A revista Carta Capital fez matéria sobre a iniciativa dos senadores Roberto Requião e Pedro Simon, do PMDB, e Cristovam Buarque, do PDT, homenagearem o ex-presidente João Goulart reapresentado projetos inspirados em propostas de Jango. Abaixo o texto na íntegra:
Na política, o simbolismo costuma superar o significado de um discurso. Há 50 anos, não foram as palavras de João Goulart no Comício da Central do Brasil as principais responsáveis por eriçar os conservadores, mas a presença das bandeiras vermelhas do Partido Comunista e do Comando Geral dos Trabalhadores, entre outras a defender a aprovação das chamadas reformas de base “na lei ou na marra”. Jango não era de perfil radical, como revela a sua postura conciliatória nos primeiros anos de seu mandato, iniciado após a renúncia de Jânio Quadros em 1961. Seu discurso no comício focava-se em uma revisão constitucional que servisse de substrato para a implantação das reformas agrária, urbana, bancária, política, tributária, universitária e da saúde. Embora muitas delas tenham sido contempladas pela Constituição de 1988, a ausência de esforço político para colocá-las em prática e o excesso de emendas à Carta durante a década de 1990 frustraram algumas das expectativas da sociedade brasileira.
Cinquenta anos após o Comício da Central, os senadores Roberto Requião e Pedro Simon, do PMDB, e Cristovam Buarque, do PDT, decidiram recuperar o debate. Em 13 de março, aniversário do discurso de Jango, Requião apresentou dois projetos de lei inspirados nas propostas do ex-presidente. Um deles sugere a volta da definição de empresa brasileira de capital nacional, alijada da Constituição por emenda em 1995, o que excluiu os privilégios das companhias nativas para firmar contratos com o governo. O outro recupera o decreto-lei da reforma agrária, assinado por Jango antes do Comício da Central, ao propor a desapropriação das terras próximas a rodovias federais. O raio de alcance seria um pouco menor do que o decretado por Jango: 5 quilômetros, e não 10.
O Comício da Central motivou as elites a organizarem sua Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 1964. Pesquisa do Ibope realizada, mas não divulgada, à época indicou, porém, que quase 70% das classes média e alta em São Paulo e no Rio de janeiro apoiavam um projeto de reforma agrária. A esquerda queria desapropriar terras produtivas e improdutivas, sem oferecer indenização aos latifundiários. O PSD focava-se apenas nas glebas improdutivas, e exigia ressarcimento aos proprietários originais. Mesmo José de Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais pela UDN e uma das lideranças do golpe, anunciou o assentamento de 3 mil famílias em seu estado. Mas ninguém aceitava ceder. O processo de radicalização em curso no Brasil tornava qualquer tentativa de acordo político um atestado de fraqueza. “O País nem realizou as reformas nem garantiu o regime democrático. Todos perderam”, afirma o historiador Jorge Ferreira, da Universidade Federal Fluminense, autor de uma biografia de João Goulart.
Algumas das reformas de base, ironicamente, foram levadas a cabo pela ditadura. Ao decretar o Estatuto da Terra, o ditador Castello Branco aceitou a premissa da “função social da terra”, o que permitiria a desapropriação de glebas sem o pagamento de indenizações. Ainda assim, a distribuição fundiária não avançou durante os governos militares. O atual modelo de universidade brasileira, com regime de dedicação exclusiva para professores e garantia de incentivo à pesquisa, foi estabelecido durante o governo Costa e Silva, em 1968. Outras medidas sugeridas por Jango foram contempladas pela Constituição de 1988, entre elas a extensão do voto aos analfabetos e a criação de um sistema integrado de saúde. Restaram inconclusas uma reforma tributária, para aumentar a incidência de impostos sobre o patrimônio e reduzir a cobrança sobre mercadorias e serviços, e uma reforma bancária a exigir dos bancos privados o auxílio ao financiamento da produção industrial e agrícola.
João Vicente Goulart, filho de Jango, lembra que as reformas foram propostas em pacote ao Congresso, no início de 1964, por serem complementares. “O objetivo era garantir que, feita a distribuição de terras, houvesse uma distribuição de crédito para a compra de geladeiras, tratores e implementos rurais”, afirma, ao associar a redistribuição fundiária com a necessidade de uma reforma bancária. “Os três maiores bancos privados do Brasil tiveram um lucro líquido de mais de 50 bilhões de reais entre 2007 e 2011, mas continuam sem a obrigação de emprestar um centavo que seja para a agricultura familiar e a habitação popular.”
Em 1999, Celso Furtado, que fora o principal formulador do Plano Trienal de João Goulart, do qual faziam parte as reformas de base, cunhou a frase: “Em nenhum momento foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”. A declaração foi recuperada pelo professor de direito econômico Gilberto Bercovici, em uma aula inaugural para uma plateia de estudantes e professores da Faculdade de Direito da USP, em 17 de fevereiro passado, na qual tratou da atualidade e da urgência das reformas de Jango. A crítica de Furtado, explica Bercovici, era ao “projeto neoliberal de desmonte do Estado e da nação patrocinado por FHC.” A afirmação, segundo o jurista, continua atual.
“As reformas continuam à espera de um governo que tenha coragem de implantá-las”, diz. “Temos medidas sociais de emergência, mas não um projeto nacional de superação do subdesenvolvimento, pois as bases macroeconômicas continuam praticamente as mesmas do período FHC.” Requião concorda. “Cheguei à conclusão de que o PT hoje iria baixar com Deus e a Família contra João Goulart”, afirma, ao criticar o que considera uma postura permissiva do governo com o capital especulativo estrangeiro. O senador não tem esperanças de ver os projetos aprovados. Sua iniciativa, diz, busca homenagear o ex-presidente, enquanto faz uma saudável provocação a um Congresso “extraordinariamente conservador”.
Foto: Na cerimônia de posse, João Goulart recebe faixa presidencial.
Link original: http://www.cartacapital.com.br/revista/792/requiao-incorpora-joao-goulart-5530.html
