Requião tinha razão: TCU diz que pedágio no Paraná é irregular

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de pedágio no Paraná. O governador Beto Richa tem um ano para ajustar as tarifas praticadas.
Assim que assumiu o governo do Paraná, em 2003, o ex-governador Roberto Requião (PMDB/PR) questionou do contratos de concessão das estradas e tentou recalcular as tarifas cobradas no Estado.  No entanto, dezenas de ações foram derrubadas pelo Judiciário, que entendeu que os contratos firmados tinham que ser respeitados.
Durante os oito anos que governou o Estado, Requião nunca autorizou o reajuste das tarifas. Mas as concessionárias conseguiram o aumento na Justiça e hoje as tarifas cobradas no Estado estão entre as mais caras do Brasil.
O problema começou na década de 90, no governo Jaime Lerner. Foi neste período que as estradas foram divididas em seis lotes e entregues para a iniciativa privada. No ano da sua reeleição, Lerner baixou as tarifas em 50% e abriu mão de serviços de recuperação e obras de melhorias para sustentar o corte.
Agora, o TCU diz que “são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias”.
E mais: o Tribunal entende que os aditivos contratuais, que faziam retornar as tarifas aos patamares originais e estabeleciam novos cronogramas de investimentos, foram bastante desfavoráveis à Administração e vão de encontro ao interesse público e dos usuários.
Requião oferece apoio para Beto Richa reduzir tarifas de pedágio
“Não há quem não conheça no Paraná a minha luta contra o absurdo do pedágio no nosso Estado. Foram mais de 40 ações”, lembrou o senador Roberto Requião (PMDB/PR) em seu pronunciamento de rádio desta sexta-feira (02).
No entanto, no período que governou o Paraná, o Judiciário entendeu que os contratos deveriam ser respeitados e não deu a possibilidade ao Governo recalcular as tarifas de pedágio. Todas as ações contra o pedágio foram derrubadas.
Nesta semana o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de pedágio no Estado.
O senador fez uma proposta ao governador do Paraná, Beto Richa: “se o governador quiser virar o jogo agora, se tiver coragem de enfrentar esta gente e reduzir esta tarifa a valores razoáveis, ele pode contar com meu apoio e com o apoio da população do Estado, que está sendo roubada”.
Lerner – Requião lembrou que na década de 90, quando era candidato ao governo do Estado com chances reais de vitória, o então governador Jaime Lerner reduziu em 50% as tarifas de pedágio que ele mesmo havia criado.
“Ele assumiu a imagem de defensor dos interesses públicos quando na verdade o pedágio tinha sido feito por ele e pelo seu governo”, lembrou Requião, que perdeu a disputa para Lerner, que foi reeleito.
“Passada a eleição, o Lerner, que tinha reduzido o pedágio em 50%, dobra o pedágio e põe mais 16% em cima. E para compensar o período que não cobrou a metade que tinha reduzido, ele abre mão das obras que o contrato original obrigava as concessionárias a fazer”, explicou o senador.
Assista aqui o pronunciamento que Requião fez nesta manhã no Senado:

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