atividades laborais; não sem, contudo, prover as provas que a justificassem e empreendendo todos os esforços para minorar os prejuízos que sua ausência eventualmente causasse.

Importante ainda frisar que a servidora é detentora de condição financeira humilde e, consequentemente, não aufere recursos para custear tratamentos médicos e plano de saúde privados, certamente dispendiosos do ponto de vista financeiro. Caso esta não fosse sua realidade, talvez pudesse acorrer a consultas médicas e a laboratórios/clínicas em dias e horários compatíveis com seu trabalho. Ou seja, à noite e aos finais de semana. Porém, todo o calvário que filha e mãe enfrentam no intento de obter uma solução para o caso, necessária e inexoravelmente passa pela saga da rede pública de saúde.

O ato demissionário da servidora Janaína Eugênio de Jesus é desumano, injusto e repudiável! Se preservado – e não revisto e desconstituído, o que se espera –, causará inúmeros outros prejuízos à família, já combalida pela doença da filha caçula e o desemprego do esposo/pai. Este trava, há mais de 4 anos, uma luta inglória para reinserir-se no mercado de trabalho. Em decorrência do desemprego que flagela milhões de brasileiros vitimados pela crise em que o País atravessa, o esposo e pai faz “bicos” para complementar a já escassa renda familiar.

Diante dos fatos acima narrados, apelo ao elevado espírito humanitário de Vossa Excelência, para que esta Presidência faça gestões junto à empresa Planalto visando o cancelamento do procedimento de demissão da servidora. E que Janaína Eugênio de Jesus seja imediatamente reintegrada a suas funções na Casa.

Na certeza da atenção de Vossa Excelência, renovo-lhe votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

 

Senador ROBERTO REQUIÃO

PMDB/PR

Excelentíssimo Senhor

Senador EUNÍCIO OLIVEIRA

Presidente do Senado Federal

Brasília – DF

 

JANAÍNA EUGÊNIO DE JESUS

Empresa: FORTALEZA

Função: Serviços Gerais

Matrícula: 3315

Há 17 anos no Senado Federal

Data de início do Aviso Prévio: 12/05/2017 até 10/06/2017

Horário de trabalho: 7:00 às 16:00 (chega às 17:30)

Endereço: QNN 24 Conjunto L Casa 1 – Ceilândia Sul – DF

Fone: (61) 99188.12.89 / (61) 99100.1682 (mãe: Aparecida)