A Secretaria do Tesouro Nacional enviou ofício ao senador Roberto Requião (PMDB/PR) em respostas a denúncias feitas sobre a situação financeira do Estado do Paraná e as despesas com pessoal. Requião mostrou por meio de documentos que houve uma tentativa de maquiar as despesas com pessoal em 2011 e 2012, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A manobra foi feita para tentar a aprovação do Governo Federal para empréstimos ao Estado do Paraná.
Segundo o ofício, a Secretaria do Tesouro identificou “diversas inconsistências na apuração feita pelo Estado da despesa com pessoal e também da RCL (Receita Corrente Líquida), o que ensejou diversas dúvidas quanto à adequação do cálculo de tais indicadores, realizado pelo ente”. Tais dúvidas deram origem a um novo pedido de explicações ao Governo do Paraná.
O documento ainda diz que a análise dos novos documentos enviados já implicava na suspensão da tramitação das operações de crédito, ou da concessão de garantias, no Ministério da Fazenda. “Situação que, de fato, ocorreu até que Estado obtivesse liminares no Supremo Tribunal Federal para que as operações tramitassem tendo por base as certidões do Tribunal de Contas do Estado”.
O secretário Arno Augustin Filho informou que novas medidas extrapolam as suas competências e pede que outros órgãos, sobretudo o Ministério do Planejamento, sejam informado da real situação financeira do Governo do Paraná.
Foto: Palácio Iguaçu, por Eduardo PA
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