Requião convoca para terça primeira reunião da comissão mista que vai analisar Medida Provisória

A primeira reunião da comissão mista que vai examinar a Medida Provisória562/12 foi suspensa por falta de quórum. O senador Roberto Requião, que preside o colegiado, convocou outra reunião para esta terça-feira (27), logo a seguir à ordem do dia do Senado e da Câmara. A comissão de deputados e senadores foi criada depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as regras de tramitação de Medidas Provisórias.
A MP 562/12, entre outras coisas, destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) a instituições de ensino rural. A comissão deverá determinar se a MP é relevante e urgente, dando assim seqüência à sua tramitação na Câmara e no Senado. Sem este parecer a MP não tramita no Congresso.
Já há muito tempo, os senadores vinham criticando o rito de tramitação das Medidas Provisórias, cujas relevância e urgência nem sempre se adequavam à legislação. Além do que, quase sempre, as MPs são remetidas ao Senado, provenientes da Câmara, sem prazo para debates, tendo que ser votadas rapidamente para que não percam a validade.
Com a instituição de comissões mistas para decidir sobre a relevância e urgência das MPs, acreditam alguns senadores, parte dos problemas de tramitação pode ser resolvido.
A comissão terá 13 senadores e 13 deputados. Os senadores são: Roberto Requião, Ivonete Dantas (PMDB-RN), Waldemir Moka (PMDB-MS), Sérgio Souza PMDB-PR), José Pimentel (PT-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Lídice da Mata (PSB-BA), Jayme Campos (DEM-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Blairo Maggi (PR-MT), Gim Argello (PTB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os 13 deputados são Miriquinho Batista, Padre João, Lelo Coimbra, Professor Sétimo, Rogério Marinho, Arthur Lira, Professor Dorinha Seabra Rezende, Lincoln Portela, Sandra Rosado, André Figueiredo, Augusto Carvalho, Jovair Arantes e Chico Alencar.