Em uma breve intervenção feita no plenário do Senado, nesta quinta-feira (21), o senador Roberto Requião pediu a retomada da tramitação de seu Projeto de Lei que permite deduzir o salário pago a empregado doméstico da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa. Com a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição, na terça-feira (19), que dá às empregadas domésticas os mesmos direitos garantidos a outros trabalhadores, o senador Requião considera “ necessário, oportuno e urgente” a aprovação do projeto.

Requião lembrou que apenas de 26.3 por cento das 6,8 milhões de empregadas domésticas existentes hoje no país têm carteira assinada, ou seja em torno de 1,7 milhão de trabalhadoras. O índice de formalidade das demais categorias de mulheres trabalhadoras, informou Requião, chega a quase 70 por cento. Daí, concluiu, a necessidade de se aprovar a sua proposta.

O senador deu ainda uma boa notícia ao plenário: o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Comissão de Assuntos Sociais, designou o senador Paulo Paim (PT-RS) relator da proposta. Apresentada em maio de 2011, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e enviada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deveria ser votada em caráter terminativo. No entanto, a CAS decidiu apensar à proposta de Requião outros projetos semelhantes. Resultado: a tramitação engasgou. Mas agora será desrtravada.

Requião explicou ainda que a sua proposta vai contribuir para tirar milhares de empregadas domésticas da informalidade, já que para conseguir a dedução do IR os patrões vão ter que em registrar seus empregados.

A seguir, a intervenção do senador Roberto Requião no plenário e a integra de seu projeto de lei.