Requião pede apoio da sociedade para formalização do trabalho doméstico
O senador Roberto Requião (PMDB/PR) falou no seu pronunciamento de rádio desta terça-feira (20) sobre seu projeto de lei para garantir a dedução das despesas com um empregado doméstico do Imposto de Renda do contratante.
Requião lembrou que 75% das empregas domésticos no Brasil trabalham de maneira informal, sem registro na Carteira de Trabalho. “Sem registro significa sem garantias sociais, sem plano de saúde, sem tranquilidade para a aposentadoria”, alertou.
O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora está na Comissão de Assuntos Econômicos, mas foi novamente retirado de pauta. “Há uma pressão brutal do Governo contra o projeto que regulariza da vida das empregadas domésticas”, lamentou o senador.
“Não há nenhum argumento sólido contra este projeto. Se a Receita Federal perder alguma coisa com este projeto ela será sobejamente compensada pela receita dos 75% que não contribuem porque não são formalizados, não são registrados”, explicou.
Canais – Requião pediu à população e aos Sindicatos relacionados ao tema manifestações sobre o projeto. Há várias formas do cidadão se manifestar. Pode ser pelo site http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/fale_senado.asp, pelo telefone (61) 3303-1211, pelo fax (61) 3303-2417 ou enviando carta para o seguinte endereço: Secretaria de Pesquisa e Opinião – Senado Federal Via N2, Anexo D, Bloco 4 – 70165-900. Brasília/DF.
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