SEGURANÇA: AÇÃO E PREVENÇÃO

181 Narcodenúncia

O programa funciona em uma ação integrada da Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Implantado em junho de 2003, criou uma grande corrente de combate ao narcotráfico em todo o território paranaense, com a participação direta da comunidade, que pode fazer denúncias anonimamente. Os bons resultados do programa geraram recordes na apreensão de drogas em todo o Estado. O programa implantado no Paraná serviu de referência nacional e hoje praticamente todos os Estados brasileiros utilizam o 181 para receber denúncias de narcotráfico, bem como aplicam a metodologia utilizada no Paraná. O serviço também recebe denúncias de violências cometidas contra crianças.

Ações educativas em escolas Detran/Bptran

Ações realizadas em sala de aula para alertar as crianças sobre os perigos do trânsito, repassando as informações por meio de material especialmente elaborado que ensinam os comportamentos corretos.

Biometria Pública

Desenvolvimento de sistema integrado na Segurança Pública Estadual que permite a identificação dos indivíduos por meio da captura de digitais e fotos, permitindo maior segurança na emissão de documentos.

Boletim de Ocorrência Unificado

O Boletim de Ocorrência Unificado é mais uma ferramenta pioneira implantada pelo Governo do Paraná para combater a criminalidade e levar mais segurança e comodidade à população. Agora, o próprio policial militar, quando faz o atendimento de ocorrências nas ruas, pode registrar o BO, sem que a pessoa precise se dirigir à delegacia de polícia, na maioria dos crimes. Além de mais conforto para o cidadão, o BO Unificado garante extrema confiabilidade às estatísticas policiais colocando definitivamente um fim à duplicidade de informações, já que antes de sua implantação a Polícia Militar e a Polícia Civil tinham bancos de dados separados. O BO Unificado é essencial para a formação do banco de dados usado pelo Geoprocessamento – Mapa do Crime.

Bombeiro Comunitário

Parceria entre o Governo do Estado e municípios, em que ao Estado compete disponibilizar aos municípios interessados uma viatura e equipamentos básicos de combate a incêndio, assim como rádio, treinamento e qualificação periódica, acompanhamento permanente das atividades, além do financiamento de um Posto de Bombeiro Comunitário (PBC). Já o município deve disponibilizar uma área centralizada, disponibilizar dez funcionários, que depois de qualificados serão Agentes de Defesa Civil, além do pagamento de despesas trabalhistas, água, luz, telefone, manutenção do posto e da viatura e custeios em geral. Ao todo, 75 municípios contarão com o serviço.

Campanha do Desarmamento

A campanha foi desencadeada para conscientizar a população sobre a importância do desarmamento na segurança das famílias. Para implementar a campanha e incentivar as pessoas a entregarem suas armas, foi feito o pagamento de R$ 100 para cada arma entregue espontaneamente e também ao policial que apreendesse uma arma de fogo. Depois do sucesso aqui no Paraná, a campanha foi adotada pelo Governo Federal a partir de julho de 2004, e assumida pelo Ministério da Justiça, através da Polícia Federal. Somente pelas polícias estaduais foram recebidas e apreendidas aproximadamente 20 mil armas em decorrência da campanha. Atualmente, os policiais recebem R$ 300 por cada arma apreendida. Por conta do bônus concedido pelo Governo do Paraná, alguns policiais civis e militares podem chegar a dobrar seus salários.

Celas Modulares

Além de garantir tratamento digno e humano nas prisões, com a aquisição das celas modulares o Governo do Paraná está liberando policiais que vigiam detentos para trabalhar na prevenção e investigação de crimes. A inauguração de mais 61 celas modulares no Centro de Triagem de Piraquara já retirou 732 presos de delegacias da Grande Curitiba. Com isso, foi possível acabar com a carceragem do 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial. O investimento de R$ 2,7 milhões nas celas modulares reduziu a superlotação em delegacias como a de Furtos e Roubos, no Jardim Botânico (Curitiba), o 12º Distrito, em Santa Felicidade (Curitiba), e a Delegacia de Campo Largo. O Governo se prepara ainda para adquirir mais 200 unidades. Ao todo, serão 2,4 mil vagas.

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp)

Sistema de comunicação entre as forças policiais (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) e a população que foi implantado pela Secretaria da Segurança Pública, em abril de 2004. Pelos telefones de emergência 190, 193 e 197 é possível pedir pelo atendimento de emergência das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Siate. Os computadores que são usados pelos atendentes estão interligados a um sistema, que os coloca em rede e gerencia dados. Isto faz com que a informação seja distribuída com mais rapidez, o que melhora o trabalho do policial que está na rua, à espera de um chamado do Ciosp para atender uma ocorrência.

Companhia Independente da Polícia Militar do Paraná

As companhias independentes funcionam como um Batalhão da PM, mas em áreas menores, e ainda são livres de burocracia para sua criação o que agiliza sua implantação onde é percebida necessidade urgente. A Companhia Independente pode ser de policiamento ostensivo geral como acontece na Lapa, União da Vitória, Telêmaco Borba, Londrina e Umuarama, ou então de policiamento ostensivo especializado como a Companhia Independente Portuária (Paranaguá) e a Força Alfa (Guaíra), que atua na fronteira. Desde 2003, foram criadas cinco das sete Companhias Independentes (Telêmaco Borba, Londrina, Umuarama, Paranaguá e Guaíra).

Consegs

Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são entidades constituídas por líderes comunitários de bairros ou municípios. Essas lideranças se reúnem, voluntariamente, para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, além de desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias autoridades e lideranças locais. Assim, cada Conselho é uma entidade de apoio às polícias nas relações comunitárias, e se vincula por adesão, às diretrizes emanadas pela Secr
etaria de Segurança Pública.

Educação para o Trânsito

Promovido pelo Detran, visa a redução dos índices de acidentes de trânsito, fomentando a participação da comunidade, capacitando-a e instrumentalizando-a para participar na humanização do trânsito.

Fiscalização do Trânsito

Fortalecimento das ações de fiscalização do trânsito urbano por meio de ações entre o Detran e a Polícia Militar visando maior rigor quanto à trafegabilidade de veículos e documentação de condutores, além da segurança da população.

Força Alfa

A Força Alfa – Companhia Independente de Policiamento e Operações de Fronteira, da Polícia Militar do Paraná, criada em 2009, é responsável pelo reforço do policiamento ostensivo na região de fronteira e apoio à Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal no combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas. A unidade atua na divisa com o Mato Grosso do Sul e nas fronteiras do Paraná com o Paraguai e a Argentina e, sobretudo no Lago de Itaipu, que possui 170 quilômetros de extensão (em linha reta), 1.500 quilômetros (considerando os contornos dos locais alagados) e 66 ilhas (44 brasileiras).

Força Samurai

É uma organização criada na Polícia Militar para o enfrentamento da criminalidade que atua prioritariamente contra o narcotráfico em todo o Paraná. A Polícia Militar identifica o traficante, descobre a forma que ele atua e realiza as prisões necessárias para evitar que todos os tipos de entorpecentes cheguem aos pontos de distribuição. Foi desenvolvida para contribuir com o trabalho das Polícias Civil e Federal.

Força Verde

O antigo Batalhão de Polícia Florestal da Polícia Militar passou a se chamar Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde – em 2004, intensificando as ações para a preservação do meio ambiente, em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A Força Verde possui 22 postos de fiscalização estabelecidos, prioritariamente, em Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Ambiental. O trabalho da Força Verde tem coibido crimes contra a fauna e a flora no Paraná e garantido o aumento das autuações, bem como o número de denúncias. A Força Verde atua com patrulhamento aéreo, terrestre e aquático e também recebe denúncias pelo Disque Força Verde (0800 6430304).

Força Verde Mirim

O projeto tem o propósito de formar crianças das escolas públicas do Paraná, contribuindo com a educação ambiental e inserção social. O cronograma inclui palestras sobre fauna, flora, recursos hídricos, agrotóxicos, destinação correta de lixo reciclável e lições de civismo. O curso tem duração de um semestre, com aulas quinzenais, que geralmente acontecem no contra turno das atividades escolares ou aos sábados. Ao final do curso as crianças recebem o certificado de agente ambiental mirim e poderão “autuar” adultos e conscientizá-los sobre a preservação da natureza. Para as aulas, os alunos ganham uniforme semelhante ao dos policiais militares da Força Verde.

Geoprocessamento

O Geoprocessamento – Mapa do Crime, lançado em 2004, é uma das mais modernas ferramentas do país para o controle e combate à criminalidade no Paraná. O sistema, desenvolvido por técnicos paranaenses, acompanha quase que em tempo real todas as ocorrências registradas pelas polícias Civil e Militar gerando um mapa onde é possível visualizar onde e quando os crimes acontecem no Estado. É com base neste mapa que as polícias traçam estratégias pontuais e eficientes de combate a determinados tipos de crimes. É com esta ferramenta que o governador do Estado e o secretário da Segurança podem cobrar agilidade, eficiência e resultado dos chefes de polícia de cada área.

Instituto de Identificação do Paraná

Mais de R$ 9 milhões foram investidos para agilizar as emissões de carteiras de identidade em todo o Estado, informatizando e digitalizando todo o processo. Antes uma carteira de identidade demorava até 60 dias para ser expedida. Hoje, o documento pode ser entregue ao cidadão em até 24 horas. Além disso, a mudança garante mais segurança e qualifica o trabalho policial já que o sistema Afis (Sistema Automatizado de Identificação por Impressões Digitais), utilizado no Paraná, é também usado por polícias de diversos países para identificar o cidadão em um universo de milhões de impressões digitais.

Mãos Limpas

Reuniões semanais que ocorrem desde 2003 para discutir a segurança pública do Paraná. Além de membros do Governo, participam do encontro Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e representantes do Poder Judiciário.

Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber)

O Nuciber é uma unidade da Polícia Civil, criado em 2005, especificamente para investigar crimes ocorridos na internet. A unidade colabora com todas as outras delegacias em investigações que envolvem esquemas na rede. É a polícia utilizando todos os instrumentos necessários para evitar os crimes que podem ocorrer nesse ambiente.

Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crime (Nucria)

O Nucria foi implantado em 2004, de uma forma inédita em todo o país, com o objetivo de combater crimes praticados contra crianças e adolescentes. Um dos diferenciais da unidade é a integração do trabalho de policiais civis e militares com o Ministério Público, o Poder Judiciário e sociedade civil. Em 2008 o núcleo passou por uma revitalização na qual as instalações foram reformadas para proporcionar maior privacidade no atendimento de vítimas e familiares. Neste mesmo ano, o Nucria recebeu o apoio de quatro psicólogos especialistas no atendimento as vítimas de violência, os quais produzem relatórios técnicos e laudos para instruir os inquéritos policiais. Além de conscientizar a população com campanhas de orientação, o núcleo promove a fiscalização em boates, bares, hotéis, escolas e demais locais onde são freqüentes os aliciamentos infanto-juvenis e a exploração sexual comercial.

Núcleo de Repressão a Crimes Contra a Saúde (Nucrisa)

Criado em 2005, o núcleo paranaense trabalha em conjunto com o Ministério Públic
o e é o primeiro do Brasil criado especificamente para investigar crimes contra a saúde e acidentes de trabalho. Como as delegacias sempre tiveram uma grande demanda de crimes nesta área, a Secretaria de Segurança decidiu criar esta unidade para atender com exclusividade e mais eficiência esses casos de extrema gravidade. O núcleo trabalha também para a punição de profissionais que fazem cobranças a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde e que não garantem os direitos de acesso à saúde pública.

Núcleo de Repressão ao Tráfico de Drogas (NRTD)

Desde 2007 investiga principalmente o distribuidor da droga. É subordinado diretamente à Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). Participam dos núcleos policiais militares e civis especializados no combate ao tráfico que agem em sete delegacias específicas (Curitiba, RMC, Maringá, Londrina, Cascavel, Pato Branco e Foz do Iguaçu) para fazer o cerco aos grandes traficantes. Cabe aos núcleos o planejamento e a coordenação de operações referentes aos crimes referentes ao tráfico de drogas.

Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce)

O Nurce foi criado em 2003 com o objetivo de combater crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, fraudes e outras práticas delituosas. O núcleo mantém parceria com o Ministério Público Estadual, com a Receita Federal, Receita Estadual e Polícia Federal para investigar crimes praticados por gestores públicos, crimes contra a ordem tributária e contra o patrimônio público. Além da sede em Curitiba, o núcleo tem extensões pelo interior do Estado, em Maringá e Cascavel. Até 2007, o Nurce investigou desvios da ordem de R$ 1,5 bilhão dos cofres públicos por corrupção.

Patrulha Escolar Comunitária

A Patrulha Escolar é a união da comunidade escolar com a polícia para reduzir a violência e a criminalidade nas escolas e nas suas proximidades. Seu objetivo principal é a prevenção e, supletivamente, a repressão aos crimes e atos infracionais. Ela assessora a comunidade escolar a encontrar os caminhos da segurança através de trabalhos de reflexão, palestras e organização para a ação. O policiamento nas escolas passa a contar com policiais militares especialmente capacitados que, conhecendo a realidade da comunidade escolar, buscam medidas que minimizem a ação de criminosos nas escolas e proximidades.

Patrulha Rural Comunitária

A Patrulha funciona como o Projeto Povo. Os policiais têm o compromisso de ficar em ronda em comunidades que enfrentam problemas de segurança na área rural. Eles se apresentam à população, visitam propriedades e colhem informações sobre os principais problemas que os moradores enfrentam. Esta é uma ferramenta para que os batalhões possam abranger áreas mais afastadas dos centros urbanos, mas que também precisam de um policiamento preventivo. Este apoio é necessário porque o crime migra, quando há repressão na cidade, muitos criminosos vão para a área rural.

Penitenciárias

O Governo do Paraná colocou em operação 12 novas penitenciárias de 2003 a 2010. De 5.529 vagas existentes há sete anos, atualmente existem 14.467, o que representa um crescimento de 143% no Sistema Penitenciário do Estado, em investimentos que chegam a quase R$ 90 milhões. Todas as unidades dispõem de bibliotecas, salas de aula com professores da Rede Estadual de Ensino, da alfabetização ao ensino médio; áreas de trabalho, de saúde, de atendimento jurídico, assistência social, odontológica e psicológica.

Polícia Comunitária

É uma nova sistemática de atuação policial que se pauta na interação entre a força policial e a comunidade, que juntas enfrentam as dificuldades na área de segurança pública. A implantação da polícia comunitária é principalmente baseada em um tripé de projetos que a sustentam: o Projeto Povo, a Patrulha Escolar Comunitária e os Conselhos Comunitários de Segurança. A filosofia da Polícia Comunitária estabelece a necessidade da colaboração entre os cidadãos e estes com a Polícia Militar, a fim de que os policiais militares possam oferecer segurança à comunidade onde se inserem.

Produtos Perigosos

Para atuar na prevenção e fortalecer a estrutura de resposta aos acidentes com produtos perigosos no Paraná existe o Conselho Estadual de Produtos Perigosos. Sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o Conselho reúne mais de 30 instituições públicas estaduais e federais focadas na integração como alternativa para aprimorar as ações em período de normalidade ou de anormalidade.

Proerd

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência tem como objetivo desenvolver um sistema de prevenção contra a violência e o uso indevido de drogas nas escolas de todo o Estado. O programa é desenvolvido com a presença de policiais militares nas escolas que fazem palestras e atividades com as crianças e adolescentes sempre priorizando a moral, os bons costumes, e a afetividade. A idéia é fortalecer o trinômio: polícia, escola e família.

Projeto Povo

O Policiamento Ostensivo Volante (Povo) foi criado inicialmente em 1993, com o objetivo de aproximar a Polícia Militar da comunidade, de acordo com um novo conceito de policiamento. O Policiamento Ostensivo Volante é uma modalidade de Policiamento Comunitário, onde cada estação composta de viatura e motos, suplementada por rádios HT e celulares é designada para atender um bairro ou setor, sendo responsável por melhorar a qualidade de vida daquele bairro pelo combate ao crime e ao medo do crime, despertar o envolvimento da comunidade na sua própria segurança e aferir os anseios e reclamações da comunidade em relação à Segurança Pública.

Prova Eletrônica

Projeto em implantação junto ao Detran para proporcionar agilidade à realização dos testes para habilitação de condutores e reduzir a possibilidade e fraudes. Permite a imediata divulgação dos resultados.