O senador Roberto Requião encaminhou á mesa do Senado, nesta quinta-feira (5), requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar “as razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes rodoviários coletivos urbanos” no país. O pedido feito por Requião recebeu o apoio de 37 senadores, 11 a mais que o número mínimo exigido para a instalação de CPIs.
O senador quer ainda investigar a legalidade dos processos de licitação das concessões; a condução dos contratos; e a legalidade e eficácia dos atos de definição tarifária e dos subsídios públicos às empresas detentoras das concessões. Enfim, Requião acha que já passou da hora de se abrir a caixa-preta do sistema de transporte coletivo no Brasil. Para ele, as manifestações de junho condensaram uma já antiga insatisfação dos brasileiros contra o transporte urbano de passageiros. “E o Senado precisa dar um a satisfação aos usuários”, afirmou.
Em breve comunicação no plenário do Senado, Requião lembrou que a qualidade, preço das tarifas e a prestação do serviço de transporte coletivo são preocupações que o acompanham desde sua eleição a deputado, na década de 80. Tema que também o ocupou intensamente como prefeito de Curitiba e governador do Paraná. “Coloco minha experiência sobre o assunto à disposição da CPI”, afirmou.
Veja a seguir vídeo com o pronunciamento do senador Requião pedindo a CPI, o teor do requerimento protocolado por ele, assim como a relação dos senadores que apoiaram a instalação da Comissão.
Senador !
Acompanhei de perto a “pseudo-licitação” do transporte coletivo na Grande Goiânia.
Tenho dados, informações e provas de sobra.
Meus cumprimentos pela iniciativa !
Forte abraço !!!
REQUIÃO O RELATÓRIO DA CPI DO TRANSPORTE COLETIVO DE CURITIBA APUROU:
relatório da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba que chegou entre outras as seguintes conclusões:
a) A tarifa está superfaturada em cerca de 50 centavos:
b) A licitação (concorrência realizada em 2010, na gestão Richa/Ducci) foi fraudulenta;
c) Há fortes indícios de formação de cartel das empresas que operam em Curitiba há 60 anos;
d) O lucro das empresas é abusivo. Elas receberam na tarifa em 3 anos R$ 54 milhões para pagar o Imposto de Renda e, neste período, só recolheram a receita cerca de R$ 614 mil reais;
e) Foi solicitado ao Ministério Público o indiciamento de 80 pessoas, sendo o ex-presidente da URBS, Marcos Isfer, o ex-presidente da Comissão de Licitação, Fernando Ghignone (atual presidente da SANEPAR) e outros 15 funcionários da URBS, por improbidade administrativa e crime de fraude a licitação ;
f) Foi solicitado ao Ministério Público o indiciamento de cerca de 63 pessoas (todos sócios e diretores das empresas de ônibus) por apropriação indébita, formação de cartel e sonegação fiscal.