O senador Roberto Requião está encaminhando um pedido de informações ao ministro Guido Mantega, da Fazenda, sobre “as motivações de natureza técnica” que levaram a pasta a propor à presidente Dilma Rousseff a elevação da participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil. Requião pede a Mantega cópia de todos os documentos produzidos para sustentar a decisão.
Permitir que 30 por cento das ações do Banco do Brasil sejam transferidos para as mãos de estrangeiros é o mesmo que fraudar a norma que dá ao BB as características de instituição financeira oficial. Pior ainda, dá seguimento a um processo de privatização e de transferência de parcela significativa do capital aos estrangeiros em um dos poucos setores que têm obtido lucros expressivos, em comparação com outros setores da economia”, afirma o senador no requerimento.
Segundo Requião, o aumento da participação do capital internacional no banco é uma forma de permitir que entre no país “capital meramente especulativo, que somente gerará uma transitória elevação de nossas reservas cambiais, com tendência de corroê-las quando das vultosas remessas de lucros que advirão da distribuição de resultados do Banco do Brasil”.
A seguir, a íntegra do requerimento do senador Roberto Requião ao ministro Guido Mantega, áudio e vídeo relacionados ao assunto.
REQUERIMENTO
Requião pede informações a Mantega sobre capital estrangeiro no Banco do Brasil
O senador Roberto Requião (PMDB/PR) informou nesta quinta-feira (07) que fez um pedido de informações ao ministro Guido Mantega sobre o aumento da participação estrangeira em até 30% no capital ordinário do Banco do Brasil. “Não há razões técnicas ou jurídicas que justifiquem este decreto. É um decreto entreguista. Não tem sentido algum”, afirmou.
O senador citou a Constituição, que resguarda direitos próprios de instituições financeiras públicas a receber disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Permitir que 30% das ações do Banco do Brasil sejam transferidas para mãos estrangeiras é o mesmo que fraudar a nossa norma que dá ao Banco do Brasil as características de instituição financeira oficial”, disse Requião.
“Pior ainda: dá segmento a um processo de privatização e de transferência de parcela significa do capital aos estrangeiros. Trata-se de uma forma disfarçada de permitir que adentre no Brasil capital meramente especulativo, que somente gerará uma transitória elevação das nossas reservas cambiais”, completou.
O senador deixou claro que o decreto federal não aumentou o capital do Banco, não remunera a empresa, não dá dinheiro para o desenvolvimento do Brasil. “É entreguismo puro e simples. A lei 9.784 impõe em seu artigo 2º que o gestor ofereça à sociedade e aos órgãos de controle motivação dos atos públicos. Este decreto não tem motivação”, finalizou.
Histórico – Em setembro de 2009, o Banco do Brasil havia informado a elevação do limite de 12,5% para 20%. Na época, a participação de investidores estrangeiros no BB estava em cerca de 11%, de acordo com dados que constavam no último balanço divulgado pela instituição financeira pública.
Antes disso, o primeiro decreto sobre o aumento de participação foi assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em maio de 2006, quando a parcela passou de 5,6% para 12,5%. As ações do Banco do Brasil correspondem a cerca de 4% do Ibovespa.
