por Tércio Ribas Torres

O Senado vai realizar uma sessão temática sobre terrorismo, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, conhecido como Lei Antiterrorismo. A sugestão partiu do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Um requerimento para o projeto tramitasse em regime de urgência chegou a ser apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), na sessão desta terça-feira (24). Diante das divergências sobre o tema, porém, Jucá reconheceu que não há uma concordância ampla sobre o projeto e apoiou a sessão temática.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a sessão temática atende à necessidade de aprofundamento sobre as questões do terrorismo. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também manifestou apoio à sessão temática. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sugeriu a presença de representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O presidente Renan Calheiros acolheu a sugestão dos senadores e considerou prejudicado o requerimento de urgência para o projeto.

— Realizaremos a sessão temática e em seguida pautaremos o requerimento — disse Renan.

Caracterização

Randolfe se manifestou contrário ao projeto. Para o senador, a definição de terrorismo é “ampla demais”. A matéria, segundo o senador, precisa ser mais debatida antes de chegar ao Plenário. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o que precisa ser discutido é a caracterização do que é terrorismo. Ela lembrou que o Brasil não tem tradição de ataques terroristas e pediu um debate sério sobre o assunto.

— Eu não sou contra a ideia de legislar sobre o assunto. Mas a definição de terrorismo no projeto não está clara e pode caminhar para a criminalização desnecessária de movimentos populares — afirmou.

Em resposta, Romero Jucá disse que o terrorismo é um “tema emergencial”. Ele lembrou que matérias da imprensa informam que o Estado Islâmico tem buscado arregimentar jovens brasileiros para trabalhar em ações de terrorismo. Hoje, afirmou Jucá, qualquer terrorista preso no Brasil poderá ser liberado com pouco tempo de pena, pois não existe tipificação para o crime na lei atual. Para Jucá, o Brasil não pode se tornar o “paraíso dos terroristas”.

— A matéria, vindo para o Plenário, poderá ser debatida e aprimorada. Eu quero que os outros senadores apresentem sugestões — afirmou Jucá.

Na visão do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o tema atormenta o mundo. Ele lembrou que o Brasil vai sediar a Olimpíada no ano que vem e não pode se dar ao luxo de não ter uma legislação sobre o assunto. O tema voltará a dominar o Plenário na sessão temática, em data que ainda será definida.

Novo crime

A Lei Antiterrorismo tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. O novo crime terá pena de 15 a 30 anos de reclusão, e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte. Será inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto. O condenado por terrorismo só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de quatro quintos do total da pena em regime fechado.

Agência Senado