Requião vota contra MP e lamenta “passividade bovina” da base do Governo.
“Uma esdruxularia”, foi como o senador Roberto Requião classificou a Medida Provisória que ratifica a criação da Autoridade Pública Olímpica, para coordenar as ações do governo na organização dos jogos de 2016, no Rio de Janeiro, e que foi aprovada no Senado por maioria de votos, nesta terça-feira, 1º. O senador votou contra a medida e fez um duro discurso contra o conteúdo da MP.
Requião destacou três pontos da MP como “absolutamente inadmissíveis”, a inamovibilidade do presidente da APO, a dispensa de licitações para obras e concessões e a prorrogação de contratos de uso de áreas aeroportuárias para até depois da realização das Olimpíadas.
A prorrogação dos contratos não constava do texto original da MP e foi acrescida quando ela passou pela Câmara dos Deputados. Embora o líder do Governo no Senado tenha dito que a presidente Dilma vetaria o artigo, Requião lembrou aos senadores que Romero Jucá não tinha o compromisso explícito da presidente para o veto.
O senador paranaense qualificou a APO como “uma autarquia sui generis”, já que o presidente da entidade a ser nomeado não poderá ser demitido por ninguém, nem mesmo pela presidente da República, que o nomeará. Além do que ele terá poderes para prorrogar ou alterar contratos, fixar preços de obras e concessões, sem a obrigação de fazer licitações. “São prerrogativas idênticas Às que hoje estão sendo retiradas de Muamar Kadafi na Líbia”, comparou Requião.
Requião alertou ainda os senadores que “essa passividade bovina” da base do Governo “não faz bem nem à base e nem ao Governo”.
A prorrogação de contratos, à vontade do presidente da APO, que a emenda da Câmara aprovou, abarcaria mais de seis mil contratos hoje vigentes, com receitas de, aproximadamente, um bilhão de reais por ano.
Foto: Agência Senado
