O senador Roberto Requião apresentou à sessão plenária do Parlasul, nesta segunda-feira (14), em Montevidéu, Uruguai, declaração de repúdio à prisão da parlamentar argentina e líder indígena Milagro Sala. O Parlasul aprovou também nota de repulsa pela proibição da parlamentar de participar das sessões do colegiado. “Parlamentares tem imunidade matérial-como os juízes- e formal, processual, no exercício do mandato. Milagro está presa por que? pergunta Requião.

A parlamentar é mantida presa desde o dia 16 de janeiro deste ano, pelo governador de Jujuy, aliado do presidente Mauricio Macri.

O caso

Segundo matéria do jornal argentino Página 12, republicada pela revista brasileira Carta Capital, o caso da parlamentar Milagro Sala é o seguinte:

Milagro Sala, presa por se manifestar

Além da prisão da líder Milagro Sala, o governo de Gerardo Morales, aliado de Mauricio Macri, ameaçou fechar todas as organizações que se manifestavam.

A líder indígena Milagro Sala, dirigente da Organização Indigenista Tupac Amaru e parlamentar do Parlasul, foi detida neste sábado (16/1) após ser denunciada pelo governador da Província de Jujuy, Gerardo Morales, que a acusou de “instigação ao crime e à desordem”, por ela ter organizado o acampamento da Rede de Organizações Sociais, instalado há 33 dias na frente da sede governamental. Sala foi levada à Delegacia da Mulher, no distrito de Huaico, e sua casa foi invadida por policiais sem identificação. Ademais, as forças de segurança da província cercaram o acampamento, no centro da cidade, fator pelo qual se teme que possa acontecer uma ofensiva contra os manifestantes a qualquer momento.

A prisão de Sala foi autorizada pelo juiz provincial Raúl Gutiérrez e sua captura aconteceu pouco depois do meio-dia, em sua casa, no bairro Cuyaya, que foi invadida. Após a detenção, uma viatura a trasladou até a Delegacia da Mulher, no distrito de Huaico.

As organizações sociais convocadas por Milagro Sala protestam em frente à sede do Executivo de Jujuy para pedir a continuidade das cooperativas de trabalho, que o governo do político radical Gerardo Morales, aliado de Mauricio Macri, ameaçou cortar os fundos com os quais elas vêm construindo suas casas próprias e urbanizando seus bairros há quase uma década.

Após a detenção, o promotor Mariano Miranda, informou que Sala foi presa por “se rebelar contra uma decisão governamental”, ao organizar o acampamento na frente da sede do governo provincial, e admitiu que a ordem se baseia na denúncia realizada por Gerardo Morales, em resposta à mobilização contra as suas medidas. Segundo o advogado Luis Paz, representante de Milagro Sala, a postura da promotoria “se parece a uma extorsão”.

“Vamos continuar com as medidas judiciais necessárias até que se termine a mobilização na praça, que é ilegal”, explicou o promotor, em entrevista para o diário local El Tribuno.

Na quinta-feira (14/1), Morales suspendeu temporariamente a pessoa jurídica das 16 organizações que realizam o acampamento, com o argumento de que “mudaram seu objetivo social”. Com a suspensão da identidade dessas organizações e cooperativas, elas perdem a chance de participar dos programas de moradia, e também alguns benefícios sociais, além de terem fechadas suas contas bancárias.

“Não terão acesso a nenhum recurso que o Estado costuma usar para ajudar a população, seja através do sistema de capacitação, das cooperativas, bolsas, subsídios de diversos tipos. Significa também o fechamento das contas bancárias”, disse Agustín Perassi, ministro de governo da Província de Salta, vizinha de Jujuy.

Diante dessa situação, as organizações realizaram uma assembleia, durante a qual decidiram manter o acampamento na praça em frente à sede governamental de Jujuy. “Não vamos a jogar fora todos os 16 anos de trabalho e militância que nos custou chegar aqui”, expressou o dirigente Normando Gutiérrez, durante a reunião multitudinária. “Não temos medo”, afirmou Milagro Sala quando o começaram os protestos e as primeiras reações do governo contrárias à mobilização.

Sobre a possibilidade de que as forças policiais forcem a retirada do acampamento, o advogado Luis Paz, que também representa Milagro Sala, sustenta que: “as organizações têm o direito de continuar com a mobilização, porque estamos convencidos de que este é um direito constitucional que os trabalhadores e as populações indígenas possuem e que devem continuar exercendo, até que o governador seja capaz de nos receber e nos escutar”.