Os senadores Roberto Requião, Lídice da Mata, Maria do Carmo e Elber Batalha divulgaram nesta quinta-feira (22) um documento denunciando o fechamento de fábricas de fertilizantes da Petrobrás no Paraná, Bahia e Sergipe. Com isso, a agricultura brasileira vai se tornar mais dependente ainda da importação de fertilizantes nitrogenados.

Na quarta-feira, reunidos no gabinete do senador Roberto Requião,  os representantes dos três estados gravam um “face live”, denunciando  mais essa agressão à soberania nacional.

A seguir, conheça o documento em defesa da produção brasileira de fertilizantes.

DEFENDER AS FAFEN’S É DEFENDER A ECONOMIA NACIONAL, A AGRICULTURA E A PETROBRAS!

É DEFENDER O BRASIL

Os senadores e senadoras abaixo firmados vêm manifestar ao povo brasileiro o seu protesto contra a decisão anunciada pela diretoria da Petrobras de fechar unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, a FAFEN, na Bahia, Sergipe e Paraná.

Os fertilizantes são insumos essenciais à produção agrícola, sendo necessário tratar sua produção como questão de Segurança Nacional. A anunciada venda e desativação das fábricas de fertilizantes nitrogenados na Bahia, Sergipe e Paraná, parte do plano de desmonte da Petrobras que a atual diretoria denomina eufemisticamente de “plano de desinvestimentos”, coloca em risco a nossa agricultura e a nossa soberania, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes. A dependência da importação de fertilizantes nitrogenados, que hoje é de 70%, será absoluta. Uma completa irresponsabilidade.

BAHIA

Primeira fábrica do Polo Petroquímico de Camaçari, a FAFEN é conhecida como a “semente do Polo”. Ela foi a primeira indústria de ureia do Brasil e teve suas operações iniciadas em 1971. A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas/ ano de ureia, 474 mil toneladas/ ano de amônia e 60 mil toneladas/ ano de gás carbônico, tendo os dois primeiros, importância fundamental no desenvolvimento da agrícola e da pecuária do Brasil. A unidade conta atualmente com 275 empregados próprios.

Com a paralisação das atividades da FAFEN-BA, 700 postos diretos de trabalho serão fechados e haverá impactos a toda cadeia produtiva do setor, o que pode aumentar esse número, levando ao fechamento de outras fábricas que dependem desse produto.

SERGIPE

A fábrica de Sergipe entrou em operação em 6 de outubro de 1982 e marcou um novo ciclo do desenvolvimento no estado, com a construção da adutora do Rio São Francisco, a ampliação da rede de energia elétrica, a revitalização da ferrovia que liga Sergipe à Bahia e ainda com a instalação do Terminal Portuário Ignácio Barbosa, em Barra dos Coqueiros, a 36 quilômetros   de Aracaju. Ocupando uma área de 1 km², a fábrica produz amônia, uréia fertilizante, uréia pecuária, uréia industrial, ácido nítrico, hidrogênio e gás carbônico. Desde 2014, a Fafen-SE  conta com uma planta de produção de sulfato de amônio com capacidade para produzir até 303 mil toneladas/ ano, o que equivale 80% da importação da região Nordeste de 2014.O sulfato de amônio contém nitrogênio na composição e também é excelente fonte de enxofre, muito utilizado no cultivo de milho, cana-de-açúcar e algodão.

PARANÁ

No último dia 11 de setembro de 2017, a Petrobras anunciou o processo de venda da unidade de fertilizantes da Araucária Nitrogenados, em Araucária, e da FAFEN-MS em Três Lagoas. Segundo a Petrobras, o processo está alinhado aos direcionadores do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas será um procedimento isento?

A Araucária Nitrogenados, antiga Ultrafértil, voltou ao sistema Petrobras em 2013, após 20 anos na iniciativa privada. Sua privatização em 1993 já foi extremamente controversa, e no período que passou pelas mãos de Fertipar, Fertifos, Cargill, Bunge e Vale Fertilizantes, nenhum investimento foi feito para aumentar a oferta de fertilizantes para a sociedade brasileira. Ao contrário, apenas precarizaram a unidade que era praticamente nova e com um grande corpo técnico operacional.

Em 2013, a Petrobras pagou o equivalente a US$ 234 milhões (em troca de ativos) para a VALE pela Araucária Nitrogenados. A Petrobras investiu outros milhões de reais em manutenção e teve excelentes resultados operacionais em 2014 e 2015. Foi a fábrica de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) que teve melhores resultados nestes anos (existem as unidades de SE e BA).

Coincidentemente ou não, em 2016, com a turbulência política em curso e se acirrando, os resultados da unidade de Araucária foram se degradando e a unidade com frequência parava por problemas de manutenção. Após o golpe e a assunção de “Pedro Prada Parente” à presidência de Petrobras, a unidade só piorou de vez seus resultados. Chegando ao recorde de tempo parado e a menor produção de sua história. Coincidência? Incompetência gerencial? Sabotagem? Locaute?

Tivemos também uma séria denúncia por parte de um trabalhador da área comercial sobre práticas questionáveis e deliberadas por parte da empresa que fizeram que a Araucária Nitrogenados perdesse diversos cliente e deixasse de oferecer seus produtos no mercado. Diante de tudo isso, o Sindiquímica-PR fez, no dia 06/09/2017, uma denúncia no Ministério Público de Trabalho (MPT-PR) que de pronto encaminhou para que o Ministério Público Federal (MPF) e a polícia Federal (PF) investigassem o que acontece na Araucária Nitrogenados.

Mais uma vez, coincidentemente ou não, a Petrobras anuncia o processo de venda das unidades cinco dias após a denúncia. O agravante: Segundo a direção da Araucária Nitrogenados, após novo processo de desvalorização (impairment) acontecido em julho de 2017, a Unidade de Fertilizantes da Araucária Nitrogenados vale contabilmente ZERO REAIS! Isso mesmo. R$ 0,00 ! Em resumo irá de brinde com a Unidade do MS que está 80% concluída. Como uma empresa não vale nada ???

Um absurdo! Um atentado contra o interesse público e a soberania nacional!

No Brasil a demanda por fertilizantes, acompanhando o crescimento de nossa agricultura, é crescente. Entre 2003 e 2012, o consumo de fertilizantes passou de 22,8 milhões de toneladas para 29,6 milhões, o que configurou crescimento de 30% no período. O agronegócio é responsável por quase um quarto do PIB nacional. De acordo com a previsão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre 2010 e 2020, somente no Brasil, a produção de alimentos crescerá 40%.

Importamos 90% dos fertilizantes potássicos, cerca de 50% dos fosfatados e 70% dos nitrogenados. Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso. Com o encerramento das atividades das Fafen’s Bahia e Sergipe, o abastecimento do mercado de ureia fertilizante será feito aumentando ainda mais as importações- o que impacta na forma produtiva das companhias misturadoras de adubo.

A Petrobras informou que realizará investimentos no Porto de Aratu de forma viabilizar a importação de amônia e o atendimento ao Polo Petroquímico de Camaçari. Para gás carbônico, há alternativas de suprimento no próprio Polo Petroquímico de Camaçari que serão discutidas com os clientes, segundo a companhia.

Ao contrário das gestões dos ex-presidentes de Lula e Dilma, quando foi colocado em prática um plano de expansão dos negócios de fertilizantes no Brasil, o atual governo foca no retorno de curto prazo dos ativos da Petrobras.

Os governos anteriores iniciaram novo projetos de FAFEN’s em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul e, coma entrada em operação dessas duas novas plantas, a participação das importações no mercado nacional de fertilizantes nitrogenados cairia de mais de 70% para cerca de 5% já nesse ano de 2018.

O Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar a maior produtor mundial de alimentos. Estudava-se ainda a instalação de uma FAFEN em Linhares, no Espírito Santo, que ampliaria a oferta nacional de nitrogenados.

A construção de novas fábricas de fertilizantes também tinha função estratégica de monetizar o gás natural, em expansão de produção por conta das novas descobertas de petróleo no país. Criava-se, a partir da Petrobras, um projeto nacional de desenvolvimento.

Existe toda uma cadeia produtiva de fornecedores e de tributos estaduais e municipais que se dissiparão, aumentando ainda mais a já grave crise de desemprego e arrecadação de tributos de nosso sofrido nordeste.

O impacto inevitável em nossas importações também agravará nosso balanço de pagamentos, com novos efeitos negativos sobre o equilíbrio e a sustentabilidade de nossa economia nacional. A iniciativa faz parte do processo de saída integral da produção de fertilizantes, conforme anunciado pela PETROBRAS em setembro de 2016. “A hibernação da Fábrica de Fertilizantes da Bahia é parte do nosso esforço para focar os investimentos da Petrobras em ativos que tenham menor risco e tragam mais retorno para a companhia. Nosso planejamento estratégico concentra investimentos na produção de óleo e gás no Brasil, incluindo os investimentos para aumento da produção nos campos do Nordeste”, destacou, em nota, Jorge Celestino, diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras.

Nós já assistimos a esse filme antes. Os personagens são os mesmos. O senhor Pedro Parente aplica a mesma receita praticada no passado, nas privatizações do governo FHC. Em nome de aumentar a eficiência da PETROBRAS, trata-se na verdade de enxugá-la, preparando-a para ser entregue a preço de banana, às mesmas empresas a que assistimos se apropriarem com incentivos fiscais do nosso Pré-sal.

O Brasil não assistirá calado mais esse crime contra a nossa soberania!

Entreguistas não passarão!

Roberto Requião, senador do Paraná

Lídice da Mata, senadora do Bahia

Maria do Carmo, senadora do Sergipe

Elber Batalha, senador do Sergipe