Requião tinha razão: pedágio na BR 277 arrecadou R$ 175 milhões a mais

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu um prazo de 15 dias para que o governador Beto Richa e a concessionária Rodovia das Cataratas S.A. se manifestem sobre a cobrança de pedágio nas cinco praças na BR 277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Relatório do TCE confirmou desequilíbrio econômico-financeiro no contrato. Cerca de R$ 175 milhões foram arrecadados a mais.

Segundo o TCE, as tarifas deveriam ser 22,3% mais baratas. Hoje um motorista de automóvel paga R$ 43,70 na soma das cinco praças de cobrança, mas deveria pagar R$ 34,09. A concessão se inicia no quilômetro 344 da BR 277, em Guarapuava, e termina no quilômetro 731 da mesma rodovia, em Foz do Iguaçu, na cabeceira da Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai.

O Tribunal fez um relatório preliminar que será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O documento definiu como foco a história da licitação e do contrato, a lógica do contrato de concessão, da remuneração da concessionária e a indicação das obras, investimentos e serviços previstos e realizados.

História – Desde que assumiu o governo do Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB/PR) questiona as tarifas praticadas pelas seis concessionárias que exploram as rodovias paranaenses. O desequilíbrio dos contratos teve início na década de 90, quando o ex-governador Jaime Lerner reduziu as tarifas em 50% nas vésperas da eleição para governador.

As concessionárias concordaram com o corte mediante redução das obras previstas nos contratos. Para compensar o período que faturaram 50% a menos, foram inseridos degraus tarifários com reajustes que sempre foram questionados e negados por Requião.

No entanto, ao recorrer à Justiça do Paraná, as concessionárias sempre conseguiram aprovar os novos valores. Desta forma, os usuários pagam tarifas muito mais caras do que pagariam se o contrato não tivesse sido alterado desde sua implantação.

Pedágio Rodovia das Cataratas Foto: José Adair Gomercindo-SECS