Senado Federal

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Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
55ª LEGISLATURA
Em 30 de junho de 2015
(terça-feira)
Às 11 horas
109ª SESSÃO
(DE DEBATES TEMÁTICOS)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) –Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão destina-se a debates temáticos sobre a participação da Petrobras na exploração do pré-sal.
Tenho a satisfação de compor a Mesa.
Convido para compor a Mesa o ex-Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo Haroldo Lima. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa o Professor da Universidade de São Paulo Ildo Luis Sauer. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa o Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Alberto Machado. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa o Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Jorge Marques de Toledo Camargo. (Palmas.)
Peço aos Senadores que estão em outras dependências da Casa ou nas comissões que, por favor, venham ao plenário. Estamos começando a nossa sessão temática.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – AP) – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Capiberibe, pela ordem, concedo a palavra a V. Exª.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Regimento Interno do Senado, em seu art. 412, inciso VI, prevê a possibilidade de emprego, por analogia, das próprias regras regimentais.
Hoje, teremos uma sessão temática da mais alta relevância, importantíssima, destinada a debater duas proposições que constam da Ordem do Dia para deliberação, ambas relacionadas à Petrobras. Por essa razão, a sessão temática de hoje se equivale ao momento da Ordem do Dia, pois visa a preparar o exame de matérias que nela constam. Assim sendo, para que a sessão temática efetivamente atinja seus objetivos, considero da mais alta significação a presença do maior número possível dos Srs. Senadores e Senadoras. É fundamental que os Senadores acompanhem esse tema, porque esse é um tema importantíssimo para o País, que nos mobiliza, que mobiliza o País.
Isso posto, creio que seria de bom alvitre a aplicação analógica do parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno. Por isso, permito-me sugerir a V. Exª que determine a suspensão das reuniões de todas as comissões, para que os Srs. Senadores e Senadoras possam participar deste debate.
Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradeço a intervenção do Senador Capiberibe.
Sinceramente, em função da importância do tema – V. Exª tem absoluta razão –, eu gostaria de determinar a suspensão das comissões permanentes, mas o parágrafo único do art. 107 diz o seguinte: “Em qualquer hipótese, a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias do Senado Federal”.
Então, não podendo determinar a suspensão, renovo meu apelo para que as comissões permanentes que ora fazem reunião, se for o caso, se entenderem dessa forma, suspendam seus trabalhos, de modo a possibilitar a oportunidade de que seus membros venham participar desta sessão temática importantíssima.
Volto à composição da Mesa.
Convido o Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, para compor a Mesa. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. (Palmas.)
Convido para compor a Mesa a Gerente do Jurídico de Exploração e Produção da Petrobras, Cláudia da Costa Vasques Zacour. (Palmas.)
Convindo para compor a Mesa o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins de Almeida. (Palmas.)
Eu queria, antes de qualquer coisa, informar que se considerem convidados Fernando Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras – na primeira oportunidade, nós o chamaremos à mesa, mas ele pode, a qualquer momento, fazer intervenção e participar do debate –; José Maria, que é Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros; e Paulo Cesar Martins, da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores convidados, desde 2013, quando reassumi a Presidência do Senado Federal, convenci-me de que as apreciações sobre questões controversas e de grande importância para a sociedade devem ser mais acuradas e aperfeiçoadas com a oitiva de especialistas e de autoridades de outros Poderes sobre os assuntos em baila. Assim, aqui já realizamos sessões temáticas com debates bastante profícuos sobre reforma política, financiamento da saúde pública, Pacto Federativo e terceirizações.
Tão logo seja o momento adequado, deveremos realizar também sessões temáticas sobre segurança pública, sobre financiamento das campanhas eleitorais, sobre o Fies e sobre outros temas que já estão pautados.
A sessão temática de hoje, como todos sabem, faz-se necessária por uma série de razões. As decisões sobre a Petrobras urgem. O momento é propício, pois toda a Nação se preocupa em encontrar saídas para a empresa, e o assunto, como todos sabem, é candente. A retirada da obrigatoriedade de a Petrobras participar pelo menos de 30% dos blocos nos reúne aqui no dia de hoje.
A questão energética é crucial para qualquer país. O petróleo, por muitos anos, será estratégico, pois, ainda hoje, com o advento de várias outras fontes de energia, é responsável por mais de 50% da matriz mundial. Como matéria-prima, encontra-se presente em mais de três mil produtos. Garantir sua exploração, o domínio e a continuação do nosso desenvolvimento tecnológico, o uso adequado na atualidade e ainda que não faltará esse recurso para as futuras gerações de brasileiros é, como todos sabem, obrigação de todos nós e, principalmente, do Congresso Nacional.
Dessa forma, devemos analisar cuidadosamente o atual sistema instituído pela Lei nº 12.351, de 2010. O art. 10º desse marco legal é o que define a participação mínima nos consórcios de exploração, não inferior a 30%. Essa exigência está atendendo os nossos objetivos de crescimento, está sendo adequada para as nossas potencialidades?
De qualquer maneira, não é prudente analisar a questão energética somente pelo prisma da lógica econômica. Vários são os exemplos de países que, após a submissão de práticas das grandes corporações do setor, ficaram a ver navios, tais como a Argentina e a própria Indonésia.
Pesquisa de abril deste ano do DataSenado, em parceria com a Universidade de Columbia, constatou a grande preocupação da população brasileira com nossas matrizes energéticas e com outros assuntos correlatos, tais como mudanças climáticas e poluição do ar.
No universo pesquisado, composto por 1.166 brasileiros maiores de 16 anos e com acesso à telefonia fixa, 76% defendem que parte dos impostos arrecadados seja aplicada em políticas de incentivo à energia limpa, 65% discordam de mais investimentos em usinas nucleares, 56% apoiam mais investimentos em hidrelétricas, e 77% manifestaram concordância com o financiamento de energia solar e eólica. Dessa forma, podemos avaliar que grande parte da população anseia por mudanças no setor energético.
O atual modelo de partilha do pré-sal, semelhante ao adotado pela Noruega, prevê que o produto extraído é de propriedade do Estado em contraposição com a propriedade exclusiva do concessionário, no caso evidentemente da concessão. No modelo de concessão adotado para as outras bacias brasileiras, entre essas Marlim, Roncador e Jubarte, o contratado assume o controle gerencial do projeto de exploração e de produção de petróleo, assim como todos os custos e riscos do negócio. Após os pagamentos à União, o petróleo e o gás natural extraídos são de propriedade exclusiva do concessionário. Esse sistema é usado em caso de risco exploratório médio ou alto. Vence a licitação o contratado que conferir maior participação em favor do Estado no volume de petróleo produzido.
Após investimentos de bilhões de reais, de décadas de pesquisas e de altíssimo desenvolvimento tecnológico do nosso País, foram descobertas as jazidas gigantes do pré-sal. Apesar de todos os pesares envolvendo a administração da Petrobras, a maior e mais importante empresa do País ainda desfruta de confiabilidade no mercado internacional.
Recentemente, a empresa emitiu R$8 bilhões em financiamento de cem anos. No final do mês passado, os chineses financiaram R$22 bilhões à Petrobras, na que certeza de que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris.
É, sem dúvida alguma, uma notícia alvissareira. Aqueles que defendem o atual modelo questionam se não haveria risco de fraudes no cálculo dos custos dos empreendimentos futuros e da operação com a possível redução da fração de petróleo partilhada com o Estado brasileiro, caso adotássemos o modelo das concessões. Temem que mudanças no atual modelo, tendo a Petrobras como operadora, impossibilitem a aferição correta na medição dos volumes de petróleo e gás produzidos, aumentando, dessa forma, a sonegação de impostos e a evasão de divisas na exploração do óleo, feita a centenas de quilômetros da costa brasileira.
Encontram-se tramitando no Senado vários projetos que dizem respeito à área de óleo e gás sobre a Petrobras e sobre outros assuntos semelhantes. Temos que avaliar, detalhadamente, cada um deles, para que, ao final e ao cabo, a soberania do País, no setor energético, verdadeiramente, não seja comprometida.
Entre as propostas, encontra-se o PLS nº 131, que flexibiliza a exigência de 30% de participação da Petrobras na exploração do pré-sal.
Esse, como todos sabem, é um dos nossos desafios. Esta sessão temática acontece exatamente para que nós possamos, do ponto de vista dos Senadores, das Senadoras, das Bancadas, de suas Lideranças, encaminhar a mais consentânea decisão do Senado Federal com o interesse do País. Não se trata – é preciso deixar claro – de uma imposição. Ela só estará desobrigada, defendem alguns, desse percentual. Muitos Senadores já expuseram aqui, na última semana, seus pontos de vista sobre a matéria, e podemos observar que o assunto, caso não tenhamos clareza no que queremos para o Brasil e capacidade de conduzir adequadamente nossos trabalhos, tornar-se-á explosivo.
Temos que levar em conta, sobremaneira, o que se encontra em jogo: o patrimônio do povo brasileiro, e não somente a nossa principal empresa, que, somente no primeiro trimestre deste ano, teve lucro de 5 bilhões, tem reservas de mais de 30 bilhões de barris e produção de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia.
É sobre tudo isso que temos que ponderar. Que tenhamos combustível para tanto, energia para discutirmos até os últimos minutos desta sessão temática.
Nem excessivamente, que nos coloque em ebulição incontrolável, nem tampouco que nos falte energia para lançar mais luz sobre o assunto.
Inicialmente, agradeço a presença de todos. Mais uma vez, faço um apelo aos Senadores que estão trabalhando, como pediu aqui o Senador Capiberibe, em outras Comissões – a CAE já encerrou seus trabalhos –, para que venham ao plenário do Senado. Estamos realizando uma importantíssima sessão temática.
Vamos começar a fase das exposições dos convidados, que, inicialmente, já tive oportunidade de dizer isto no gabinete, falarão por 10 minutos. É evidente que, se houver necessidade, para que o convidado arremate o seu raciocínio, delongaremos esse tempo, mas faço uma recomendação, humildemente, desde logo, para que só se houver necessidade, porque, durante o debate, os expositores terão oportunidade de falar várias vezes e, dessa forma, dizer tudo o que pretendem dizer com as suas presenças nesta Casa do Congresso Nacional.
Vou conceder a palavra, em primeiro lugar, ao Professor da Universidade de São Paulo, Ildo Luis Sauer.
Com a palavra o Prof. Ildo Sauer.

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O SR. ILDO LUIS SAUER – Ex^mo Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, demais componentes da Mesa, em primeiro lugar, quero agradecer também a gentileza do convite formulado, inicialmente, pelo Senador Randolfe Rodrigues para participar deste debate, que considero extraordinariamente relevante para o Brasil.
Tive a honra de estar como dirigente da Petrobras de 2003 a 2007, no período exatamente em que as principais atividades que levaram à descoberta do pré-sal aconteceram. Portanto, mais ainda o meu compromisso de vir aqui expor franca e abertamente meu ponto de vista, que, adianto desde logo, é absolutamente desfavorável à proposta de modificação da lei que ainda não foi testada e que, na minha opinião, deveria caminhar em outra direção.
Eu vou pedir ajuda, então, para que possamos passar os eslaides.
Muito bem, eu sei que a letra está um pouco curta. Eu não consigo ler lá, nem cá, mas quero trazer algumas questões fundamentais relativas à estratégia mundial de petróleo.
Nós começamos por constatar que o Brasil deixou de ser um País de interesse única e exclusivamente doméstico na questão do petróleo. Nós estamos alçados, mercê de duas condições, a um País que deve e vai ocupar um papel de absoluta relevância mundial em relação ao petróleo. Afirmo isso porque, de um lado, a detenção da tecnologia, recentemente reconhecida na Conferência de Houston, da Petrobras, que pela terceira vez recebe o prêmio que a reconhece como a mais competente empresa em tecnologia de águas profundas, e, de outro lado, o próprio volume, ainda não estabelecido, dos recursos do pré-sal.
Tenho segurança de esperar que, apesar de termos apenas 30 bilhões de reservas anunciadas como asseguradas, o recurso no Brasil está garantido em mais do que 100 bilhões de barris. Isso nos coloca numa posição do segundo grupo dos detentores de reservas no mundo. À frente estão a Arábia Saudita, a Venezuela e, talvez, o Canadá, dependendo da condição dos recursos de petróleo ultrapesado; depois vem o bloco dos países como Irã, Iraque, a antiga Líbia e mesmo acima da Rússia, que hoje é a segunda ou terceira maior produtora de petróleo do mundo.
Agora, nesse contexto, primeiro, eu quero lembrar o papel que a energia teve na história da humanidade. Primeiro, a grande mudança de 12 mil anos atrás, da Revolução Agrícola, deu-se porque o ser humano passou a domesticar a fotossíntese e, com isso, garantir uma outra forma de organizar a sua vida. Há 250 anos, a Revolução Industrial permitiu aumentar extraordinariamente a produção e a produtividade social do trabalho. Em 12 mil anos de humanidade da Revolução Agrícola, chegamos de 30 a 700 milhões de habitantes. Em 150 anos iniciais da Revolução Industrial, baseada essencialmente no carvão, no vapor dos trens, dos navios, dos teares, chegamos a 1,7 bilhão de habitantes no Planeta. Mas, no segundo estágio da Revolução Industrial, com a hegemonia do petróleo, que se estabelece a partir do final do século XIX e começo do século XX, e outro, da eletricidade, hoje somos 7 bilhões de habitantes.
Isso significa que controlar o aumento da produtividade do trabalho, que é baseado essencialmente na apropriação social da energia, é essencial para todos os países. É por isso que, depois do processo de descolonização, com a hegemonia das chamadas Sete Irmãs, a partir dos anos 60, foi criada a Opep. Os países que detinham as reservas tentaram se apropriar da maior parte do excedente econômico. É verdade que o petróleo tem esse papel extraordinário de gerar riqueza. A pergunta é: isso fica para os consumidores, fica para os produtores ou para os países que detêm as reservas?
Pois bem, a Opep foi criada para isso em duas tentativas: em 1973 e 1979. Os choques fracassaram, na minha opinião, em grande parte por falta de coesão interna entre os produtores, com cotas, etc., e os preços acabaram caindo. De maneira que, hoje, esse é o papel que o Brasil precisa pensar, e mostrarei os números daqui a pouco.
Em 1960, 84% das reservas estavam na mão das chamadas international oil companies; 14%, da Rússia; e somente 1%, das companhias nacionais. Em 2010, esse quadro se inverte radicalmente. Em 2010, mais ou menos 88% dos recursos das reservas são controlados agora pelos países, membros ou não, da Opep, mas vinculados a esse acordo operativo para garantir que o petróleo, que na Arábia Saudita se produz hoje entre US$1 e US$2 o barril, no Brasil, confirmado agora na OTC pela diretora de Exploração e Produção da Petrobras, o custo direto é em torno de US$9 e US$10. Então, mesmo a US$65 o barril, o excedente é enorme. Nada no mundo se faz com maior geração de excedente econômico e renda. Aí está a origem da guerra. Nós demandamos, hoje, cerca de 85 milhões de barris/dia no mundo; arredondando, 30 bilhões de barris. O excedente, que era até recentemente de US$100, dizia que quem controlava o petróleo e sua produção se apropriava de um excedente econômico da ordem de US$2,5 a US$3 trilhões por ano, quando o PIB mundial é de US$80 trilhões, e o excedente que esse PIB permite, a poupança, o lucro, para simplificar, é da ordem de US$8. Então, mais de 1/3 do excedente econômico era controlado pela companhia de petróleo. Isso agora se altera, mas não muito. O petróleo a US$65 ainda é estratégico, essencial, e esse excedente está entre US$1,5 e US$1,8 trilhões para um excedente geral, da economia mundial, da ordem de 7 a 8, na estimativa.
De maneira que não é de se surpreender que no mundo, hoje, tenhamos uma confrontação estratégica que não é publicizada, mas que, de um lado, coloca os países da OSB, comandados pelos Estados Unidos, como aliados à China. De outro lado, os países da Opep junto com a Rússia, sabendo que os Estados Unidos são os maiores produtores de petróleo hoje, com pouco mais de 10, 11 milhões de barris por dia; a Arábia Saudita e a Rússia, com cerca de 10 milhões. Porém, são os dois maiores exportadores, porque a produção americana ainda carece de importação da ordem de seis a sete milhões de barris por dia, não obstante o enorme sucesso que foi a iniciativa do shale oil e do shale gas.
Por favor, o seguinte.
Não me furta trazer aqui ao Senado um documento que muito me surpreendeu em 2011. Não sei que acordos ontem e hoje foram assinados em Washington, mas, quando da visita do Presidente Obama ao Brasil, a Casa Branca, em 30 de março de 2011, anunciou os acordos estratégicos entre Obama e Rousseff aqui no Brasil. E um deles está assinalado aí, três vertentes principais. Na busca americana por ampliar o acesso a novas fronteiras de petróleo, busca o acordo com o México e anunciou aqui que teria chegado a um acordo com a Presidente Rousseff, para que ambos os países desenvolvessem esforços para rapidamente acelerar a produção dos vastos recursos do pré-sal brasileiro. Também havia iniciativas em torno de biocombustíveis.
Também outro documento que não envolve diretamente o Brasil. Nesse documento da Casa Branca, era acelerar o shale oil e o shale gas, petróleo não convencional, no mundo inteiro, tudo isso fazendo parte, na minha leitura, de uma grande estratégia entre os países que têm um só objetivo: garantir o suprimento de petróleo aos países reunidos ao menor preço possível, para que a maior parte do excedente econômico e da riqueza continue a ficar onde sempre esteve no primeiro século do petróleo.
De maneira que, ou compreendemos isso aqui no Brasil, ou, talvez… E o lugar mais apropriado para isso me parece ser o conclave dos seus cidadãos seniores, dos sábios, dos Senadores.
Em frente.
Aqui também a ciclotimia brasileira.

(Soa a campainha.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – O Brasil afunda. Nada disso deve nos afetar.
Aqui apenas os números que ilustram.
Insuspeito, o Financial Times dizia: a partir da mudança do controle dos recursos. Quando mais de 88%, 90% estão nas mãos de empresas estatais, dizia que as nove Sete Irmãs são estatais. Não são as antigas filhas e primas antecedentes do Rockfeller.

Adiante.
Esta é uma discussão muito técnica – vejo que meu tempo já está avançando –, mas, de qualquer maneira, aqui eu quero ilustrar, nesses quadradinhos de cá, que temos ainda 1,7 bilhão de petróleo convencional a um custo médio muito baixo, até vinte, vinte e poucos dólares o barril, de extração, dependendo da situação que se considere. Isso dá para 50 anos.
Só que esse empilhamento de recursos com custos crescentes indica: o único recurso que, em substituição ao petróleo, poderia atender toda a demanda global seria a liquefação do carvão, cujo custo é da ordem de US$80 a US$120 o barril. Por isso que, se houver uma coesão entre aqueles que controlam as reservas da produção de petróleo, é possível manter o seu preço – enquanto outras formas não forem desenvolvidas – em patamar mais acima do que os US$65, em que ele se encontra hoje, e próximo dos US$100. Essa afirmação tem base na análise da lógica econômica de exploração de recursos naturais e da apropriação de renda e excedente econômico para aqueles países que controlam os recursos.
Adiante.

(Soa a campainha.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – O Brasil tem um arcabouço regulatório em que apenas discutimos dois regimes: o de partilha e o de concessão. Lembro que a lei permite a contratação direta da Petrobras, sem licitação. E esse é o regime que eu defendo – ele não foi testado –, porque é o mais eficiente, é o mais eficaz, permite tirar partido das duas grandes vantagens comparativas do Brasil em relação ao mundo no contexto que eu citei há pouco: a capacitação tecnológica da Petrobras, não obstante as mazelas que hoje a afligem, mercê da incúria, que tem que ser apurada – é outro problema, não queiramos misturar as duas esferas –; e a outra é que nós não sabemos quanto petróleo o Brasil tem. Acho que estão assegurados 100 bilhões de barris. Poderão ser 300 bilhões.
Um País que não sabe o quanto tem e que tem uma Petrobras que fica se aventurando a abrir suas entranhas, seu espaço para que, nessa grande guerra geopolítica…

(Interrupção do som.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – … faça coisas que não pareçam razoáveis… (Fora do microfone.)
Por favor…
Aqui um pequeno exercício – já me encaminho para o encerramento, Senador –: se tivermos 100, 200 ou 300 bilhões de barris de reservas ou recursos, são situações distintas, mas todas elas muito alvissareiras, por quê? Se considerarmos o custo direto – 50% a mais do que a Petrobras anunciou, de US$10 para US$15 –, o excedente será petróleo vendido a US$65 de US$50 por barril; em se tendo 100 bilhões de barris e tendo um horizonte (só para simulação) de 40 anos para sua produção, nós geramos um excedente de US$125 bilhões por ano; se forem 200, US$250 bilhões; se forem 300, US$375 bilhões.
Comparemos isso…

(Soa a campainha.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – … com minha estimativa do que é a arrecadação hoje de todos os entes públicos. O PIB que temos hoje, de cerca de R$5,5 trilhões, dá uma arrecadação, tributação da ordem de 38%, cerca de US$700 bilhões por ano.
Portanto, não podemos – e grande parte da receita pública hoje é dedicada a fins diários – pagar a dívida e manter a máquina. O excedente para mudar o País hoje me parece que está no petróleo. E o regime regulatório deve garantir isso.
Adiante, por favor.
Bom, isso aqui é reserva produção. Eu vou passar porque, certamente, outros falarão também.
Adiante.
Adiante.
Adiante. É a produção.
Produção.
Participação significativa do pré-sal, cerca de 800 mil barris por dia, quando dizem que ela é inviável. Está comprovada na prática. Esse mito está desfeito.
Adiante.

(Interrupção do som.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – … (Inaudível.) passou a adquirir a British Gas, que é uma das sócias da Petrobras, exatamente por seu posicionamento estratégico em reservas aqui no Brasil. Não é outra razão. Muitos estão querendo entrar aqui.
Adiante.
Aqui, o exercício com os volumes atuais de recurso e produção…
Pode passar adiante.
Eu ia debater um pouco, com os recursos hoje existentes, quanto está indo para educação e saúde, mas são números muito detalhados, apenas pequenos. Quero mostrá-los…
Pode passar adiante também.
Aqui uma simulação do petróleo, se estivesse em dólares, a US$60, quantos bilhões, royalties e participação especial, vão destinar à educação e como se dá essa partição no total, previsto entre os Estados, porque, de certa forma, eu vejo que nós estamos queimando um recurso único, que pertence às gerações futuras, para tocar o dia a dia de nossos governos, quando, se não convertermos os recursos…

(Interrupção do som.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – … existentes no petróleo em educação, em saúde pública, em infraestrutura (Fora do microfone.), em capacitação tecnológica, em proteção ambiental, em ciência e tecnologia, em transição energética para fontes renováveis, nós estamos tomando o futuro de nossos netos e filhos para queimar a esperança. De maneira que o petróleo não pode ser usado, como tem sido usado hoje em dia, para tocar as contas do dia a dia, até porque ninguém tem, apesar dessa possibilidade estratégica, garantia sobre o controle do preço, tampouco sobre o volume de produção.
Adiante.
Aqui uma simulação. Todos sabem que eu e muitos outros aqui entramos com ação judicial contra o leilão de Libra, exatamente por entendermos que o valor que viria para o Poder Público seria inferior ao possível em relação à contratação direta da Petrobras.
E, mais ainda, não vejo sentido em leiloar um campo de 10 a 15 bilhões de barris…

(Soa a campainha.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – … sem saber qual é o volume total de petróleo que temos, sem ter uma estratégica à frente de nossos olhos. Sem olhar para o futuro, sem identificar as nossas carências e, daí, fazer a mediação entre as possibilidades e as necessidades, para, daí, sim, definirmos qual é o papel do petróleo nosso no mundo, do Brasil, junto à Opep – sim, é preciso discutir essa questão –, e, no ritmo de produção, cujo controle é essencial.
Toda vez que nós outorgamos um contrato de concessão e toda vez que nós outorgamos um contrato de partilha, é um contrato microeconômico que se resolve sozinho nos prazos. Muito embora, eufemisticamente, se diga que, na partilha, o petróleo pertence ao País, uma vez que ele foi produzido, ele vai para o mercado. Não há como estocá-lo, nem aqui em Brasília, nem em lugar algum; saiu do poço, vai para o mercado. De maneira que o importante é ter o controle sobre a produção antes que ela e os investimentos sejam feitos.
Adiante.

(Interrupção do som.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – Só Libras,…

(Soa a campainha.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – … no pico de produção, estará produzindo 2 milhões de barris por dia. Ao iniciar as produções, ele chega a isso, o que é um número extraordinariamente grande. Só aí, só Libras, sozinho, nos o colocaríamos no bloco dos grandes produtores e exportadores mundiais.
E, aqui, o exercício feito com quatro regimes, a US$100 e a US$60. Só vou mostrar o de US$60.
Ironicamente, em condições análogas, se a concessão fosse feita com apenas 40% de participação da Petrobras, o valor que caberia ao Poder Público seria maior na concessão do que na partilha, ao contrário do que temos anunciado.
Mas o outro exercício que eu mostro aí é da contratação direta da Petrobras via serviços, recebendo em torno de US$15 por barril. É a que gera mais valor para o Poder Público, e é o regime mais simples.
Os três regimes são possíveis, hoje, pela legislação, defendo este último e não vejo razão…

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Se V. Exª puder concluir…

(Soa a campainha.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – Adiante.
Aqui estão os números.
Aqui, considerações finais.
Eu entendo que as grandes questões que nós precisamos debater são: primeiro, qual a dimensão das nossas reservas?; segundo, como orientar a produção da Petrobras para gerar, orientar e coordenar o ritmo de produção, para que a Petrobras e a produção do petróleo gerem um maior volume de recursos públicos para um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social, que precisa ser feito?; como garantir que o Brasil e a Petrobras não sejam uma mula sem cabeça no mercado internacional de petróleo, na contramão do que faz a Opep para coordenar e retirar o máximo de excedente econômico para seus países? Isso exige a presença do Poder, do Estado e de instrumentos fortes de comando e controle, que não estão possíveis no regime que está aí, muito menos no que querem colocar agora.

(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)

O SR. ILDO LUIS SAUER – … (Inaudível.) que a gente defina quanto queremos investir todo ano e como esses recursos podem ser internacionalizados ou investidos em cooperação, especialmente com a China e talvez com a Índia.
E essa história – só para encerrar, Senador – de que não há financiamento, isso está demonstrado que não existe. Tenho orgulho de ter feito a primeira parceria estratégica com a China na construção do gasoduto Sudeste-Nordeste. Ela coloca as negociações em outro patamar, e é possível termos os recursos, sim, para financiar um plano nacional de produção de petróleo, coordenado com os países internacionais, da Opep, e com investimento voltado a resgate das assimetrias que, ao longo de mais de quatro séculos, nós construímos neste País.
Muito obrigado. Perdão por ter passado do tempo. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Nós é que agradecemos.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Requião, pela ordem.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, só para registrar, aqui à minha direita, no plenário, a presença de personagens de Monteiro Lobato, para trazer ao Senado a memória da luta pelo petróleo brasileiro: o Visconde, a Emília, o Marquês de Rabicó, Narizinho e a Cuca. Eles estão tentando trazer ao Senado a memória de uma luta que envolveu todos os brasileiros na conquista do petróleo nacional. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu concedo a palavra ao Diretor de Petróleo, Gás, Bioenergia e Petroquímica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Alberto Machado.

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O SR. ALBERTO MACHADO – Sr. Presidente, demais membros da Mesa, Parlamentares, colegas da indústria, a colocação que eu vou fazer a respeito da Abimaq tem muito mais a ver com o papel do petróleo como instrumento de desenvolvimento do País.
A premissa básica é de que só produzir petróleo, sem trazer junto todos os outros setores da economia, não tem valor algum, haja vista o que acontece com os países da Opep, que são só vendedores de petróleo; eles não têm o desenvolvimento adequado.
Inicialmente, gostaria de falar que a Abimaq foi fundada em 1937, congrega perto de 7,5 mil empresas, há 70% de empresas associadas na faixa de pequenas e médias empresas e gera 346 mil empregos.
A Abimaq é dividida por câmaras, que são divididas por linhas de equipamento. Existe um conselho de óleo e gás que cuida das câmaras que, de um modo geral, atuam no setor de petróleo e gás, fornecedores para o setor de petróleo e gás.
A posição básica da Abimaq é no sentido de que temos de ter mercado no Brasil. Então, o caminho é aumentar a demanda por bens e serviços no nosso País. Não podemos perder a oportunidade, de uma forma ou de outra, de conviver com esse aumento de demanda.
Por favor.
Mais uma, por favor.
Na verdade, o que estamos considerando – e, de certa forma, é um apoio à proposta – é que vamos ter certamente um aumento da demanda potencial por equipamentos e máquinas e também por serviços, além de um número de clientes diferentes. Hoje, quando temos um cliente só, a indústria fica, de alguma forma, amarrada a esse cliente. Vemos, por exemplo, o que está acontecendo agora: se o cliente tiver um pequeno problema, também temos um pequeno problema conduzido ou sendo conduzido para todo o setor.
O fato de haver vários clientes, múltiplos clientes é importantíssimo. Também o fato de haver empresas internacionais operando no Brasil possibilita uma exposição do empresário brasileiro ao comércio internacional, ou seja, temos como ter um aprendizado de desenvolvimento de projetos para o setor, através da Petrobras, mas também conhecer outros requisitos técnicos e outras modalidades de contratação de bens e serviços. Isso permite que, num futuro próximo, possamos atuar no mercado internacional de uma maneira abrangente. Estou falando de desenvolvimento nacional da indústria de bens e serviços.
A proposta atual tem a vantagem de possibilitar uma maior oferta de blocos, de forma que possamos ter uma aceleração no desenvolvimento da indústria nacional, em termos de produção de máquinas e equipamentos.
E nós temos que entender que a Petrobras tem um pioneirismo grande no desenvolvimento de equipamentos, principalmente para a indústria subsea, ou produtos que são usados na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Então, é muito comum que as empresas estrangeiras – talvez seja até uma maneira mais inteligente – busquem a parceria da Petrobras para desenvolver esses campos.
Então, o ponto principal, aqui, é que o operador, quando traz os seus processos, traz a sua tecnologia de desenvolvimento, consegue abrir um pouco mais a possibilidade de novos conhecimentos para o nosso País.
Para que tudo isso funcione, é fundamental que a gente preserve a exigência do conteúdo local, e esse, então, é o ponto, talvez, mais importante, porque, quando a gente tem essas concorrências… E, normalmente, a gente sabe que o Brasil é um país que não tem um alto nível de competitividade, muito pelo contrário, ele não é competitivo, tanto nos produtos que nós usamos no dia a dia, como nos equipamentos, como nos bens que são vendidos. De certa forma, o que a gente vê é que o custo Brasil – basicamente todos conhecem –, a taxa de juros, os impostos, as próprias condições de logística que nós temos aqui, dificuldades na área de transportes, problemas de burocracia, tudo isso dificulta a nossa competitividade.
Então, é importante que essa abertura seja, de alguma forma, acompanhada de mecanismos que permitam a inserção da indústria brasileira nesse novo processo. Abrir por abrir, realmente, tem um problema sério, porque o que vai acontecer é que vamos ter muitos empregos gerados fora do Brasil.
Há um ponto que a gente pode comentar: que esses empréstimos, por exemplo, que estão vindo da China são, de certa forma, prejudiciais para o Brasil, porque muitos deles estão vindo em termos de supplier credit, ou seja, são equipamentos comprados na China que tiram empregos aqui no Brasil.
Por outro lado, a gente entende que essa modificação não causa grandes problemas para a Petrobras porque, primeiro, a própria legislação atual permite que a Petrobras possa selecionar, ou, de certa forma, possa ser oferecida à Petrobras a exploração sem o leilão. É o caso que aconteceu na extensão da cessão onerosa, em que essa quantidade de reservas foi disponibilizada para a Petrobras sem leilão.
Então, o problema de você ter o leilão ou não é uma questão que tem que ser definida no nível estratégico do Brasil, considerando o que é melhor para o País. Para isso, a gente tem o Conselho Nacional de Política Energética, que pode definir aquelas áreas que, de tão estratégicas que são para o nosso desenvolvimento, têm que ser desenvolvidas pelo operador Petrobras.
Do ponto de vista da empresa – se olhar a empresa como empresa –, o fato de a Petrobras estar obrigada, ela pode ser, de alguma forma, conduzida a participar de empreendimentos que não sejam estrategicamente bons para a empresa como empresa. Então, este é um conflito: “eu vou ter que participar de um leilão, mesmo que eu não queira”. E, por outro lado, eu posso ter a área, desde que o status estabelecido pelo conselho maior do País defina que aquele bloco possa ser operado pela Petrobras.
Então, nesse bojo, a gente tem que ver alguns pontos importantes como, por exemplo, a engenharia, a engenharia básica. A gente tem visto que, ultimamente, o nosso Cenpes – Centro de Pesquisa da Petrobras – não tem sido usado para o desenvolvimento de engenharia básica, como aconteceu nas refinarias, por exemplo, Premium 1 e Premium 2 – que agora foram suspensas – mas que, de certa forma, naquele período, o projeto básico foi feito no exterior e, com isso, a gente perde a oportunidade de desenvolver a nossa indústria, desenvolver a nossa ciência e a nossa tecnologia.
Nós temos fatores importantíssimos, que estão definidos na legislação, como é o caso do valor dedicado à ciência e tecnologia – aquele 1% nas áreas de grande produtividade. De certa forma, isso tem que ser conduzido, tem que ser operacionalizado, para que a gente insira a indústria de petróleo, a indústria de bens de capital – que hoje representa em torno de 5% do PIB, mas que tem um potencial de ser muito maior.
Para os senhores terem uma ideia, se nós olharmos, por exemplo, o que está acontecendo hoje em termos de potencial de investimento, temos um potencial, hoje, de vender para o setor de petróleo, se considerarmos um conteúdo local de 60%, temos um potencial de vender perto de R$14 bilhões por ano. E, atualmente, em termos de investimento, estamos vendendo menos que cinco. Isso falando com 60% de conteúdo local.
Então, o nosso setor tem realmente que ter uma atuação e uma preocupação. E aí passa pela definição de uma política industrial, que é a contrapartida para que a gente tenha essa abertura, também, na legislação.
Concluindo, para deixar mais para a gente debater depois, a proposta, na visão da Abimaq, não prejudica a Petrobras, porque existem salvaguardas, já hoje, para que a Petrobras tenha esse desenvolvimento. Ela tem, de certa forma, uma possibilidade de incrementar o desenvolvimento da indústria nacional.
E um ponto fundamental de que não podemos nos esquecer é que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) vai estar dentro do consórcio, administrando o que está sendo feito.
Então, ela tem a obrigação, entre outras, de tomar conta, de acompanhar o conteúdo local. Isso é uma vantagem porque ela vai acompanhar no dia a dia. Enquanto que hoje, as ferramentas de que dispomos, o acompanhamento da ANP acontece no final das diversas fases.
De certa forma, é uma oportunidade para aumentarmos a oferta de demanda para a nossa indústria brasileira.
Muito obrigado.

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradecemos a V. Sª.
Concedo a palavra ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, entre os anos de 2005 e 2011, Haroldo Lima.

Senado Federal

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O SR. HAROLDO LIMA – Sr. Presidente, senhores membros da Mesa, Srs. Senadores, faço uma saudação especial a esta Casa pela iniciativa que está tomando de promover esta audiência.
Considero uma audiência, como aqui foi dito pelo Presidente Renan, da maior importância, inclusive porque o tema é de grande significado.
Na época em que eu pertencia a esta Casa, Presidente Renan, a esquerda falava deste lado, lá na Câmara, porque nunca fui daqui. De sorte que eu preferi vir para este canto para ficar mais adequado.
Continuo com as ideias que sempre tive quando estive aqui nesta Casa durante 20 anos. Na Câmara dos Deputados, liderei a Bancada do PCdoB durante 11 anos; fui Líder na Constituinte. E, desde aquela época, já víamos essa movimentação enorme que existe em torno da questão do petróleo, para que o Prof. Ildo chamou a atenção. Isso não é de agora, isso é muito antigo, tem um século todo que se desenvolveu nesse terreno. Mas quero chamar a atenção para essa temática do pré-sal, essa temática de como a Petrobras se posiciona em relação à questão do pré-sal, que é um problema que merece meditação, merece ser trabalhado com cuidado.
Nesse sentido, eu queria chamar a atenção dos Srs. Senadores para alguns fatos retrospectivos que mostram como este assunto é delicado, como mereceu no passado tempo e como não deve ser resolvido de forma rápida.
No dia 8 de novembro de 2007, o Conselho Nacional de Política Energética foi convocado para se reunir em caráter de emergência, no Rio de Janeiro, pelo Presidente Lula.
Pela primeira vez, realizou-se uma reunião do CNPE no Rio de Janeiro; pela primeira vez, com a presença de um Presidente da República, o Presidente Lula; pela primeira vez na sede da Petrobras; pela primeira vez com oito Ministros de Estado; e mais a presença do Diretor-Geral da ANP, que na época era eu; o Presidente da Petrobras; o Presidente do BNDES, que era o Luciano Coutinho; e os outros Ministros que, por tempo, não vou dizer quais são, mas estão todos aqui anotados.
Nessa reunião, o Presidente Lula anunciou: “Olha, nós tomamos conhecimento, através de um ofício, de que foi descoberto um reservatório de altíssimo significado e nós queríamos discutir este assunto, posto que, dentro de 19 dias, vai se realizar a nona rodada de licitações de blocos exploratórios da ANP e que é justamente em torno do local onde foi feita essa descoberta. O que nós vamos fazer?”
Eu reuni esse pessoal todo nessa reunião do CNPE, para discutir o assunto. A discussão foi feita, procedeu-se. Só tinha uma pessoa lá que conhecia com detalhes o Edital de Convocação do leilão da ANP, que era eu, que era o Diretor-Geral da ANP. Então, eu disse para todos: “Eu queria dar uma informação: num determinado parágrafo, num determinado artigo, a Nota 1 da Tabela 2 da página 11 do Edital estabelece que a Diretoria da ANP pode, a qualquer instante, retirar blocos que estejam apresentados para licitação e, nesse sentido, proponho que a ANP retire os 41 blocos que estão relacionados nessa hora e examine posteriormente o que vai fazer com isso.”
O Presidente Lula foi o primeiro a falar. Fez uma brincadeira. Disse: “Como é bom ter um comunista veterano no nosso meio, para fazer uma proposta desse tipo!” E disse: “Se essa proposta, se a ANP tem esse direito, eu estou de acordo com isso. Retire os 41 blocos e vamos ver depois o que nós vamos fazer com eles.” Retirou-se.
Mais à frente, Sr. Presidente, no dia 17 de julho de 2008, ou seja, uns sete meses depois – estou querendo mostrar como a cautela, a demora, às vezes é a mãe da sabedoria –, constituiu-se uma comissão interministerial de oito pessoas, oito membros: o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que estava aqui há poucos instantes; o Ministro da Casa Civil; o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; o Ministro da Fazenda; o Ministro do Planejamento; o Presidente do BNDES; e mais o Presidente da Petrobras e o Diretor-Geral da ANP.
Essa Comissão tinha por meta, estabelecida no Diário Oficial, examinar o que se ia fazer com aquele negócio. Nós percebemos que, nesse grupo de 41 blocos que foram retirados, Sr. Presidente, lá na frente, foi descoberto justamente o quê? Libra. Lá na frente, foi descoberto Franco. Justamente, nesses tais 41 blocos que foram retirados.
A discussão se estendeu por pouco mais de um ano, dentro dessa Comissão. Reiteradas discussões foram feitas, palestras, etc., e, no final, chegou-se à seguinte conclusão: essa área que foi descoberta, que nós chamamos, nesse horizonte do pré-sal, abaixo do sal, nesse horizonte, é uma área eminentemente diferente de tudo o que existe no Brasil. Por quê? Há diversos dados, mas um dado central é o índice de sucesso da exploração no Brasil.
O índice de sucesso da exploração no mundo, na indústria do petróleo, é algo que varia muito, às vezes, de autor para autor, mas supõe-se, aceita-se o índice de 25%. Ou seja, no mundo, de cada 100 perfurações feitas, mais ou menos, em 25, encontra-se petróleo. No Brasil, é um pouco melhor, ou seja, de cada 100, em 30, há petróleo. No pré-sal, naquela região, de cada 100, em 75%, havia petróleo! E, no cluster do pré-sal, era perto de 100%! Esse é um dado absolutamente central!
Diante desse dado, a conclusão foi a seguinte: nós não podemos apreciar esse dado como se fosse igual aos demais. O resto do Brasil não tem nada semelhante. Isso aqui corresponde a 0,2% das bacias sedimentares brasileiras, são 142 mil km². Mas, nesse cantinho aí, há uma anomalia que não há no resto do Brasil nem na América do Sul toda – tirando a Venezuela.
Aí, fomos examinar a experiência mundial diante de fatos com esse. Srs. Senadores, Sr. Presidente, o mundo mostra – e nesse terreno do petróleo não há nada completamente novo a ser inventado aqui no Brasil, ou no Uruguai, ou no Paraguai – é preciso se olhar a experiência mundial, porque essa é uma indústria extremamente globalizada, e o mundo mostra o seguinte: lugares onde há pouco petróleo, alto risco exploratório e uma quantidade incerta de petróleo, tem-se usado com muita frequência, predominantemente, os chamados contratos de concessão. Nos lugares onde há baixo risco exploratório e probabilidade de se encontrar muito petróleo, usa se o contrato de partilha da produção.
Diante dessa ideia, desses fatos discutidos demoradamente, a Comissão encaminha ao Congresso Nacional – justamente no dia 1º de setembro de 2009, ou seja, dois anos depois que começou essa discussão – três projetos de lei, um sobre a partilha, um sobre o Fundo Social, o mesmo fundo social da cessão onerosa, e outro que era o da criação da PPSA (Pré–Sal Petróleo S.A.). O fato é que aqui na Câmara e no Senado esse processo foi discutido minuciosamente, demoradamente – grife a palavra demoradamente –, porque não me parece que açodadamente se chega a alguma conclusão sólida; é preciso estar atento a isso.
Com esse tempo todo, chegou-se a aprovar essas leis conhecidas aí do contrato de partilha, sobre o qual agora eu passo a fazer uma apreciação específica para poder apreciar, para poder melhor me posicionar com relação à proposta que está em curso no Projeto de Lei nº 131.

(Soa a campainha.)

O SR. HAROLDO LIMA – O contrato de partilha, Sr. Presidente, não surgiu há muito anos não, surgiu no início da década de 60 na Indonésia; começou aí essa história de contrato de partilha. A Indonésia cria o contrato de partilha na resistência ao Oriente Médio, que tinha grandes vantagens em todos os sentidos, etc. – não percamos de vista, como aqui foi dito, que no Oriente Médio se tira petróleo, extrai-se petróleo a US$2,00 o barril, de sorte que vender a US$ 112,00 o barril é uma vantagem extraordinária.
Pois bem, nesse processo a Indonésia bola e articula esse processo chamado de partilha da produção. Para ser mais rápido e objetivo, ela inverte o conceito do contrato. Enquanto no contrato de concessão o óleo extraído é propriedade do concessionário, no contrato de partilha o óleo extraído é propriedade do Estado; essa é a inversão básica. Essa inversão ser feita em um lugar onde haja campos marginais não tem importância, é uma coisa pequenininha, mas para uma questão daquela como a do pré-sal era fundamental que o pré-sal estivesse na mão do Estado brasileiro, inclusive para que o ritmo da produção pudesse ser trabalhado, pudesse ser acompanhado.
Esse ritmo da produção é uma coisa fundamental, Senador Lindbergh, porque se o ritmo da produção não for acompanhado pelo Estado brasileiro, corre-se o sério risco de estarmos ali criando as condições de suscitar o surgimento da chamada doença holandesa, ou seja, uma coisa que produz extraordinariamente, a doença da abundância de determinado produto.

(Soa a campainha.)

O SR. HAROLDO LIMA – Pois bem, mas quando foi feito o contrato de partilha, isso é importante ter em conta, o contrato de partilha era um contrato, como diz aqui, vou ler para simplificar: o dicionário do petróleo em língua portuguesa define da seguinte forma o contrato de partilha – entre aspas: “O contrato de partilha é aquele firmado entre uma empresa estatal que representa interesses governamentais e uma empresa ou consórcio de empresas contratadas para exploração e produção, através de uma partilha de produção de um campo de petróleo”. Pronto. Reparem bem que é um contrato firmado entre empresas. Estou querendo dizer com isso que não existe essa história de contrato de partilha em que a empresa nacional esteja fora. Isso não tem precedente, isso é um certo absurdo! Peguem as experiências do mundo, onde há contrato de partilha? Peguei de ontem para hoje: Angola, China, Egito, Líbia, Filipinas, Malásia, Peru, Guatemala e por aí afora. É o contrato da modernidade. Em tudo quanto é lugar, o contrato é feito, em primeiro lugar, com a estatal local. Pode ser também que, além da estatal local, esteja o ministério, uma agência ou uma empresa. Na Noruega, é feita com a Statoil, ao lado da Statoil, também há a Petoro.

(Interrupção do som.)

O SR. HAROLDO LIMA – Aqui no Brasil, o que fizemos? O contrato tem que ser feito com a Petrobras, ao lado da Petrobras – porque a Petrobras não é empresa puramente estatal, por isso, não pode representar os interesses do Estado brasileiro em toda sua inteireza – botamos a PPSA. E assim ficou, por essa razão. Só que, na hora de redigir, colocou-se o problema de ser operadora única. Quando agora vem esse Projeto nº 131, do Senador José Serra, e retira ser operadora única, cria um frankenstein, que é o seguinte: o que sobrou foi um contrato que não tem empresa nacional como imanente, como uma coisa assegurada, ela fica fora. Ela é tratada como se fosse…

(Interrupção do som.)

O SR. HAROLDO LIMA – … uma empresa internacional qualquer. Se ganhar, ganha; se não ganhar, fica fora. (Fora do microfone.) No Brasil, nenhuma regalia no pré-sal pelo fato de ser uma empresa brasileira.
Por essa razão, Sr. Presidente, acho que, do ponto de vista da consciência nacional, e nós esperamos isso dos Senadores da República brasileira, esse projeto deve ser rejeitado.
O projeto não pode prevalecer, inclusive porque é um pouco de frankenstein, vai ser objeto de risos aí fora. É o único com contrato em que a empresa local não participa, a não ser que ganhe.
Por essa razão, eu considero que o projeto deve ser afastado. Se o Senador José Serra estivesse aqui – com o conhecimento que tenho desde a época em que ele foi presidente da UNE, e eu também era daquele período – eu iria sugerir que o Senador retirasse a sua proposta. Seria mais a altura da história pregressa dele.
Muito obrigado. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL – AP) – Agradeço ao Sr. Haroldo Lima, ex-Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, nos anos de 2005 e 2011.
Ato contínuo, passo ao Sr. Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

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O SR. JORGE MARQUES DE TOLEDO CAMARGO – Boa tarde, Sr. Presidente.
Queria cumprimentar os integrantes da Mesa, os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras.
É uma grande honra para mim estar aqui pela primeira vez. Queria agradecer muito, Sr. Presidente, a oportunidade que o Instituto Brasileiro de Petróleo recebeu de estar presente neste debate tão importante para a nossa indústria de petróleo, tão importante para o Brasil.
Poderia passar o primeiro eslaide, por favor.
Eu queria, nesta minha intervenção, começar chamando a atenção dos senhores para o fato de que o Brasil perdeu competitividade na atração de investimentos de exploração e produção em escala global, apesar do extraordinário potencial exploratório, extraordinário potencial geológico do Brasil.
Os senhores talvez não saibam que 40% de todo o petróleo convencional descoberto no Planeta nos últimos dez anos foi – digo convencional para excluir o não convencional, que é um fenômeno praticamente restrito aos Estados Unidos – foi no Brasil, nessa extraordinária província do pré-sal brasileiro.
No mundo, em 2013, foram investidos cerca de US$700 bilhões em exploração e produção no mundo.
No Brasil, foram investidos US$40 bilhões. Essa proporção é claramente desproporcional à capacidade de o Brasil atrair investimentos para o desenvolvimento dessas reservas. E esse é um número de 2013, e esse número de 40 bilhões, ele é 90% investimentos feitos pela Petrobras, pela nossa Petrobras. E como nós ouvimos nesta semana, a Petrobras, diante da situação financeira que existe, fez um novo plano de negócios em que os seus investimentos em exploração e produção nos próximos cinco anos vão estar limitados a cerca de US$20 bilhões.
E tem um outro fato muito importante que aconteceu desde 2013: os preços do petróleo caíram à metade e consequentemente os orçamentos das empresas de petróleo ficaram muito mais restritivos, a seletividade por projetos, ainda maior, e, portanto, diante desse novo cenário, o impacto da falta de competitividade brasileira na atração de investimentos é ainda muito mais agudo.
Próximo eslaide, por favor.
Bom, por que o Brasil perdeu competitividade? Por que o Brasil é tão pouco atrativo comparativamente a outras províncias no mundo, tendo todo esse potencial exploratório? O que nós poderíamos fazer para tornar o Brasil mais atrativo por investimentos? A indústria, o IBP, nós temos uma agenda, que nós chamamos de agenda prioritária, mas nós podemos chamar também de agenda da competitividade. São cinco pontos: o licenciamento ambiental, feito de forma com qualidade, mas que poderia ser mais célere; conteúdo local – eu queria aproveitar a oportunidade para dizer que a indústria está amplamente engajada e acho da maior importância uma política bem-sucedida de conteúdo local, eu costumo dizer: se nós formos capazes de desenvolver o pré-sal da melhor maneira possível, de forma segura, eficiente e rentável e nesse processo não formos capazes de construir uma indústria local forte, diversificada e competitiva, nós não teremos cumprido a nossa missão. Muito importante para o setor: a estabilidade regulatória, tributária, isso é uma indústria de longo prazo, ela precisa dessa estabilidade, ela precisa de… E particularmente, eu vou falar agora do último ponto, mas não menos importante, a questão do operador único. São esses os fatores que nós consideramos como os fatores mais importantes para recobrar a atratividade do setor petróleo brasileiro por investimentos globais.
A boa notícia é a seguinte: eu acho que, desses cinco pontos, todos, nenhum exige uma mudança profunda no arcabouço regulatório brasileiro; nenhum exige mudanças profundas de políticas brasileiras. Tirando o operador único – e a exigência da Petrobras de participar de 30%, que é o tema do nosso debate aqui –, todos os demais dependem de pequenos ajustes, de aperfeiçoamentos regulatórios que podem ser feitos sem necessidade de legislação. E a própria mudança que nós estamos discutindo no operador único não exige nem a mudança no modelo de partilha.
O modelo de partilha, como já foi dito aqui, é um modelo que a indústria usa no mundo, em vários países. Não há nenhum problema com ele, nenhuma dificuldade. O maior, digamos assim, obstáculo à atração de investimentos dentro do atual modelo de partilha brasileiro é o fato de o modelo incluir essa cláusula de que a Petrobras tem que ser necessariamente a operadora e com uma participação mínima de 30%.
Então, por que – o próximo eslaide, por favor – é tão importante para uma empresa de petróleo, para ela atrair, fazer investimentos ser operadora? Eu queria dizer para os senhores que a operação em si não traz uma vantagem econômica direta. Um operador participa dos custos e da receita dos projetos proporcionalmente à sua participação no consórcio. No entanto, é uma questão que tem uma grande importância na estratégia corporativa de longo prazo das empresas.
Então, a maioria das empresas quando se instalam num país ou numa área pensa no longo prazo, pensa em construir uma organização, pensa em contratar gente. É uma oportunidade, sendo operadora, de aplicar tecnologias, experiências, vantagens comparativas que ela adquiriu ao longo do tempo. É muito importante para a atração de novos talentos, para a atração de pessoas. A companhia operadora é eleita pelas demais companhias investidoras como aquela que vai ter o maior protagonismo, aquela que vai ter a liderança do processo. É aquela que bota a mão na massa. Por isso é tão importante para um jovem petroleiro poder trabalhar numa empresa operadora. As empresas não exigem que sejam operadoras em todos os blocos, mas é muito importante que elas tenham a opção de serem operadoras em alguns blocos. Essa opção não existindo, como é o caso hoje dos futuros leilões do pré-sal, dentro da atual legislação, essa região perde a atratividade fortemente.
Nós já temos um exemplo que ilustra isso com muita ênfase, como foi dito aqui, o leilão de Libra. O leilão de Libra foi um leilão excepcional, um leilão onde foram oferecidas reservas da ordem de oito a doze bilhões de barris. Existem poucos casos na história do petróleo mundial e certamente na história do petróleo recente de uma oportunidade com essa dimensão. E lembrem que ele foi oferecido numa época de petróleo alto, petróleo na faixa de US$100. E no entanto, nós tivemos apenas um consórcio apresentando uma oferta, oferta essa que foi o lance mínimo.
De certo modo, a limitação de outras companhias operarem conduz a consórcios únicos, a bids mínimos. Acho que essa é uma questão sobre a qual vale a pena uma reflexão. Como Libra foi tão pouco capaz de atrair mais investidores? Seria um projeto em que normalmente haveria uma competição muito acirrada, por ser um projeto excepcional. E, no entanto, devido a esse fator, o consórcio perdeu atratividade, como, de modo geral, perdeu atratividade o Brasil como um destino para investimentos.
Próximo eslaide, por favor.
Agora, a operação. Ela é importante para as empresas investidoras, para a maioria das empresas operadoras – não todas, pois algumas se contentam em ser apenas investidoras, mas a maioria das empresas quer operar –, mas ela é muito importante também para o país hospedeiro dos investimentos. É a forma de trazer mais tecnologias, é a forma de aumentar a competitividade nos leilões, é a forma de acelerar a produção.
Foi falado aqui sobre a parte de conteúdo local. Muito importante essa questão. Eu vou citar o exemplo da Noruega, que já foi citado aqui. A Noruega é, merecidamente, citada sempre um exemplo de um país que foi muito bem-sucedido no desenvolvimento dos seus recursos minerais e do petróleo, em particular, especialmente. E, quando ela descobriu o seu pré-sal, na década de 70, com o grande potencial do Mar do Norte, ela construiu uma série de políticas. E um dos objetivos fundamentais da Noruega foi atrair o maior número possível de operadores. Ela definiu isso como importante. A própria Petrobras foi trabalhar na Noruega. E a motivação maior da Noruega ao estabelecer que a multiplicidade de operadores seria tão importante foi justamente desenvolver a indústria local. E ela foi muito competente nisso. Um operador único significa, de certo modo, cliente único; um cliente único aumenta o risco de as empresas investirem naquele país, porque, como qualquer cliente, há altos e baixos e o momento de baixo – como é o caso, hoje, que a Petrobras está vivendo, que é normal e que vai superar, não temos a menor dúvida disso – afeta toda a cadeia de suprimentos, ao passo que, tendo uma diversidade de clientes, diminui-se muito a exposição ao risco e aos problemas do cliente único. Então, a multiplicidade de operadores é visto por muitos países, dentre eles, a Noruega, para citar apenas esse exemplo, como de grande valia para o país.

(Soa a campainha.)

O SR. JORGE MARQUES DE TOLEDO CAMARGO – Eu vou concluir, Sr. Presidente.
O próximo eslaide, por favor.
Na questão da operação e da questão do operador único, há uma discussão e houve algum debate sobre o caso: “Vamos deixar a Petrobras não mais como operadora única, obrigatoriamente, mas dar a ela a opção de ser a operadora ou não”. Eu queria dizer para os senhores que, ainda assim, nessa circunstância, o leilão fica prejudicado. Qualquer leilão em que um dos agentes tem certa vantagem é menos atrativo para os outros agentes do que leilão em igualdade de condições.
E, no caso da Petrobras, se ela tiver direito de recusa e exercer esse direito, que é uma coisa que ela pode fazer, independentemente da razão, que pode ser até financeira, o fato é que, recusando um bloco do pré-sal, isso inexoravelmente vai desvalorizar esse bloco, porque a Petrobras é, indiscutivelmente, a empresa que mais conhece do pré-sal, que tem mais dados. Isso, portanto, desvaloriza esse bloco. E, se ela optar por participar, evidentemente, temos a repetição do leilão de Libra.

(Soa a campainha.)

O SR. JORGE MARQUES DE TOLEDO CAMARGO – Para concluir, Sr. Presidente, eu queria fazer uma última reflexão. Eu acho que existe um falso dilema entre a idéia da multiplicidade de operadores e eventuais prejuízos da Petrobras. Nós não vemos dessa maneira. Eu queria citar um exemplo. O Diretor Haroldo Lima falou do passado. Eu queria trazer o momento da abertura do mercado brasileiro em 1997, que muitos aqui acompanharam. Havia um grande debate: se o fim do monopólio – isso, sim, uma mudança profunda no arcabouço regulatório – não seria o fim da Petrobras, se seria possível conciliar a abertura do Brasil, a atração de novos investidores, com a preservação da Petrobras. Eram objetivos que pareciam irreconciliáveis. No entanto, o que nós vimos foi justamente o contrário. O modelo atraiu 70 investidores nacionais e internacionais, foi um dinamismo extraordinário na indústria, e a Petrobras ficou ainda mais forte e ainda mais bem-sucedida no novo modelo. Então, eu queria deixar a última reflexão: as boas empresas prosperam ainda mais num ambiente de competição sadia. E a Petrobras é uma excelente empresa.
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL – AP) – Nossos agradecimentos ao Dr. Jorge Marques de Toledo, Presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
Ato contínuo, eu convido o Sr. Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, para usar a tribuna.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL – AP) – Perfeito, perfeito. Então, gentilmente, a vez foi cedida para a Drª Cláudia da Costa Vasques, que aqui representa a Petrobras.

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A SRª CLÁUDIA DA COSTA VASQUES ZACOUR – Boa tarde, Sr. Presidente e demais presentes.
Eu gostaria primeiramente de agradecer, em nome da Petrobras, a oportunidade de estar aqui diante de tão seleto grupo, para falar um pouco para os senhores do que representa, para a Petrobras e para a indústria petrolífera, a mudança do marco regulatório desde 1998 até a presente data.
Por que eu me reporto a 1998? Porque nós não podemos perder de vista o fato de que, ao longo de todos esses anos, o marco regulatório vem sendo profundamente alterado, na verdade, desde a emenda constitucional de 1995 que permitiu que as atividades petrolíferas pudessem passar a ser contratadas com terceiros e não mais exercidas com exclusividade pela Petrobras.
Por favor, pode passar para o próximo eslaide.
Este eslaide mostra – eu não vou me aprofundar muito na questão – os principais regimes regulatórios vigentes no mundo para a exploração das atividades petrolíferas. Variam, então, nesses quatro principais regimes, com quem fica a propriedades do petróleo, qual é o instrumento contratual firmado, como é prevista a remuneração do Estado, o papel da companhia petrolífera, o papel do governo e como os riscos são alocados entre os diversos atores desses contratos.
Nós podemos dizer hoje que há no Brasil, dentre esses principais regimes, dois principais, que são a concessão e a partilha de produção. Há também o regime da cessão onerosa, que eu poderia dizer que é um regime de concessão um pouco diferenciado, mas ainda assim muito assemelhado ao regime de concessão.
Pode passar para a próxima, por favor.
Esse mapa do mundo mostra como estão concentrados os diversos tipos de contratos nas regiões do globo. Como os senhores podem ver, o Brasil está assinalado ali de azul por ser um país onde há a convivência do contrato de partilha de produção com o contrato de concessão.
Pode passar para a próxima, por gentileza.
Este eslaide mostra a evolução legislativa que ocorreu logo após as grandes descobertas que foram feitas na camada pré-sal. Então, como os senhores podem ver, há dez anos, foram feitas as primeiras descobertas na camada pré-sal, que demonstraram ser uma das maiores acumulações petrolíferas mundiais desde muito tempo. Foi, então, como disse o Dr. Haroldo Lima, aqui presente, um momento histórico no nosso País, onde se identificou a necessidade de fazer um freio de arrumação e ver se realmente o País desejava continuar com o modelo de concessão ou se seria mais adequado rever esse modelo.
Essa linha do tempo mostra todas as medidas tomadas tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, que culminaram com a proposta de quatro projetos de lei para esta Casa, de iniciativa do Presidente da República de então. Foram enviados a esta Casa quatro projetos de lei que, depois de longo e extenso debate, de inúmeras emendas, de propostas de emendas até repetitivas – lembro-me, realmente, de que eram centenas, se não milhares de emendas propostas a esses quatro projetos de lei –, culminaram, em 2010, com a promulgação de apenas três: a chamada Lei de Partilha de Produção, a lei que estabeleceu a possibilidade de criação de uma nova estatal de petróleo, PPSA, e a lei que permitiu a celebração de contrato de cessão onerosa somente com a Petrobras.
Pode passar para a próxima, por favor.
O que nós vemos é que, hoje, no País, convivem três regimes de exploração e produção petrolífera: o da concessão, que já havia sido criado pela Lei do Petróleo, a Lei nº 9.478, o da partilha de produção, consubstanciado nessas duas leis que aparecem na tela para os senhores, e o regime da cessão onerosa, que foi feito juntamente com a capitalização da Petrobras.
Esta apresentação jurídico-histórica que eu trouxe para os senhores hoje tem a finalidade de demonstrar que a Petrobras, talvez desde a emenda constitucional que flexibilizou o monopólio da União para exploração e produção petrolífera, desde a edição da Lei nº 9.478 e, mais recentemente, com a modificação do regime de concessão para permitir a celebração de contratos de partilha de produção e de cessão onerosa, vem sempre se adequando àquilo que o País entende, segundo as Casas Legislativas deliberam, como sendo o melhor para o País e para a companhia. Nós não podemos perder de vista que se trata de uma sociedade de economia mista criada por lei e que, no seu papel de sociedade de economia mista, jamais esquecendo, evidentemente, a participação dos acionistas minoritários, que devem sempre ser contemplados nos seus projetos, não pode se furtar, por óbvio, a cumprir aquilo que legislador entender que é o mais adequado para o momento que o País estiver vivendo, seja como foi em 1998, com flexibilização do monopólio estatal das atividades petrolíferas, seja em 2010, com a promulgação da lei de partilha de produção e da lei da cessão onerosa, seja agora, com a proposta de modificação da operação única e dos 30% obrigatórios. Então, como sempre se comportou, a Petrobras seguirá fielmente aquilo que o legislador, depois dos debates e do processo legislativo costumeiro no nosso País, assim deliberar.
Pode passar para a próxima, por favor.
Apenas para fazer um fecho mais legal na minha exposição, eu gostaria de lembrar que a própria Constituição, no seu art. 177, estabelece, depois da emenda constitucional de 1995, que o modelo contratual a ser escolhido pelo legislador brasileiro cabe, sim, à legislação infraconstitucional. Então, é nesse arcabouço jurídico e constitucional que foi viável a promulgação da Lei nº 9.478, que foi viável, mais uma vez, em 2010, a promulgação das novas leis petrolíferas, a lei da partilha de produção e a lei da cessão onerosa, e, evidentemente, agora, se for o caso, será viável a aprovação desse projeto de lei que propõe que não mais haja obrigação de a Petrobras ser a operadora com os 30% de participação obrigatória.
Eu gostaria de fechar essa minha apresentação reafirmando a posição da Petrobras no sentido de que aquilo que as Casas Legislativas do nosso País deliberarem como sendo o mais adequado para a companhia e para o País, neste momento, será plenamente acatado pela Petrobras.
Muito obrigada. (Palmas.)

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL – AP) – Nossos agradecimentos, então, à representante da Petrobras, a Srª Cláudia da Costa Vasques Zacour.
Agora, sim, o Dr. Adriano Pires, representando o Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Senado Federal

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL – AP) – Nossos agradecimentos, então, à representante da Petrobras, a Srª Cláudia da Costa Vasques Zacour.
Agora, sim, o Dr. Adriano Pires, representando o Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Senado Federal

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O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. Bloco Socialismo e Democracia/PSOL – AP) – Nossos agradecimentos ao Sr. Adriano Pires, que, nesta Mesa, representou o Centro Brasileiro de Infraestrutura.
Convido agora para fazer uso da palavra o Sr. Alberto Machado.
O Sr. Alberto já falou? (Pausa.)
Então, o nosso penúltimo membro da Mesa a fazer uso da palavra é o Sr. Marco Antônio Martins de Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia. Após o Sr. Marco Antônio, então, para concluirmos a Mesa, o Sr. Paulo César Ribeiro, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
Dr. Marco Antônio, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Para facilitar, enquanto chega a apresentação, vamos fazer a alteração. Chamo agora o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Sr. Paulo César Ribeiro Lima, para fazer sua exposição.
A apresentação está chegando. Então, vamos inverter, e vai falar agora o Dr. Paulo César Ribeiro Lima.

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

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O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA – Boa tarde.
Obrigado, Sr. Presidente.
Senhores colegas da Mesa e Srs. Parlamentares, é um enorme prazer estar participando deste debate.
Eu pediria só que colocassem a minha apresentação para facilitar o meu andamento.

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Para facilitar, enquanto chega a apresentação, vamos fazer a alteração. Chamo agora o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Sr. Paulo César Ribeiro Lima, para fazer sua exposição.
A apresentação está chegando. Então, vamos inverter, e vai falar agora o Dr. Paulo César Ribeiro Lima.

Senado Federal

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O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – Boa tarde a todos.
Eu queria cumprimentar o Presidente da Mesa, os colegas da Mesa, os Senadores aqui presentes, as pessoas aqui presentes.
Um agradecimento muito especial à minha esposa, Luiza, que me ajudou a preparar essas transparências no fim de semana, dentro daquela correria que é o nosso trabalho na Câmara.
Eu queria falar, aqui, como especialista em petróleo. Eu tenho 35 anos de petróleo, trabalhei na iniciativa privada e, por muitos anos, na Petrobras. Hoje, sou servidor público, mas queria fazer, aqui, a minha palestra como um cidadão brasileiro, com conhecimento de 35 anos na área de petróleo.
Agradeço muito o convite que foi feito pelo Senador Requião para eu estar aqui.
Eu tenho uma apresentação muito longa. Eu fiz questão de fazer essa apresentação muito longa, para deixar as informações no site do Senado. Então, as pessoas terão acesso a uma apresentação muito longa. Infelizmente, o tempo é curto, e eu vou tentar, aqui, fazer um resumo, um resumo mesmo, de toda a minha apresentação.
Bem, em primeiro lugar, como muito bem salientou, aqui, o Prof. Ildo, o petróleo é estratégico. Se olharmos o mapa, no mundo, onde o petróleo está presente, o petróleo é controlado, é produzido por Estados e por empresas estatais.
Foi colocado, aqui, um eslaide em que aparece a Rússia como regime de concessão. Na verdade, na Rússia, há um regime misto, com grande predominância de duas grandes estatais: a Gazprom, que é a segunda produtora mundial de petróleo, e a primeira produtora mundial de petróleo, que é a Saudi Aramco, da Arábia Saudita, que é monopólio.
Então, nós temos casos em que a produção mundial e as reservas não são controladas por empresas privadas. Essa fase já acabou.
Nós temos, aqui no Brasil, uma grande empresa, que é a Petrobras, na qual eu tenho orgulho de ter trabalho, por muitos anos, como pesquisador. A Petrobras tem um conhecimento que nenhuma empresa tem, no mundo, no pré-sal e na operação em águas profundas. Nenhuma empresa compete com a Petrobras em custo.
Além do conhecimento da Petrobras, da qualificação dos seus funcionários… Diga-se de passagem, foi muito bem conduzida na época do monopólio. Eu entrei na Petrobras na época do monopólio, fiz meu mestrado e fiz meu doutorado. Então, é muito importante que nunca percamos de vista que a Petrobras é o que é porque ela foi, por muitos anos, monopolista. Se ela não tivesse sido monopolista, talvez sequer teríamos a Petrobras como a temos hoje.
Temos muito orgulho de ter essa empresa, que tem um custo de produção, no pré-sal, de US$9,1 por barril.
Não só o conhecimento técnico, mas o que contribui para esse baixo custo é a infraestrutura da Petrobras, que nenhuma empresa tem.
Um grande problema no pré-sal, e que eleva custos, é a questão de escoamento do gás. Estão previstos na Petrobras o Rota 1, o Rota 2 e o Rota 3, que são infraestruturas para transporte de gás. Nenhuma empresa operadora vai ter essa infraestrutura da Petrobras. Então, em uma hipótese muito otimista, uma empresa, uma outra operadora teria um custo de extração de US$15 por barril. Só no custo de extração, nós estamos falando perto de R$20, por barril, de diferença de custo. Essa diferença de custo é importantíssima.
Se pegarmos o regime de partilha… Eu tenho um eslaide a respeito, mas, até achar esse eslaide, vou demorar. Porém, basicamente, o que temos no regime de partilha? Nós temos o royalty, que é fixo; nós temos o custo; e nós temos o excedente em óleo. Se o custo sobe, diminui o excedente em óleo. Se diminui o excedente em óleo, diminui também o excedente em óleo da União. Então, a União perde receitas. Quem perde receitas? O fundo social. Quem perde receitas diretamente com o aumento de custos? A área de educação e a área de saúde.
Eu fiz uma simulação de Libra. A exemplo do professor Ildo, eu acho que foi um grande equívoco o leilão de Libra, em que a Petrobras ficou só com 40%. Eu também defendia que a Petrobras tivesse 100% de Libra. Por que 100% de Libra? Porque a Petrobras, tendo 47% de participação de entes estatais no capital social dela, isso quer dizer que 47% das receitas da Petrobras, na verdade, são receitas do Estado brasileiro. Então, não é só a questão do custo.
Nessa simulação em Libra, eu coloquei três cenários. Vamos imaginar que não tivéssemos a Petrobras no consórcio. Perderíamos, em Libra, de receitas governamentais, US$274 bilhões por causa da ausência de participação do Estado e por causa do custo. O fundo social em Libra, sem a Petrobras, perderia 100 bilhões; e a área de educação perderia 50 bilhões, porque 50% dos recursos do fundo são destinados à área de educação e de saúde. Por outro lado, se a Petrobras tivesse participação de 100% no consórcio de Libra, o Estado brasileiro arrecadaria mais 175 bilhões.
Portanto, estamos falando de números só na área de Libra. Defender, permitir a possibilidade de que a Petrobras não participasse de Libra, os grandes prejudicados, na verdade, seriam o povo brasileiro, a educação brasileira, a saúde brasileira, o fundo social brasileiro.
Outra coisa que é muito importante ressaltar é a questão da situação financeira da Petrobras, situação operacional. Se formos analisar o cenário do petróleo em 2003, nós tínhamos uma empresa com produção caindo, com grande aumento de produção de água. Eu trabalhei muito em simulação de reservatórios e sabia que a água ia estourar. Isso já era sabido. Como nós temos a grande empresa brasileira, que é que a Petrobras, foi descoberto o pré-sal, e eu acompanhei bastante essa descoberta. Os riscos eram enormes.
O primeiro poço foi perfurado na área de Paraty. Cerca de um ano de esforço. Foram US$250 milhões para perfurar um poço. Por critério de mercado, talvez o pré-sal sequer tivesse sido descoberto. Qual empresa assumiria aquele risco? E o pré-sal foi descoberto por quê? Porque nós tínhamos lá uma empresa estatal, que não tem como parâmetro apenas questões de mercado.
Muito bem, a Petrobras tem esse grande mérito. Outro grande mérito da Petrobras: a empresa transformou o Brasil de 14 bilhões de barris de reservas em reservas potenciais de 60 bilhões. Só a Petrobras hoje tem reservas potenciais dela de 46 bilhões de barris.
Então, é muito importante entender que a gestão da Petrobras não foi ruim. Como pode ser ruim uma gestão que triplica as reservas potenciais da empresa? (Palmas.)
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – Foram decisões estratégicas, muito bem tomadas, que fizeram com que a Petrobras saísse de 14 bilhões para 46 bilhões de barris.
Vamos, agora, à questão da dívida, da alavancagem.
Bem, a Constituição brasileira estabelece, no art. 20, que o petróleo é um bem da União. Somente o petróleo extraído pode ser propriedade do contratado, em qualquer que seja o regime. Nesse cenário, contabilmente – apenas contabilmente –, a Petrobras não pode lançar nos seus ativos 46 bilhões de barris.
Grosso modo, estamos falando aqui de US$600 bilhões, o valor desse ativo – ele pode ser bem mais alto, depende dos critérios. Se considerarmos o mesmo preço que foi da cessão onerosa, de US$8,51 por barril, estamos falando aqui de R$690 bilhões, considerados os 5 bilhões, e R$610 bilhões sem considerarmos os 5 bilhões da cessão onerosa, porque o excedente foi garantido, felizmente, num contrato de partilha com participação de 100% da Petrobras. Se quisermos, de fato, saber qual é a real situação da Petrobras, é a seguinte: a Petrobras tem um ativo real que é muito maior que o ativo contábil.
Então, se estamos falando nesses altíssimos índices de alavancagem… Inclusive a Petrobras foi rebaixada, porque foram analisados apenas os ativos contábeis, não o ativo real. Estamos falando, talvez, de 45%, 50% ou até mais. Mas a verdadeira alavancagem da Petrobras, considerando os ativos, é da ordem de 23% – muito abaixo da alavancagem teto que as agências de risco colocam, de 35%, o que prova a capacidade de pagamento da Petrobras. A situação da Petrobras é simplesmente o fato de ela ter um tesouro a ser explorado, que é o pré-sal, com baixíssimo custo.
Agora, você não consegue acessar um tesouro como esse sem grandes investimentos. Então, por exemplo, só no polo do pré-sal da Bacia de Santos foram 136 poços perfurados. Somando todos os poços em outras áreas do polígono do pré-sal, esses números são muito superiores. Nós temos aí doze plataformas já em operação no pré-sal. Cada conjunto de plataformas desses é um conjunto da ordem – se você considerar linha de produção, equipamento, submarino, completação, perfuração – de três bilhões.
E no novo plano de investimentos, que eu analisei muito rapidamente ontem, a gente ainda tem mais 22 unidades estacionárias de produção para entrar, mas que já consumiram recursos, que já estão contratadas, boa parte delas, algumas ainda não estão contratadas.
Aí vem uma pergunta básica: a Petrobras tem 30 bilhões em descobertas, qual poderia ser uma possível ação da Petrobras? Não vou perfurar os poços, não vou investir no desenvolvimento desses campos, porque, se eu fizer isso, o meu endividamento vai aumentar e a minha alavancagem financeira vai aumentar. Ora, isso seria uma estupidez, não?
A Petrobras tinha que cumprir os programas exploratórios mínimos; tinha que fazer as perfurações; tinha que fazer investimento nas unidades estacionárias de produção. Só que isso vem com o tempo. Por incrível que pareça, esse tempo chegou muito antes do esperado. Quem podia imaginar que, em Paraty, descoberta em 2006, a gente tivesse, em 2015, em uma província nova, 800 mil barris por dia?
Então, o desempenho operacional da Petrobras é extraordinário, e o desempenho financeiro da Petrobras também é extraordinário! E vai melhorar muito. Mesmo com todos esses investimentos, o lucro bruto da Petrobras – a receita que tem e a despesa dos produtos vendidos –, em 2014, foi de 80,4 bilhões! O custo de produção do diesel é da ordem de 70 centavos o litro, e a Petrobras vende por quanto? Vende por 1,56. No mercado internacional, deve estar 1,50 ou 1,40. Então, é um negócio extremamente rentável, que gera uma alta receita para o Estado brasileiro e para a população brasileira.
Eu gostaria de falar um pouquinho sobre a questão da concessão e da partilha. O Brasil caminha para ser um grande exportador de petróleo. A gente está em dúvida hoje com relação a determinadas áreas do pré-sal que foram retiradas do plano de negócios. Eu vou citar aqui, no Polo da Bacia de Santos, a área de Carcará, que é uma área muito boa. Foram retiradas a área de Júpiter, a área no Espírito Santo, a área em Sergipe. Eu, particularmente, acho essa decisão completamente errada.
Bem, existe uma possibilidade de essas áreas entrarem no infeliz plano de desinvestimento da Petrobras, coisa que a gente espera que não ocorra. Se elas entrarem, o que vai acontecer? O Estado brasileiro abre mão de receita e empresas privadas vão ser operadoras, com maior custo, com menor receita e com um problema muito sério, que é a questão da formação de preço. O Brasil não é o Brasil de 2003.

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – O Brasil caminha para ser formador de preço e pode colocar no mercado internacional em 2023 dois milhões de barris por dia. Isso forma preço, isso derruba preço no mercado internacional, então o regime de concessão é inconcebível no Brasil hoje; inconcebível.
No regime de partilha, o Estado é quem controla a produção, o ritmo de produção, e isso é o que ocorre nas grandes potências petrolíferas do mundo; não é só no Brasil. Seria um absurdo, sim, colocar empresas privadas operadoras aqui para exportarem, não fazerem nenhum investimento de refino no Brasil, derrubar preço no mercado internacional, reduzir receita do Estado brasileiro, isso é que seria criminoso.
Então, é impensável…

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – … o regime de concessão no Brasil. No Brasil, no cenário em que nós estamos (Fora do microfone.), com as grandes mudanças que ocorreram, precisa haver o Estado controlando a produção, como ocorre no mundo.
Queria fazer também um comentário sobre conteúdo nacional. Essa questão de achar que as empresas operadoras vão chegar ao Brasil e vão simplesmente cumprir as normas contratuais de conteúdo nacional pode ser extremamente perigosa. Eu, durante todos os meus anos de trabalho na Petrobras, era grande o compromisso com a indústria nacional, com o desenvolvimento de fornecedores; eu trabalhei no desenvolvimento de fornecedores.
Na questão do conteúdo nacional existe uma cláusula contratual que é a cláusula do Waiver. A empresa simplesmente pode alegar que não há suprimento no mercado interno, que o suprimento no mercado interno tem altíssimo custo, e entrar com um pedido de não cumprimento, de descumprimento de conteúdo local…

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – … como existem vários outros no Brasil, e isso pode ser um perigo. (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Para concluir.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – Então, pode-se ser seriamente impactado com a saída da Petrobras da operação.
Bem, eu teria muito mais coisas para falar aqui, agradeço a atenção de todos e digo que a minha apresentação completa está no site do Senado.
Mais uma vez, agradeço aqui a presença de todos, ao Presidente, e me coloco à disposição para o debate. (Palmas.)

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Muito obrigado.
Vamos conceder a palavra ao Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida.

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Registro e Redação Parlamentar

O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA – Sr. Presidente, colegas da Mesa, todos colegas de muito tempo, Srs. Parlamentares, é um grande prazer poder participar deste debate tão importante para a história do petróleo brasileiro, não só agora, mas, principalmente, nos próximos anos.
Vou tentar ser bem breve em passar a mensagem; minha apresentação não é muito longa, são apenas dez eslaides.
Pode passar, por favor.
Uma coisa que é extremamente importante ficar claro na cabeça de todos: o Brasil tem 2.800.000km² de bacias sedimentares com potencial para produção de petróleo. O que estamos discutindo no pré-sal são 148.000km² apenas. Se tenho uma única empresa operadora nesses 148.000km², tenho quantas empresas quiser, quantas empresas se interessarem por todos os outros 2.660.000km².
Aqui no Brasil, operam hoje, trabalham hoje, participam do processo 110 companhias de exploração e produção, e tenho 39 empresas que atuam como empresas operadoras na área de concessão. Dizer que o monopólio da operação do pré-sal é o que vai tirar a atratividade das empresas que fornecem bens e serviços, porque ficarão reféns de um único fornecedor, não pode proceder, gente. O pré-sal é uma área pequena, extremamente produtiva, nós vamos ver isso, mas tenho todo o restante do Brasil e todo o potencial que a gente tem nessas nossas bacias, que estão se mostrando verdadeiros, com as descobertas que estão sendo feitas. Nessas áreas, qualquer empresa pode ser operadora. A decisão de ter a Petrobras como operadora do pré-sal é uma decisão do Estado brasileiro, do Governo brasileiro, do Congresso brasileiro; não é uma decisão exclusiva da Petrobras, nem para beneficiar a Petrobras: é uma decisão para beneficiar o País. E foi tomada, como a gente vai ver mais na frente…
Pediria que você passasse o próximo eslaide, por favor.
Só para fazer um comentário em relação ao pré-sal. Aqui eu quero destacar por que, no pré-sal, temos o regime de partilha e por que, no pré-sal, temos a Petrobras como operadora exclusiva.
As reservas brasileiras, no ano de 2014, reservas provadas de petróleo e LGN somam 19,1 bilhões de barris de óleo equivalente. Então, eu tenho gás incluído.
Só os volumes recuperáveis, Sr. Presidente, que já estão avaliados – eu não estou falando de todos os volumes recuperáveis –, existem inúmeros prospectos que são de conhecimento do Governo, que estão de posse da União e que serão colocados futuramente em licitação. Mas apenas daqueles que já foram colocados e que já foram avaliados, eu tenho no pré-sal entre 40 e 50 bilhões de barris de óleo equivalente, sem considerar o que já está computado na reserva aprovada.
Isso é diferente.
Pode passar o próximo, por favor.
Ainda na linha de que o pré-sal é diferente.
Primeiro, o pré-sal foi descoberto em 2006 na área de Paraty, como o Paulo César comentou.
Em 2009, três anos depois, eu já estava produzindo na área de Jubarte. E a produção média de maio de 2015 alcançou 726 mil barris por dia. Isso é média mensal, tivemos picos diários acima de 800.
Apenas nove anos após a descoberta, eu produzo 726 mil barris de petróleo por dia.
Nós tivemos, como mencionei, picos acima de 800.
Agora, nesse item 5, há alguns pontos que são interessantes, que são coisas incomuns em qualquer tipo de produção.
Eu tenho, no pré-sal, sete poços produzindo, cada um deles, acima de 40 mil barris por dia. Um poço produzindo 40 mil barris por dia. Isso significa que é mais do que a produção da maioria das bacias brasileiras. Se eu tirar Campos, Santos, Espírito Santo, acho que, em nenhuma outra bacia, estou muito acima de 40 mil barris que equivalem a um poço do pré-sal.
Eu tenho 20 poços com a produção superior a 20 mil barris por dia.
Tenho 46 poços no pré-sal hoje, a média desses 46 poços é de 19,2 mil barris de óleo equivalente por dia.
Eu tenho um pouco mais de 30 anos também de petróleo. Sou funcionário da Petrobras de carreira cedido ao Ministério de Minas e Energia. Quando entrei na Petrobras, a gente descobriu, estava começando a produzir o Enchova 1. O Camargo deve se lembrar muito bem, pois era um grande poço de petróleo, chegava a 10 mil barris por dia.
Era um poço na área mais nobre que a gente tem. Hoje a média dos 46 poços beira os 20 mil barris de petróleo por dia. Dos trinta melhores poços brasileiros de produção, vinte e seis estão no pré-sal e as três maiores descobertas ocorridas no mundo nos últimos dez anos estão dentro do pré-sal, que são: Lula, Libra e Búzios.
Pode passar o próximo para mim, por favor.
Esse é só um comentário bem ilustrativo. Isso é a curva de produção de petróleo no Golfo do México norte-americano. Se a gente fizer uma integral dessa curva nos últimos 33 anos, a gente vai ver que a produção total no Golfo do México norte-americano foi de 13,5 bilhões de barris de petróleo. Isso significa pouca coisa mais do que Libra. Então, todo o Golfo do México norte-americano é pouca coisa maior do que Libra.
Pode passar a próxima, por favor.
Exatamente por ser diferente é que o Governo brasileiro criou um grupo de trabalho para analisar melhor a melhor forma de explorar esse pré-sal. Esse grupo de trabalho, cuja coordenação esteve a cargo do Ministro Edison Lobão, com a presidência da então Ministra-Chefe da Casa Civil, a Ministra Dilma Rousseff, ficou dois anos estudando, não apenas os Ministros, mas um grupo técnico enorme, e analisaram-se modelos do mundo inteiro e chegou-se à conclusão de que para o pré-sal o melhor modelo era o modelo de partilha de produção. E aí veio uma decisão de ter a Petrobras como operadora exclusiva e participação mínima de 30%. É bom que fique claro que essa participação mínima de 30% não é uma decisão, eu não quero que a Petrobras tenha participação mínima, essa é uma condição de quem é operador. A Agência Nacional de Petróleo, em todos os seus leilões, estabelece que o operador, mesmo no regime de concessão, tem que ter no mínimo 30% de participação. Isso é uma garantia para as empresas que serão sócias desse operador, que esse operador tenha um compromisso com redução de custos, que esse operador tenha um compromisso com o projeto. Se o operador não tem participação dentro do projeto, esse operador pode gastar à vontade, porque ele não tem risco dentro do processo. Então, a decisão foi da operação exclusiva e a participação mínima de 30% foi uma consequência.
Dentro do modelo também, decidiu-se criar uma empresa pública, a Pré-Sal Petróleo S.A., para gerir os contratos em nome da União, para participar do processo em nome da União. Essa decisão tomada pelo grupo de trabalho foi chancelada pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional após quinze meses de discussão. Foram quinze meses em que nesta Casa, no Senado brasileiro e na Câmara dos Deputados se discutiu o modelo de partilha até a sua aprovação.
Esse modelo de partilha tem tudo a ver com o pré-sal. Ele é extremamente compatível com o pré-sal. Nós temos baixo risco exploratório – eu pediria só que você passasse o eslaide, por favor –, nós temos descobertas de porte extremamente elevado, grande produtividade por poço e o maior custo decorrente do acompanhamento desse modelo de partilha. O modelo de partilha é mais custoso, Sr. Presidente. Eu tenho que ter uma empresa que vai acompanhar o custo de produção. Mas isso funciona muito bem quando o retorno é grande. E no caso do pré-sal esse retorno compensa com larga vantagem o modelo que nós adotamos, que é o modelo de partilha.
O próprio modelo de concessão da forma como ele foi concebido, Sr. Presidente, traz elementos do modelo de partilha. A participação especial que é paga pela empresas operadoras nos grandes campos, nas grandes descobertas é exatamente uma partilha de produção: eu tiro os custos e uma parte disso vem para o Estado brasileiro e outra parte disso fica com a empresa operadora.
E uma coisa que é importante: a operação exclusiva da Petrobras foi uma decisão política. Ela não foi uma decisão técnica. Foi uma decisão que o Governo brasileiro politicamente tomou e que o Congresso brasileiro politicamente referendou e aprovou. Ela não é uma decisão técnica. Se você me perguntar por que tecnicamente a operação exclusiva deve acontecer para o pré-sal brasileiro, eu diria que eu não tenho esse argumento. A decisão foi política. Ela teve suportes em fatos técnicos. A Petrobras tem capacidade – é mais do que notório e isso já foi largamente tratado aqui – de produzir o pré-sal. Ela tem capacidade de explorar o pré-sal. Como o Paulo também comentou, a Petrobras tem infraestrutura montada. O menor custo de produção que a gente pode ter no pré-sal é com a Petrobras fazendo a operação e com o aproveitamento dessa infraestrutura que está disponível.
E a empresa foi capitalizada. Em 2010, nós tivemos uma grande capitalização que aportou recursos para a Petrobras. Então, se havia alguma debilidade financeira, na época, essa debilidade em grande parte foi sanada com a capitalização.
Pode passar o próximo, por favor.
E por que ter a Petrobras como operadora exclusiva? O que ajudou na tomada dessa decisão política? É assegurar que eu sempre terei a participação de uma empresa brasileira capaz na obtenção das informações do pré-sal e garantir que a política de conteúdo local venha a ser implementada efetiva e adequadamente. A política de conteúdo local é extremamente importante para o Brasil. E a Petrobras é uma garantia. A Petrobras sendo uma operadora, sendo a operadora, é uma garantia de que a gente terá os maiores níveis de conteúdo local possíveis de serem implementados dentro dessa produção.
Apenas como referência, senhores, hoje a única empresa que atua no mundo e que terá sondas a partir de 2015/2016, com nível de conteúdo local mais elevado, é a Petrobras. Nenhuma outra empresa terá sonda. A Petrobras tem uma encomenda de afretamento de 19 sondas, com elevado nível de conteúdo local. Nenhuma outra empresa do mundo terá esse tipo de coisa para atuar aqui dentro do Brasil.
Uma outra coisa, que eu acho que é extremamente importante, está se falando muito aqui que o modelo de partilha brasileiro com operação exclusiva está atrapalhando os investimentos, que os investimentos no Brasil são menores, porque o modelo de partilha está atrapalhando pela operação exclusiva.
Eu quero deixar claro para os senhores o seguinte: Nós fizemos uma única licitação, que, na visão do Governo, foi um verdadeiro sucesso, que foi a licitação de Libra. Nós temos operando, trabalhando em Libra as maiores empresas do mundo num consórcio, que não era para qualquer empresa. Era um consórcio de que nós exigíamos um bônus de assinatura de 15 bilhões. Nós não estávamos exigindo duzentos mil, trezentos mil, como fazemos, ou 200 milhões, 300 milhões, como fazemos no modelo de concessão. Nós estávamos exigindo R$15 bilhões, quinze bilhões de reais, para que a empresa pudesse fazer parte do consórcio vencedor.
Esse modelo precisa ser testado, o modelo não foi testado, ele foi estudado, ele foi chancelado pela Presidência, ele foi aprovado pelo Congresso Nacional e foi colocado em prática uma única vez. Eu não posso acreditar que isso seja o que está atrasando ou atrapalhando os investimentos a serem feitos no Brasil. (Palmas.)
Nós temos hoje inúmeros blocos sendo ofertados e o modelo de concessão continua ofertando blocos no País. Nós temos hoje uma licitação que vai acontecer no dia 7 de outubro, em que serão ofertados 266 blocos para atividades exploratórias sob regime de concessão. A partilha não é a única coisa que o Brasil tem a oferecer. O Brasil tem bacias sedimentares extremamente importantes, mas a região do pré-sal, nós entendemos que é diferente e que deve ser tratada de forma diferente, que é estratégica e que deve ser tratada de forma estratégica. E a participação da Petrobras, como operadora, é uma das maneiras de tratar essa região de forma estratégica também.
E uma outra coisa que é importante, senhores, falou-se muito da condição da Petrobras, da situação financeira da Petrobras. A Petrobras hoje tem, sim, uma dívida muito grande, mas nenhuma empresa do mundo tem os ativos que a Petrobras tem para desenvolver nos próximos anos. Nenhuma empresa do mundo tem isso em mãos.

(Soa a campainha.)

O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA – Então, é preciso que fique claro sim: a Petrobras tem dívida, mas tem ativos que valem muito mais do que essas dívidas. Isso assegura que a situação atual da Petrobras é conjuntural. Em poucos anos, com a geração de caixa que a gente tem visto, da ordem de R$80 bilhões por ano e com um nível de investimento que é compatível com essa geração de caixa, a produção crescendo, que não sejam os 4,2 milhões de barris por dia, mas que sejam os 2,8 milhões de barris por dia nos próximos anos, a Petrobras terá uma geração de caixa muito maior, sairá desta condição e participará de maneira bastante efetiva das próximas rodadas de licitação. E mais do que isso, um outro dado que é importante: ao ofertar uma área dentro do pré-sal, o Governo brasileiro não precisa cobrar os 15 bilhões de bônus como cobrou em Libra. Posso fazer uma cobrança de um bônus muito menor do que esse e aumentar o excedente em óleo que vem para o Estado brasileiro. Isso dá o mesmo retorno global para o Estado brasileiro, sem descapitalizar a companhia no momento atual, se é que a companhia não tenha condições de pagar um bônus mais elevado. Nessa condição, a Petrobras, se comprar um bloco, irá ter investimentos maciços daqui a seis, oito anos, quando iniciar a fase de desenvolvimento da produção e talvez até mais. Nesse momento, não temos dúvida, a condição financeira da Petrobras será completamente diferente.

(Soa a campainha.)

O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA – Estou quase encerrando, Presidente, eu só queria mostrar o que é a nossa produção de petróleo. Vimos, nos últimos anos, com uma produção absolutamente crescente e não crescemos 2% a produção, crescemos, no último ano, 10% a produção e vamos crescer, neste ano, alguma coisa perto de 9% a produção. Isso significa…
Eu queria que você passasse o próximo eslaide para mim, por favor.
Isso significa que não só a Petrobras, mas as outras empresas que estão atuando dentro do Brasil, num regime de concessão, participam de maneira efetiva do enriquecimento deste País.
Passa o próximo, por favor.
E, aí, vem uma outra coisa que é fundamental. A política energética brasileira, hoje, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética, define que a nossa meta de oferta de blocos deve buscar alcançar e manter a autossuficiência na produção de petróleo. Isso é a política energética que está vigorando. Entendemos até que está um pouquinho velha, em função do pré-sal, em função do potencial que a gente tem, a gente precisa dar uma revisitada nessa política energética.
Mas, para atender e para cumprir a política energética estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética Brasileira, não preciso ofertar nenhum bloco adicional na área do pré-sal. As áreas que temos ofertadas – Libra, Búzios, Lula, o excedente da cessão onerosa como um todo – me asseguram, se eu não alcançar os 4,2, como estavam projetados, vou alcançar 3,5 e vou ser exportador de petróleo.
Então eu hoje consigo até dar uma atualizada na nossa política energética e ainda assim consigo cumpri-la sem nenhuma área a ser ofertada, o que não significa que nós não ofertaremos. Nós ofertaremos e continuaremos a ofertar áreas também no regime de concessão.
O Brasil precisa trabalhar, as empresas precisam trabalhar aqui no Brasil, as empresas precisam produzir aqui no Brasil, os fornecedores precisam atender às demandas aqui no Brasil. Eu não posso ofertar tudo de uma vez, criar uma bolha de demanda de bens e serviços e depois despencar isso. A gente tem ofertado de maneira que a produção seja crescente, que a expectativa seja crescente.
Sr. Presidente, em resumo, eu só queria concluir. Nós não podemos mudar um modelo que não foi testado. Ele foi aprovado politicamente, ele foi submetido…

(Interrupção do som.)

O SR. MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA (Fora do microfone.) – … também politicamente, e nós não podemos mudar esse modelo que não foi testado.
Muito obrigado. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Obrigado, Marco Antônio.
Nós, com a intervenção do Marco Antônio, nós concluímos a exposição dos oradores. Outros requerimentos sugeriram também os nomes de Fernando Siqueira, que é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras; José Maria, que é coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros; Paulo César Martins, da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo, e um requerimento também, do Senador Humberto Costa, sugerindo para participar também o nome do Ricardo Zarattini, que também é especialista em petróleo e gás e nos honra também muito com a sua presença aqui hoje no Senado Federal.
Eu quero propor como critério de encaminhamento deste debate, desta sessão temática, nós intercalarmos a lista de oradores inscritos – nós temos vários oradores inscritos, muitos já presentes na Casa e outros que chegarão – com esses quatro outros oradores que foram sugeridos pelos partidos.
Como Senadores inscritos nós temos Ricardo Ferraço Lindbergh Farias, Simone Tebet, José Medeiros, Alvaro Dias, Vanessa Grazziotin, Humberto Costa, Ataídes Oliveira, José Serra, Fátima Bezerra, Eduardo Amorim, Lasier Martins, Flexa Ribeiro, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Walter Pinheiro, Cristovam Buarque, Roberto Requião, Edison Lobão, Randolfe Rodrigues e Capiberibe.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a V. Exª.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT – RR) – Sr. Presidente, pela ordem.
Eu também estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Blairo Maggi, Senador Telmário e Senador Waldemir Moka.
Senador Lindbergh, por favor.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a V. Exª.
Esse projeto não tramitou nas comissões. Normalmente, no processo legislativo, o projeto passa pelas comissões. Houve um pedido de urgência. Estamos aqui na primeira comissão geral para discutir o tema, foram muitos os aspectos levantados, a matéria é muito complexa. Eu falo isso, porque o segundo item da Ordem do Dia de hoje é esse projeto. Sr. Presidente, eu peço que construamos um acordo entre os Líderes para que se crie uma comissão para debater a fundo esse tema. Nós não podemos modificar essa legislação dessa forma, com esse açodamento. Então, é esse o apelo que faço a V. Exª. O debate está apenas começando.
Infelizmente, não houve a participação de muitos Senadores nesta comissão geral, porque, como V. Exª sabe, a terça-feira é um dia concorrido, com várias comissões acontecendo ao mesmo tempo.
O ex-Deputado Haroldo Lima, ex-Presidente da Agência Nacional do Petróleo, ao fazer seu pronunciamento, disse que cautela e demora são a mãe da sabedoria. Então, utilizando as palavras do ex-Deputado Haroldo Lima, eu faço este apelo a V. Exª: nós não temos como votar essa matéria no dia de hoje! (Palmas.)
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Ricardo Ferraço, pela ordem, concedo a palavra a V. Exª.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu queria propor que V. Exª pudesse conduzir o que está programado, que é o debate, que não perdêssemos tempo com burocracia e que nós, inclusive, aproveitássemos a oportunidade para dar a palavra, em primeiro lugar, ao Senador José Serra, que é o autor do projeto, para que ele possa manifestar todos os fundamentos e as motivações que o levaram a apresentar esse projeto. Nós tivemos o prazer e a alegria de ouvir aqui especialistas da mais alta qualidade, uns a favor, outros contra. Acho que agora nós precisamos ouvir o autor do projeto, o Senador José Serra.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Ricardo Ferraço, o Senador Serra pediu, por permuta, para falar daqui a pouco.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria ouvir, primeiro, o Senador Lindbergh, que é um batalhador dia e noite contra o projeto – é razoável que ouçamos os argumentos dele –, e o Senador Humberto Costa. Eu gostaria de responder às questões que eu até já tenho na cabeça, mas eu não posso fazer um pronunciamento reconstituindo o que eles disseram, pois eles estão aqui. Então, assim, pareceu-me mais razoável.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT – RR) – Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT – RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Não só há esses dois Senadores aqui no plenário. Os outros são Senadores e também têm ponto de vista. Então, que o Senador Serra espere todos dizerem o seu ponto de vista para ele criar a posição.
Não vai ser decidida a vida da Petrobras entre o Senador Serra e o Senador Lindbergh. A Petrobras é do povo brasileiro. Quem vai decidir é o Senado, e é o Estado do Brasil que vai defender isso. (Palmas.)
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Inteiramente, Senador…

(Soa a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu vou fazer o que foi sugerido pelo Senador Ricardo Ferraço, levando em consideração a permuta sugerida pelo Senador José Serra.
Nós vamos, em primeiro lugar, conceder a palavra ao Senador Ricardo Ferraço.
E eu quero dizer ao Senador Lindbergh que, daqui a pouco, nós vamos ter, no gabinete da Presidência do Senado, uma reunião com os Líderes partidários para que possamos cuidar do desafio da pauta. Por enquanto, é melhor nos aprofundarmos no debate deste tema e deixarmos essa outra decisão para posteriori.
Com a palavra, o Senador Ricardo Ferraço.

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O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, nossos convidados, que nos honram com suas palavras, com suas manifestações, trazendo aqui as suas impressões e as suas convicções acerca deste tema que, seguramente, não é um tema qualquer, nós estamos discutindo um tema muito importante, um tema pra lá de estratégico, um tema decisivo para o nosso País, sobretudo, em razão da conjuntura não apenas que o nosso País, mas o mundo está enfrentando no setor de petróleo e gás.
Não é, Sr. Presidente, um debate simples, porque estamos aqui a debater com pessoas que devotaram a sua vida ao tema. O Dr. Marco Antônio acabou de nos dizer que, como funcionário da Petrobras, há 30 ou 35 anos, se dedica especificamente a este tema, e todos os senhores e senhoras que compartilham da mesa também o fazem.
Nós políticos somos uma espécie de clínico geral. Nós, daqui a pouco, vamos discutir o aumento dos servidores da Justiça. Mais adiante, nós vamos discutir uma medida provisória que versa sobre outro tema e, simultaneamente, nós estamos com várias comissões trabalhando neste tema na Casa.
Foram muitas opiniões, percepções e observações ao longo das últimas semanas e meses, até porque fui designado, na Comissão de Constituição e Justiça, como Relator deste projeto do Senador José Serra. E, como Relator, pedindo vênia àqueles que, eventualmente, discordam de minhas impressões e convicções, eu firmei, sim, ao longo destes últimos meses e semanas, um juízo de valor em relação a esta questão, Sr. Presidente, a quem quero cumprimentar pela oportunidade e tempestividade de dar ao Senado esse protagonismo. Esse protagonizar é típico e adequado para o Senado da República, para a Casa da Federação brasileira, porque este tema tem suscitado muitos debates em nossa Federação.
Ter grandes reservas de petróleo é garantia de desenvolvimento econômico e social? Eu acho que não. Basta que façamos uma pesquisa em torno dos países que detêm grandes reservas de petróleo e gás. De cada dez países que detêm as maiores reservas de petróleo e gás no mundo, Senador Roberto Requião, pelo menos em nove desses países, sua população não se apropriou desses ganhos. A renda é concentrada, a miséria é alta e não há elementos de política de universalização de coisas básicas como, por exemplo, a educação. Podemos pegar quaisquer desses países. Então, é preciso, a princípio de conversa, desmistificar que nós estamos diante de um bilhete premiado. Não estamos! Petróleo bom é petróleo explorado. E petróleo, para ser explorado, precisa de capital. Sr. Presidente, foi dito aqui que, em 2014, no mundo, foram investidos, no arranjo de petróleo e gás em todo o mundo, US$700 bilhões. Esse é o tamanho do investimento que foi feito em 2014 por um conjunto de empresas, sejam elas estatais, sejam elas privadas. Há excepcionais empresas estatais, como é o caso da Petrobras, que passa por uma conjuntura adversa, mas nenhum de nós pode colocar em risco ou questionar a eficiência de nossa Petrobras, como ninguém questiona a eficiência de uma empresa estatal como a norueguesa Statoil, de reputação, credibilidade e competitividade. E, desses US$700 bilhões que foram investidos em todo o mundo, quanto foi investido aqui no Brasil? Foram U$40 bilhões, Sr. Presidente, apenas 6% do que foi investido em todo o mundo. Portanto, ser dono ou ser proprietário dessas reservas não significa dizer que essas reservas vão se revelar ou serão apropriadas para a sociedade. É preciso que haja investimentos.
Sr. Presidente, qual é o melhor modelo e qual é o papel da Petrobras na construção?

(Soa a campainha.)

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Aqui é importante que nós tenhamos a clareza e a honestidade intelectual de desmistificarmos o que estamos aqui debatendo. Nós não estamos debatendo o modelo.
O Brasil convive com três modelos, que dialogam entre si: o modelo da concessão, que explora petróleo na camada pós-sal e na camada pré-sal; o modelo de partilha – estamos numa fase experimental em função do campo de Libra, uma joia do tesouro da fronteira do pré-sal; e não devemos esquecer que também há a cessão onerosa. Então, são três modelos que convivem perfeitamente bem. E nós não estamos aqui defendendo mudança de modelo. Eu tenho convicção de que a combinação desses três modelos dará ao Brasil um diferencial extraordinário, tamanha a diversidade e a complexidade das nossas fronteiras.
Nós estamos aqui discutindo mexer no modelo de partilha? Claro que não, Sr. Presidente, até porque muito foi falado aqui, mas é importante que não percamos de vista…

(Soa a campainha.)

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – … que o projeto que estabeleceu as regras para a partilha define, no seu art. 8º – e esse ponto não está sendo alterado; muito pelo contrário, em nosso parecer, nós ratificamos e deixamos muito clara a importância do art. 8º –, que:

Art. 8º A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção:
…………………………………………………………………………………………
II – mediante licitação na modalidade leilão.
§1º A gestão dos contratos previstos no caput caberá à empresa pública a ser criada com este propósito.
…………………………………………………………………………………………

Lá no art. 12 está escrito e mantido, Presidente Haroldo Lima:

Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

O art. 12, portanto, garante o interesse nacional. A União poderá, por cessão onerosa direta…

(Soa a campainha.)

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – … contratar a Petrobras para que a Petrobras possa, de acordo com o interesse nacional, fazer a exploração, Sr. Presidente. Isso está garantido, está mantido o interesse nacional.
O que nós estamos discutindo é se, nessa conjuntura que nós estamos atravessando, faz e tem sentido nós mantermos a Petrobras como operadora exclusiva. Sr. Presidente, alguém perguntou à Petrobras se a Petrobras tem interesse nisso?
Sr. Presidente, eu lanço mão de matéria editada pela revista Piauí, de setembro de 2012, que há relatos muito ricos, Sr. Presidente, do insuspeito ex-Deputado e ex-Presidente Haroldo Lima – digo insuspeito, porque todos conhecem a firmeza das convicções desse extraordinário brasileiro Haroldo Lima.

(Soa a campainha.)

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Se nós lermos, aqui, os detalhes das reuniões de que participou o Ministro Lobão, o Presidente Lula e a atual Presidente Dilma, os detalhes dão o tom de como essa foi uma decisão tomada em torno de uma base ideológica. Não foi uma decisão tomada com bases racionais. Basta que possamos ler:

Haroldo Lima, de certa forma, se sente responsável pelo problema criado com a lei que ajudou a formular. [Eu peço escusas a V. Exª, Deputado Haroldo Lima, porque esse depoimento de V. Exª é de uma riqueza extraordinária pela honestidade intelectual e pela franqueza que V. Exª teve como ativo construtor desse processo.] Admitiu que os termos do contrato de partilha causaram um problema para a estatal brasileira difícil de remediar.

Na época, todos os integrantes da comissão criada por Lula, inclusive eu, a Dilma e o Edison Lobão, achamos que esse era o melhor caminho, a melhor saída para o País. Às vezes, a atmosfera das reuniões era tensa por causa de uma única voz discordante: a do então Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. Ele, segundo Lima, argumentou algumas vezes que essa obrigatoriedade de fazer a Petrobras operadora exclusiva, ou com o mínimo de 30% de participação, poderia trazer transtornos para a Petrobras. Essa é a fala do então Presidente da Petrobras, Gabrielli.

(Interrupção do som.)

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – O próprio Gabrielli já reconhecia, naquele momento, como Presidente da empresa. (Fora do microfone.) Não fui eu que coloquei o Gabrielli lá. Foi o Governo que aí está. O Gabrielli já admitia, àquela altura, que essa poderia ser uma opção que traria dificuldades para a Petrobras. Parece que ele tinha bola de cristal, porque, no tempo, essas dificuldades se materializaram.
Mais adiante, de novo, o depoimento do insuspeito Haroldo Lima, como Presidente, à época, da ANP. Lima carrega o sentimento de que a comissão cometeu equívocos. Deu mais um gole no chocolate quente, abaixou o tom de voz e, como se fizesse uma confidência, admitiu, Sr. Presidente: “Se fosse hoje, com o conhecimento que tenho, jamais aprovaria essa cláusula de operador único e do percentual de 30%.”

(Soa a campainha.)

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Alguém vai duvidar aqui da honestidade intelectual do nosso sempre respeitado Deputado Haroldo Lima, homem de convicções fortes e firmes? Não, porque, com a palavra, S. Ex^a, os fatos. E os fatos estão a revelar que não há incompatibilidade entre o desenvolvimento da Petrobras e o desenvolvimento do País. Foi dito aqui: dos 60 bilhões de barris de reservas do nosso País, a Petrobras já dispõe de 46 bilhões. Para transformar essas reservas em petróleo, em produção, ela precisa de pelo menos US$400 bilhões, para que esse petróleo possa ser explorado.
Sr. Presidente, a Petrobras dispõe de um estoque…

(Soa a campainha.)

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – … que é 40 vezes superior a sua produção anual. Quarenta vezes superior a sua produção anual!
Sr. Presidente, a Petrobras não é importante para o Brasil – e já encerro –, a Petrobras é muito mais do que isso: ela é estratégica para o Brasil. Mas ela não é mais importante do que o Brasil. O Brasil tem necessidades que podem ser minoradas, se ampliarmos a capacidade de atração de investimentos. E esses investimentos serão muito importantes, sobretudo nessa conjuntura que estamos enfrentando, que desafia o Brasil. Isso porque uma tempestade perfeita se formou, de crises no campo ético, crises no campo da economia e crises no campo da política, num momento como este, em que o setor de petróleo e gás pode contribuir com atração de investimentos, que vai inclusive fortalecer a indústria nacional, outra desmistificação que precisamos fazer aqui. Não estamos discutindo conteúdo nacional. Não, Sr. Presidente! Estamos discutindo a capacidade de o Brasil atrair investimentos,…

(Soa a campainha.)

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – … para que possamos superar esta quadra dificílima que o nosso País enfrenta, com recessão, com desemprego, com retração. E olhe que esta crise não é a consequência de crise alguma, é a consequência das péssimas escolhas que o País fez nos últimos anos. E estamos colhendo aquilo que, lamentavelmente, foi plantado pelo Governo, que está enfrentando dificuldades por conta das opções que fez.
Portanto, Sr. Presidente, por não ter vocação para avestruz, quero deixar aqui a minha posição. Estou absolutamente convicto de que, ao votar assim, ao relatar assim, não serei desafiado aqui por ninguém com a afirmação de que gosto menos ou mais da Petrobras. Não, Sr. Presidente! O que posso afirmar é que aqueles que dilapidaram a Petrobras, estes sim, não gostam da Petrobras e não a respeitam. Estamos aqui defendendo uma matéria que é importante para a Petrobras, que vai fortalecer o seu papel, até porque, Sr. Presidente, quem acompanhou o plano de negócios ontem viu a Petrobras sinalizar a redução de 37% de seu plano de negócios. Isso representa a redução, até 2019, de uma meta de US$90 bilhões, diferentemente da posição que estava prevista.
Portanto, Sr. Presidente, me parece que esse tema precisa, sim, ser discutido, mas eu acho que, mais que discutir, nós precisamos deliberar, Sr. Presidente, porque as oportunidades não estão a esperar pelo Brasil.
O Brasil precisa, sim, estar atento ao que está acontecendo mundo afora, por isso a minha convicção em votar favoravelmente a essa proposta, porque julgo que essa proposta está em linha e compatível com as necessidades do meu País.
Com todo respeito a quem pensa diferente, essa é a minha posição, de peito aberto e com absoluta tranquilidade, Sr. Presidente.
Agradeço a V. Exª e, de maneira especial, aos nossos convidados, que trouxeram, aqui, as suas visões, as suas convicções e que, seguramente, foram muito importantes, e continuarão sendo, na formação pelo menos do meu juízo de valor.
Muito obrigado. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Obrigado, Senador Ricardo Ferraço.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Presidente, eu questiono se não é o caso de o ex-Presidente da ANP, Haroldo Lima, falar, porque a gente ouviu, aqui, uma intervenção dele, que vem no sentido oposto ao que falou o Senador Ricardo Ferraço.
Eu faço essa consulta, se não é o caso.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu consulto o Haroldo Lima sobre se ele gostaria de complementar alguma coisa neste debate. Se não for o caso, eu vou conceder a palavra, por enquanto, ao Senador Lindbergh Farias.
Haroldo, aqui, nós costumamos dizer na forma do art. 14, quando ocorre de se citar algum Senador que deseje usar a palavra.
Então, na forma do art. 14, eu concedo a palavra ao Haroldo Lima.

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O SR. HAROLDO LIMA – Sr. Presidente, primeiramente, agradeço a oportunidade que V. Exª me dá, na forma do art. 14, para complementar as informações.
Também agradeço ao Senador Ferraço por ter trazido à baila isso, o que me permite voltar a falar sobre esse assunto.
O que me parece que é preciso ficar claro é que existem duas coisas em discussão: eu, aqui, falei de uma; V. Exª levantou outra, e, agora, me dá a oportunidade de eu juntar as duas.
O que existe é que contrato de partilha é feito pelo Estado com a estatal do Estado que está ali dentro, na condição de operadora ou não, com 30% ou não, mas que está presente.
O que eu levantei aqui é que a proposta que está em discussão aqui agora, do Senador José Serra, é tirar a Petrobras dessa história, deixando um pouco assim de forma a insinuar que, se caso ela ganhar, caso o governo resolva dar sem licitação a ela, ela entra. Sim, mas isso não está em discussão. O que está em discussão é a Petrobras entrar obrigatoriamente. Na partilha ela está dentro – isso se pode dizer – como operadora ou não, mas tem que estar presente. É essa a experiência do mundo. Quando você chega em Angola, em diversas oportunidades, está lá a Chevron, está lá a Shell, está lá a Texaco, a Esso etc. Todas fazem o acordo com a Sonangol. A Sonangol entra com 20%, não é operadora, mas está lá dentro. E por que entra com 20%? Porque ela não tem a experiência que a Petrobras tem.
Quando se disse aí – e parece que foi alguém que falou aí que foi decisão política. Foi decisão política mesmo nossa! A Petrobras, diferentemente da Sonangol, tem condições de ser operadora desde o início, e nós aí pusemos. Qual a experiência da China? A China tem quatro grandes estatais, cada uma delas maior do que a Petrobras. A China chega e faz contrato de partilha com outras na seguinte forma: ela é a operadora. Em alguns casos, ela não é a operadora e introduz-se, no contrato, um dispositivo espantoso, que é o seguinte: quando ela achar conveniente vir a ser a operadora, ela entra e passa a ser a operadora. Isso é que significa soberania nacional. Ela diz o que ela quer, na hora que quer! (Palmas.)
O que eu estou achando aqui agora, se me permite Senador, é que, não é essa proposta do… – eu ia falar do camarada José Serra (Risos.) –, não é essa proposta do Senador José Serra. Porque a proposta do Senador José Serra, lamentavelmente, exclui a Petrobras do contrato. A Petrobras, se resolver entrar e ganhar, entra no contato. Senão, uma multinacional ganha, faz o contrato com o chamado Estado brasileiro através do PPSA, e a Petrobras não está presente. Isso não existe no mundo! Não existe no mundo essa situação!
O que nós poderíamos discutir é: diante de uma situação determinada – foi nesse sentido que eu que eu falei quando dei essa entrevista –, se nós poderíamos dar mais direitos à Petrobras. Quais direitos mais? É de dizer o seguinte: ela está dentro do contrato de partilha e ela delibera se vai ser ou não vai ser operadora naquele bloco, em função do seu interesse.
Sobre isso sim eu escrevi artigos aí. E algumas pessoas já falam que esse artigo é interessante, mas é assim, dando mais poderes. Ela já está dentro, ela não está fora. Agora, ela é quem vai dizer se ela quer ser operadora ou não. E se ela disser que quer ser operadora, ela tem que entrar com 30%, como disse o Marco Antônio. Ele disse: “Trinta por cento é uma condição imposta pela ANP.” A ANP diz que você só pode ser operadora se tiver um mínimo de 30% para poder se responsabilizar pelo bloco. Mas pode acontecer de que a Petrobras, numa determinada conjuntura ou naquele bloco específico, não tenha interesse em botar 30% em um bloco em que ela não tenha mais interesse. Então ela pode continuar com uma percentagem a ser avaliada e que não está em discussão.
O que o projeto do Senador José Serra estabelece, por conseguinte, é outra questão. Acho que o projeto do Senador José Serra, como está, prejudica a Petrobras, prejudica a Nação brasileira. (Palmas.)
Acho que nós precisamos, sim, encontrar uma forma de não engessar a Petrobras nesse processo. Garantir que a Petrobras está dentro, operadora ou não. Ela delibera. Se ela deliberar que deve ser operadora, ela tem que entrar com 30%. Se ela achar que naquele bloco ela não deve ser operadora, ela entra com outra quantia, 10%, 20%, a ser examinada, como é o caso de Angola, que são 20%.
Muito obrigado. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Obrigado, Haroldo.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Pelo art. 14, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço, para que ele possa concluir a sua intervenção.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido – SP) – Obrigada, Senador Ferraço.
Conforme estava sendo projetado pelo Senador Presidente Renan Calheiros, chamo Fernando Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, para uma manifestação de dez minutos. (Pausa.)
Ele não se encontra presente?
O próximo orador é José Maria, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros, para fazer uma manifestação de dez minutos. (Palmas.)

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O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu não estou fazendo qualquer juízo de valor em relação à manifestação do meu estimado e respeitoso Deputado Haroldo Lima. Estou apenas retratando uma fala do próprio presidente quando ele fala que “se fosse hoje, com o conhecimento que tenho, jamais aprovaria essa cláusula de operador único e do percentual de 30%”. Não sou eu que estou afirmando isso, estou retratando uma afirmação do Presidente Haroldo Lima.
E, em relação ao projeto do Senador José Serra, pelo contrário, a Petrobras não está proibida de participar, a Petrobras pode e deve participar. É o contrário, em lugar do ônus…
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Isso é falso.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Não, desculpe.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Leia o projeto. É falso.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Não, desculpe, V. Exª está trabalhando em torno de mistificação, e eu não quero debater com V. Exª agora, mas posso em outro momento.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – É só ler o relatório, ler o projeto.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB – ES) – Sr. Presidente, eu não concedi, mas posso conceder, se me for garantido que eu possa continuar debatendo com V. Exª. Porque esse debate eu faço com V. Exª a qualquer momento e com o maior prazer, respeitosamente.
Nós estamos decidindo se nós queremos o ônus da obrigação ou o bônus da opção.
Além disso, está garantido no art. 12 que “o CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos de política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União”. Isso está garantido. Naqueles blocos em que o CNPE entender que o que está em jogo é o interesse nacional, ela faz a cessão direta.
Portanto, enfim, não me cabe fazer qualquer comentário. As pessoas podem e devem mudar de opinião e até rever suas opiniões. Isso não é pecado. Estou apenas trazendo à luz a consideração de quem, à época, esteve na construção desse modelo e de quem, anos depois, fez essa avaliação. A meu juízo, é uma avaliação importante, lúcida e adequada à conjuntura.
Muito obrigado, Srª Presidente. (Palmas.)

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido – SP) – Obrigada, Senador Ferraço.
Conforme estava sendo projetado pelo Senador Presidente Renan Calheiros, chamo Fernando Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, para uma manifestação de dez minutos. (Pausa.)
Ele não se encontra presente?
O próximo orador é José Maria, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros, para fazer uma manifestação de dez minutos. (Palmas.)

Senado Federal

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O SR. JOSÉ MARIA RANGEL – Srª Presidente, muito boa tarde!
Boa tarde a todos os Senadores e a todos os palestrantes aqui presentes!
Quero fazer uma saudação especial aos meus companheiros da Federação Única dos Petroleiros que aqui estão; aos companheiros dos movimentos sociais que aqui estão acompanhando atentamente este debate; e também a todos os trabalhadores e trabalhadoras próprios e terceiros da Petrobras, que fazem dessa empresa essa gigante que tanto nos orgulha!
Quero dizer que todos nós repulsamos aqueles que roubaram a Petrobras e que esses não nos representam.
A nossa empresa sempre é motivo de debates acalorados, como estamos vendo aqui. O que está sendo colocado, o projeto que está sendo colocado vem no rastro de uma situação conjuntural da Petrobras, e não de uma situação estrutural.
A nossa empresa produz, em sete anos, mais de 700 mil barris no pré-sal, coisa que outras empresas levaram mais de 15 anos para produzir. A nossa empresa ressuscitou a indústria naval deste País, que estava falida, por uma opção do Estado à época. A nossa empresa, em 2013, respondeu por 13% do PIB do nosso País, também fruto de uma opção do Estado.
A nossa empresa, também por opção do Estado, em 2003, assim que o Presidente Lula assumiu com seu projeto político, passou a investir, sistematicamente, em pesquisa e em desenvolvimento. A Petrobras, em 2003, chegou a investir sete vezes mais do que era investido em 2002. A Petrobras investiu cerca de US$1,1 bilhão em pesquisa e em desenvolvimento, o que nos levou, inclusive, a descobrir o pré-sal. Como foi dito aqui pelo Paulão, caminhávamos para uma empresa com uma produção em declínio, e foram o desenvolvimento e a pesquisa que levaram a Petrobras a chegar ao patamar de descoberta do pré-sal.
A nossa empresa é a maior produtora de petróleo de capital aberto do mundo. Isso tem de ser dito aqui também! A nossa empresa recebeu, recentemente, um prêmio da OTC, pela sua tecnologia exatamente na exploração do pré-sal. Aumentamos a produção, aumentamos a capacidade de refino, somos uma empresa integrada. Todos sabem que ela se torna mais rentável. Em 2013, investimos no nosso País cerca de R$300 milhões por dia e tivemos, no último trimestre, um lucro de R$5,1 bilhões.
Essa é a Petrobras que a mídia não mostra, porque não tem o interesse de mostrar. A mídia bate na companhia o tempo todo! E é bom que a gente diga que, quando o governo do então Presidente Lula assumiu, em 2003, encontramos a Petrobras na UTI, em estado terminal. O Diretor Ildo está aqui e sabe do que estou falando. Ela estava em estado terminal.
Quem não se lembra da P36? Quem não se lembra do vazamento na Baía de Guanabara e no Rio Iguaçu, no Paraná? Era uma empresa sucateada! Foram exigidos, sim, muitos investimentos para, numa política de Estado, salvar a Petrobras.
O que está sendo colocado hoje, o projeto do Senador José Serra, como eu já disse aqui, pega um momento difícil da companhia. Agora, primeiro, as pessoas ainda estão na cabeça com o bônus de Libra, que foi de R$15 bilhões. Quem definirá o bônus dos próximos leilões, assim que eles acontecerem? Faço um parêntese para dizer que nós da Federação Única dos Petroleiros somos contra os leilões e que temos um projeto que restabelece o monopólio estatal do petróleo. Quem vai definir o bônus de assinatura é o Ministério de Minas e Energia. Ele pode, como disse aqui o Marco Antônio, optar: “Podem ser R$10,00”. E vai ganhar quem der o maior retorno de óleo para o Estado brasileiro. Quem define o ritmo dos leilões também é o Estado brasileiro, o CNPE, que vai definir, de acordo com as necessidades do País, numa política de Estado, qual vai ser o ritmo dos leilões que vão acontecer.
Então, o Campo de Libra foi leiloado em 2013, mas só vai entrar em produção em 2020, e essa é a fase em que se vão exigir mais recursos da Petrobras. Pela capacidade que nossa empresa tem superação, ela vai sair dessa crise rapidamente, rapidamente, a contragosto de alguns! (Palmas.)
A história se repete, Srª Presidente. Desde a época da criação da Petrobras, as mesmas vozes são contrárias a que alguma empresa brasileira de petróleo obtenha sucesso. Isso vem desde aquela época e está se repetindo.
Como foi dito aqui, quem mais conhece o pré-sal é a Petrobras. A Shell perfurou na área do pré-sal e não achou. Ou melhor, foi a Exxon. Desculpem-me! Obrigado, Paulão. A Exxon perfurou e não achou. A Petrobras tem a tecnologia para explorar o pré-sal. Ela a conhece, o custo é bem menor, e o retorno para o Estado vai ser muito maior para investimento em saúde e em educação.
Esse também é um ponto fundamental. Como já foi dito aqui, se o custo de extração for maior, haverá menos dinheiro para o Estado.
Vou concluir, para não me alongar muito, porque há outros oradores.
Não podemos pegar um projeto de lei que foi amplamente debatido… Foram 15 meses de debate nas duas Casas. Desde a descoberta do pré-sal até o início do debate, levaram-se alguns anos. E achar que, com três meses, a gente pode mudar tudo, que está tudo errado? Temos de, efetivamente, deixar a lei atual cumprir seu ciclo. Aí, sim, a gente senta e vê: é bom, é ruim?
Só a Petrobras pode garantir o conteúdo nacional. Muito me estranha o fato de representantes das indústrias dizerem que, com o pré-sal, vamos investir. Estamos com esse modelo de concessão há 20 anos! São quase 20 anos! E não foi feito nenhum investimento? Não desenvolveram a indústria nacional? Isso é estranho, minimamente estranho. Mas por que isso acontece? Porque a Petrobras tem um compromisso com o Estado brasileiro. Essa é a grande diferença. Por isso, somos contra o projeto em curso.
Muito obrigado, Srª Presidente. (Palmas.)

Senado Federal

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido – SP) – Obrigada, José Maria, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros.
Passo a palavra ao Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Senadora Marta, vou permutar com o Senador Requião, que é nosso comandante maior nesta discussão aqui. Eu falarei depois.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido – SP) – Passo a palavra, então, ao Senador Requião, pelos dez minutos regimentais.

Senado Federal

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O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – O petróleo derrubou o Kadhafi na Líbia, provoca guerras no mundo, e o glorioso Senado da República quer discutir e decidir o futuro da utilização do petróleo no Brasil numa tarde, em parte da manhã e em parte da tarde. Isso é absolutamente inusitado e, a meu ver, degradante! (Palmas.)
Eu não vou alinhavar os discursos técnicos. A proposta do ilustre Senador José Serra já foi comentada e, a meu ver, foi reduzida à sua expressão mais simples pelo Haroldo Lima, pelo Paulo César, pelo Marco Antônio e pelo Ildo Sauer. Não vou entrar nessa discussão técnica.
O que há por trás disso? O petróleo desencadeia guerras, o petróleo derrubar governos. E, aqui, no Senado da República, numa discussão por uma manhã, numa decisão à tarde, vamos resolver os destinos não do petróleo, mas os destinos do Brasil e da utilização do petróleo!
Senador Serra, cui prodest? Quem se aproveita dessa mudança, se a Petrobras pode tranquilamente operar o pré-sal? Essa foi uma decisão nacional brasileira, é interesse do Brasil, não foi uma decisão técnica. Interesses corporativos e setorizados defendem a quebra da participação da Petrobras nos miseráveis 30% da exploração do pré-sal, pré-sal este que foi encontrado pelo esforço da própria empresa.
E a Petrobras fala aqui de forma ambígua! Por quem fala a Petrobras? Pelo Brasil ou pela política do Joaquim Levy? Que espécie de direção nós temos na Petrobras hoje para ambiguamente se manifestar na tribuna do Senado Federal? (Palmas.)
Realmente, fico perplexo com o que acontece no Senado da República. A quem isso aproveita? O que está ocorrendo aqui?
Coloco isso dentro de uma moldura internacional maior. Depois da derrota do nazismo na última Guerra, estabeleceu-se no mundo o Estado social, mas, recentemente, o capital resolveu enfrentar o Estado social, precarizar o trabalho, precarizar o Parlamento, precarizar a Administração Pública estatal, transformando os Estados em simples polícias encarregadas da ordem interna.
Esse projeto do ilustre Senador José Serra vem junto com o projeto de terceirização do trabalho e com a precarização do trabalho, vem junto com o financiamento privado de campanhas eleitorais. (Palmas.)
Vem junto com a precarização do Parlamento, que se transforma num instrumento de grupos econômicos.
Não temos mais partidos. Temos bancadas de financiadores de campanha e a precarização do próprio Estado. Nós estamos vendo a precarização da democracia e uma administração empresarial da Petrobras. O capital é importantíssimo na modernização, nos investimentos que geram empregos e fábricas, mas, como disse, em Davos, o Papa Francisco, o capital não pode comandar o mundo. O capital tem interesses próprios.
Eu vejo as manifestações dos empresários, aqui, como manifestações dos seus próprios interesses, extraordinariamente divorciadas dos interesses do Brasil, dos interesses nacionais, dos interesses de longo, de médio prazo.

(Manifestação da galeria.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Petróleo é o mais importante bem da natureza, e, de repente, não mais do que de repente, a quem aproveita essa modificação, se demonstramos aqui, pelos nossos palestristas, à exaustão, que a Petrobras pode operar, sim, o pré-sal? E, se demonstramos que as outras áreas são passíveis de outros métodos de exploração, por que o pré-sal? Por que agora? Por que a pressa? O que é que está por trás disso? Por que é que esse projeto não tramitou nas comissões do Senado Federal? Por que não foi objeto de discussão aprofundada?
Concedo, neste momento, a palavra ao Lindbergh, para explicar por que ele não concorda, na questão da flexibilidade da Petrobras ou não, com o Senador Ricardo Ferraço, uma vez que ele não pôde falar.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ. Fora do microfone.) – Estou inscrito depois, Senador.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Está inscrito depois.
Então, quero ser muito simples: nós estamos discutindo aqui um projeto nacional e projetos corporativos e parciais. Eu quero dizer aos senhores empresários que se manifestaram que eles são extraordinariamente importantes para o País, mas, além dos seus interesses e dos seus negócios, tem o povo. Falam em geração de empregos com a quebra da participação da Petrobras. Por que não falaram no aumento da Selic? Por que não falaram nos juros fantásticos que a economia está praticando? Enfim, o que estamos fazendo aqui hoje? Sonegando a discussão de um projeto que eu não sei a quem aproveita?
Eu recebi, outro dia, telegramas do WikiLeaks, em que o meu velho companheiro da UNE – foi cabo eleitoral do Serra na eleição da UNE – dizia que se comprometia, que tinha a intenção de quebrar a participação da Petrobras na partilha. E era festejado pelo Embaixador dos Estados Unidos, que não se conformava com o estabelecimento da partilha do Brasil. O que significa isso?
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Senador Requião, me permite?
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Como não!
O Sr. José Serra (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Senador Requião, isso nunca aconteceu. Não atribuiria a V. Exª nenhuma afirmação que viesse nessa sorte de imprensa suja, que pega o WikiLeaks. Isso jamais aconteceu. Quero que isso fique bem estabelecido.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Era o que eu gostaria de ter ouvido, o registro da sua opinião sobre o fato.
Mas o importante é que estamos aqui não numa atividade congressual, mas numa verdadeira brincadeira em torno de um assunto extremamente sério. (Palmas.)
Vemos aqui manifestações corporativas e manifestações de interesse nacional. Eu, pessoalmente, sou pelo monopólio absoluto do petróleo. Acho que a própria partilha foi uma regressão nesse processo. (Palmas.)
Espero que o Senado da República não faça com o País, com a luta, uma luta que aqui tem a simbólica presença da Emília, do Visconde de Sabugosa, do Marquês de Rabicó, dos personagens do Monteiro Lobato na luta pelo petróleo. Não vamos acabar com isso em uma tarde, para a alegria, como a demonstrada, do companheiro que ri enquanto eu falo, ali, na ponta da mesa. O Senado da República não vai fazer essa gaiatice com o Brasil. (Palmas.)
E os que riem agora terão outras oportunidades e poderão rir de alguma coisa que não seja do fracasso de toda a luta pelo petróleo nacional, ao longo de décadas, em que brasileiros participaram, foram presos e deram a vida. A risada é extemporânea, e deixo aqui meu protesto contra esta atitude ridícula de membros da Mesa. (Palmas.)
Estamos aqui defendendo os interesses do País, e não os negócios de meia dúzia de pessoas. (Palmas.)

(Manifestação da galeria.)

O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Obrigado, Srª Presidente.

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido – SP) – Obrigada, Senador Roberto Requião.
Concedo a palavra ao Sr. Paulo Cesar Martins, da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo, por dez minutos regimentais. Em seguida, a Senadora Simone Tebet.

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O SR. PAULO CESAR MARTINS – Boa tarde.
Eu queria agradecer a presença da Srª Presidente, dos demais membros da Mesa, dos demais Senadores e à audiência como um todo.

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Srª Presidente, eu gostaria que sugerisse ao palestrante que falasse perto do microfone, porque não se está ouvindo.
O SR. PAULO CÉSAR MARTINS – Melhorou agora?
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Melhorou.
O SR. PAULO CÉSAR MARTINS – Obrigado, Senador.
Pode passar, por favor, o eslaide.
Bom, só rapidamente apresentando a ABESPetro. A ABESPetro é a associação que congrega mais de 50 das principais empresas do segmento de serviços e fabricação de equipamentos submarinos, focadas na indústria de E&P. Somos responsáveis por cerca de 80% das atividades de E&P Offshore no Brasil, com geração de mais de 40 mil empregos diretos e 120 mil empregos indiretos.
Temos aí 50 associadas, como já comentei.
O próximo eslaide, por favor.
Atuamos em diversos segmentos: sondas de perfuração, completação, unidades de produção e serviços de operação, embarcações especiais.
Pode ir passando, por favor.
Serviços de sísmica, mergulho, robótica submarina, fabricação e montagem, principalmente de equipamentos submarinos.
O próximo.
Relação das empresas, as principais empresas que atuam na ABESPetro.
Pode passar o próximo, por favor.
Eu queria tentar trazer aqui um pouco do contexto do mercado para, talvez, tentar colaborar com esta discussão aqui, que é extremamente importante. Então, falar um pouquinho do que é a indústria de óleo e gás.
Sem querer me alongar muito, mas basicamente ela contribui com 3% do PIB, hoje, no Brasil. Tem forte geração de emprego em seus diversos segmentos, principalmente mão de obra fortemente qualificada. Alavanca pesquisa, desenvolvimento e inovação no País; gera significativas divisas, através de royalties, participação especial, etc.; e, sem sombra de dúvida, é uma indústria de importância estratégica para a Nação.
O próximo, por favor.
Bom, só mostrando o contexto rapidamente do cenário mundial: o preço do barril, hoje, em baixa, na faixa de US$60, US$70. As operadoras buscando, ao máximo, uma redução dos seus custos, visando à manutenção das taxas de retorno. Alta seletividade na escolha dos seus portfólios de projetos. Vários países trabalhando fortemente na abertura e no fomento da indústria de óleo e gás. Além disso, o Governo e a indústria juntos, sempre juntos, e isso é bastante importante, buscando mais soluções e desenvolvimento do setor, aprimorando marcos regulatórios e revendo regras, sempre buscando a melhor capacitação do mercado.
Próximo, por favor.
Um pouco do cenário de óleo e gás no Brasil: altíssimo volume de reservas provadas, águas profundas e outras profundas; o pré-sal com tecnologia totalmente dominada; pesquisa em desenvolvimento; forte capacitação de mão de obra; um cliente dominante, no caso da Petrobras; a indústria se preparou para uma demanda muito maior, que acabou não se configurando.
Com isso, a pergunta que fica é: como se pode evitar a crescente mobilização? A sustentabilidade da indústria só vem, na realidade, com maior competitividade, e necessariamente precisamos inovar, dado o atual contexto que não só o Brasil, mas o mundo todo vive hoje. Precisamos criar um ambiente propício de atração de investimentos. Eu digo isso porque, se realmente não criarmos condições, nós não veremos investimentos e não teremos a geração de emprego que poderíamos ter aqui, no Brasil, na indústria de óleo e gás.
Próximo, por favor.
Bom, essa figura é basicamente para ilustrar a questão do operador único e para mostrar que ela, na realidade, é como se fosse uma engrenagem, é o centro de uma engrenagem. Ela está interligada diretamente com a questão da regularidade das rodagens licitatórias de uma escala e de previsibilidade do mercado a médio e a longo prazo, além da competitividade e do desenvolvimento do conteúdo local.
Pode passar o próximo, por favor.
Só para falar rapidamente com relação à questão de falta de regularidade e rodagem de NP, de leilões. Só para dar um exemplo – é um exemplo passado –, nós vivemos um hiato de cinco anos, de 2008 a 2013, em que não houve leilões. Por conta disso, se vocês olharem no gráfico, dá para ver muito bem que a atividade exploratória vai subindo, vai subindo, só que, ao longo dos cinco anos, ela começa a descer. Sai de uma situação de pico para uma situação de vale. Começamos a ter desinvestimentos, liberação de mão de obra e desaquecimento da indústria, de modo geral. É importante observar que, nesse período, estava-se discutindo muito a questão do marco regulatório, principalmente para o pré-sal. Não é nenhum demérito, por favor – aqui o nosso diretor Haroldo Lima –, à ANP. Muito pelo contrário, a ANP sempre com um corpo técnico bastante ativo e competente, mas foram questões conjunturais que seguraram um pouco essas rodadas, deixando o mercado em baixa.
É importante observar também que, a partir de 2013, com a 11ª Rodada, de lá para cá, ainda não houve ainda nenhuma perfuração de poços exploratórios, porque todos os blocos ainda se encontram em processo de licenciamento ambiental.
Próximo eslaide, por favor.
Qual é o impacto, então, como acabamos de comentar? Indústria investindo pesado para se capacitar e desenvolver cada vez mais o segmento; centros de pesquisas sendo construídos. Nós temos o parque tecnológico, na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, importante parque, que se capacitou. No início, eram mobilizados 400 pesquisadores. Hoje, há alguma coisa com menos de 100 pesquisadores, em função da condição do mercado. A duplicação de fábricas, diversas fábricas foram duplicadas para poder atender à crescente demanda; construção de diversos estaleiros, como já foi mencionado aqui também, reaquecendo a indústria naval, talvez com números superiores àqueles que, de fato, precisássemos.
E as reduções começam a aparecer. Se compararmos, por exemplo, só as sondas exploratórias de 2010, eram 17 sondas em operação para atividades exploratórias. Hoje, em 2015, nós temos apenas duas sondas offshore em atividades exploratórias. Houve uma redução significativa.
A mão de obra qualificada está sendo perdida, inclusive indo para outros países. Fizemos um trabalho muito grande de qualificação de mão de obra local, e já vemos um esvaziamento dessa mão de obra para outros países.
Ressalto que é sempre muito difícil e caro recuperar a capacidade de capacitação. Muitas vezes você reduz a capacidade e, junto com a capacidade, você reduz a capacitação também. Depois, você consegue retornar com uma capacidade, mas nem sempre com a capacitação. E acho que é importante dizer que estamos perdendo, de fato, oportunidade de gerar empregos e desenvolver conteúdo local.
Próximo, por favor.

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO CESAR MARTINS – Só para concluir, Sr. Presidente, a desobrigação da Petrobras de suportar o volume de investimentos que excedem suas possibilidades atuais, flexibilizando a figura do operador único, é a proposta da ABESPetro.
Como já foi falado aqui, o CNPE continua podendo propor à Presidência da República, se julgar de interesse nacional, que a Petrobras seja contratada diretamente pela União.
E a gente defende também, para que haja uma maior visibilidade do mercado e que as empresas possam de fato preparar seus investimentos a médio e a longo prazo, que a ANP divulgue calendários plurianuais de leilões referentes a três anos subsequentes.
Essa é basicamente a proposta.
Muito obrigado.

Senado Federal

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido – SP) – Obrigada, Paulo Cesar Martins, da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo.
Com a palavra, a Senadora Simone Tebet, pelo tempo regimental de 10 minutos.

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A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB – MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente Senadora Marta Suplicy, em seu nome, peço vênia para cumprimentar os demais Senadores e Senadoras que se fazem aqui presentes, cumprimentar a Mesa desta audiência pública.
Vim preparada para fazer perguntas, inscrevi-me para isso, mas, como é para nos pronunciarmos, vou colocar aqui o meu posicionamento a respeito deste assunto.
Não pretendo entrar profundamente no mérito da questão neste momento, nem acho que tenho competência e capacidade frente a autoridades no setor. Não venho, portanto, falar, Senador José Serra, com todo o respeito, carinho e admiração que tenho por V. Exª, em relação ao mérito do projeto que reduz a participação da Petrobras na exploração do pré-sal e retira-lhe a condição de operador exclusivo. Quero chamar a atenção desta Casa para o momento que estamos analisando e discutindo este assunto: momento em que a Petrobras se encontra extremamente fragilizada por denúncias gravíssimas, por um processo investigatório, por escândalos na ordem de R$6 bilhões em denúncias de corrupção e de mais de R$40 milhões considerados como malgeridos pela Petrobras. No momento em que a Petrobras procura se reerguer, através de uma equipe competente, capaz, como sabemos que tem a Petrobras, apresentamos um projeto que é inoportuno. É essa a colocação que faço.

(Manifestação da galeria.)

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB – MS) – O momento é inapropriado porque podemos estar fragilizando ainda mais uma empresa que está temporariamente fragilizada. É essa a opinião que tenho. Acho inconveniente, inoportuno não o projeto, Senador Serra, ele tem todo o direito de apresentar o projeto, que iremos discuti-lo à exaustão. O que estou colocando em xeque – não estou entendendo o trâmite desta Casa – é pedirmos regime de urgência a um projeto dessa envergadura. É um projeto que entrou no Senado no dia 19 de março de 2015, deste ano.
É um projeto que não passou pelas comissões. É um projeto que não foi votado pela comissão, pela CAE ou pela CCJ, e de repente, por acordo de Líderes, entrou em urgência para ser votado hoje.
Faço, portanto, um apelo aos Líderes do Senado, inclusive do meu Partido, que retirem o requerimento de urgência desse projeto. (Palmas.)
Eu não tenho problema, Senador Serra, em discutir o seu projeto. V. Exª é uma pessoa extremamente brilhante, competente e capaz. E toda vez que apresenta um projeto nesta Casa, eu penso duas vezes antes de discutir. Mas eu quero discutir o projeto, eu quero entender o que é retirar a exclusividade da operação da Petrobras. Se nós temos que trazer de 30% para 20% ou para 1% o mínimo de participação da Petrobras nos próximos 10 anos, até ela se reequilibrar, e depois voltar os 30% ou, quem sabe, 50% da participação. Mas nós precisamos discutir esse projeto.
Afinal, aqui foi dito – eu fiz algumas anotações e peço desculpa se fiz anotações errôneas – , por exemplo, que a Petrobras – e isso é verdade – é a maior estatal brasileira; que ela detém mais ou menos de 10% a 13% do PIB nacional. Alguém falou aqui: “Nós precisamos mudar o regime para gerar mais empregos.” Nesse ponto, eu não concordo. Ela gera quase 100 mil empregos diretos, e, se nós formos analisar os empregos indiretos, contando com as terceirizadas da exploração, do refino até o transporte, em todo o País, nós chegaremos a pelo menos um milhão de empregos diretos e indiretos. Então, esse argumento para mim não serve.
Nós estamos falando, de acordo com o relatório do Senador Ferraço, o que nós estamos discutindo é uma riqueza tão grande, gigantesca, que nós não podemos olhá-la como ônus, como foi dito aqui. Com todo o respeito, isso foi uma dádiva que foi entregue ao povo brasileiro. E essa dádiva é uma herança que nós daremos para os nossos filhos e para os nossos netos. E nós temos que ter responsabilidade e equilíbrio. (Palmas.)
Aqui foi dito que os Estados Unidos aumentaram a sua produção em 15%; o Brasil, em 2%. Mas eu pergunto: aumentou a produção aumentando a reserva, ou diminuindo a reserva? Porque, se estiver diminuindo a reserva, provavelmente deve estar de olho nas reservas brasileiras no pré-sal, nas águas brasileiras. (Palmas.)
Eu quero aqui, encerrando a minha fala, apenas bater nesta tecla: onde está a urgência da votação em plenário hoje deste projeto? É essa a minha pergunta. A diminuição do preço do petróleo no mundo, além de ser sazonal, é um problema da Opep, talvez, com os Estados Unidos, um problema com o xisto, para não haver a exploração do xisto. Isso foi discutido, não é o problema. Ainda com o barril a US$50,00 ou US$60,00, nós não temos problema.
Na Operação Lava Jato – nós falamos aqui – o prejuízo foi da ordem de 40 mais 6 bilhões, totalizando 46 billhões, mas aqui foi dito que nós temos uma reserva não só de caixa da Petrobras, mas eu usei o termo “orçativo real”, que pode chegar a US$600 bilhões. Corrijam-me, portanto, se eu tiver feito uma anotação errada. O anúncio da redução nos investimentos da Petrobras de 37%, neste momento, realmente é preocupante! Nós temos uma riqueza debaixo do solo brasileiro, aliás, nas águas profundas do mar territorial brasileiro, que precisa ser explorada, até porque é uma forma de nós beneficiarmos a população brasileira com aquilo que mais lhe interessa, que são os projetos sociais, que é a educação, que é a saúde, mas eu acho que o problema das mazelas sociais do Brasil não é a questão da partilha ou da operação exclusiva da Petrobras; o problema é que o fundo social criado pela lei não foi regulamentado. Se foi, desculpem-me, porque ainda não vi chegar na exploração e produção do pré-sal, que, parece-me, está na ordem de 800 mil barris. É por dia esse valor? Não tenho noção do que isso significa, mas 800 mil barris/dia, esse recurso, esse retorno financeiro que vem para a mão da União teria de, através do Fundo Social, já estar nos Municípios e nos Estados, gerando investimentos na educação e na saúde, o que não está acontecendo. Não vai ser esse projeto que vai resolver esse problema, é uma questão de interlocução com o Governo Federal, Senador Lindbergh, para clamar ao Governo Federal que, regularmente, comece, efetivamente, a aplicar o Fundo Social em educação e saúde através dos Estados e Municípios.
Portanto, eu encerro a minha fala com algo que foi dito aqui. Foram quinze meses de discussão para se chegar a esse regime de partilha, portanto, uma decisão política. Essa decisão política, para ser alterada, não pode ser feita de afogadilho. Se o fizerem, eu já declaro aqui o meu voto. Se for hoje, votarei contra, infelizmente, o projeto do Senador Serra, (Palmas.), porque para mim, Presidente, Senadora Marta Suplicy, urgente é implementar as medidas econômicas necessárias para que retomemos o mais rápido possível o crescimento e o desenvolvimento deste País. Urgente é aumentar o superávit, mesmo cumprir as metas fiscais, mas sem sangrar ainda mais as camadas mais pobres da população brasileira. Urgente para mim, Senador Fernando Bezerra – e estamos lá com sua relatoria – é repactuarmos a Federação deste País para garantir que Estados e Municípios possam ser mais eficientes em saúde, educação, transporte, moradia, segurança pública, etc.. Urgente é, aqui no Legislativo, votarmos a reforma política, que garanta um processo eleitoral seguro, transparente, econômico e sem corrupção.
Urgente é garantirmos a palavra dada, por exemplo, à categoria dos servidores do Poder Judiciário, de votarmos hoje o projeto de reajuste salarial.

(Manifestação da galeria.)

A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB – MS) – Já estou encerrando, Srª Presidente.
Urgente, portanto, é avançarmos nas CPIs que estão instaladas nesta Casa e votarmos aquilo que a população quer e merece.
O pré-sal é essencial, nós sabemos disso. O projeto do Senador Serra é interessante. Temos que analisar. Podemos melhorar esse projeto. A discussão também é essencial, mas não é urgente a sua votação. Este assunto votado de afogadilho será um gravíssimo erro, e nós, que temos a obrigação de deixar como herança para nossos filhos e netos um país melhor poderemos fazê-lo através dessa riqueza que é o pré-sal.
Portanto, avançar sim. Apressar não.
Avançar, sim, Srª Presidente. Atropelar o futuro jamais.
Muito obrigada.

(Manifestação da galeria.)

Senado Federal

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido – SP) – Obrigada, Senadora Simone Tebet.
Com a palavra, Senador José Serra.
Com a palavra, Senador José Serra, pelo tempo regimental de dez minutos.

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O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, colegas Senadores, são muitos os temas a abordar aqui e vou me permitir fazer referência só a alguns pontos.
A Senadora Tebet sabe da admiração, estima e consideração que tenho por ela e pergunta: por quê? Qual o benefício que trará à Petrobras? Ou por que não prolongar essa discussão por mais semanas, meses, eventualmente, para que possamos aprofundar e conhecer melhor o tema?
A minha ideia é que realmente é algo urgente de ser votado. Urgente. Por quê? Porque estamos numa conjuntura em que a Petrobras atravessa por uma situação difícil, e essa questão da obrigatoriedade do pré-sal, Senador, é um ônus neste momento para a Petrobras ou um ônus para o pré-sal.
Desde 2008, quando começaram dentro do Governo as discussões sobre mudar o modelo de concessões para o modelo de partilha e, depois, com a implantação do modelo da partilha, foi feito apenas um leilão. Apenas um!
Para que se tenha uma ideia do que acontece, entre 1997 e 2010, a produção da Petrobras passou de 870 mil barris para 2,14 milhões de barris por dia. Ou seja, uma produção que aumentou duas vezes e meia nesse período, de 97 a 2010. De 2010 para cá, a produção cresceu apenas – no total – 12,6%. Ou seja, nós estamos enfrentando, Senadora, um processo de estagnação, de semiestagnação da produção de petróleo no Brasil.
Há uma 13ª rodada que vem sendo postergada. Eu li um artigo, em uma revista do PCdoB, do Haroldo Lima, que, diga-se, é alguém com quem compartilho a presença na política brasileira desde a nossa época da Juventude Universitária Católica e da Ação Popular. Essa inquietação, ele manifesta em seu artigo. E é uma inquietação que, na verdade, expressa a inquietação que temos todos nós: o petróleo está semiestagnado no Brasil. Houve apenas um leilão desde que o pré-sal foi implantado, e já vinha de dois anos de paralisia. Nós temos de romper esse ponto de estrangulamento. A Petrobras não tem condição de bancar a obrigatoriedade que lhe atribuiu a lei. Essa é a questão fundamental.
O meu projeto não tem nada de conteúdo local, como foi dito. Eu vejo em entrevista… Outro dia, até um Ministro do Governo Dilma, que não tenho o prazer de conhecer, mas que confirmou as expectativas que eu tinha, de que fosse alguém completamente despreparado, fala como se esse projeto falasse de conteúdo local ou como se falasse de acabar com o método da partilha. Não há nenhuma das duas coisas. O projeto, única e exclusivamente, retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente em todos os postos e de bancar 30% do investimento. Não há outra coisa!
Mais ainda: há uma lei, que é a Lei nº 12.351, que é a mesma, presumo, que fala da obrigatoriedade. Nessa lei, diz-se, com todas as letras, no art. 12, que:
O […] [Conselho Nacional de Política Energética] proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.

Ou seja, a lei dá poder para o Governo alocar o que quiser para a Petrobras, em qualquer momento, porque esse conselho é dependente do Poder Executivo. A lei dá esse poder.
Senadora Simone Tebet, estou chamando atenção para um ponto e gostaria que V. Exª ouvisse. A Lei do Petróleo, no seu art. 12, dá ao Conselho Nacional de Política Energética o poder de alocar para a Petrobras, diretamente, a exploração e produção em qualquer área de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção. Portanto, se se descobrir um Kuwait no pré-sal, basta o Conselho Nacional de Política Energética fazer essa alocação. Ou seja, na há ressalva maior, não há garantia maior quanto aos interesses nacionais do que essa.
Aqui no Congresso, entre os Senadores, provavelmente eu tenha sido aquele que tem uma luta mais longa – infelizmente – em razão da idade, mas também da minha militância política, que aconteceu já desde o curso secundário, em defesa da Petrobras. Se isso tivesse dado dividendos até agora, tenho certeza de que eu teria os maiores nesse processo. Portanto, falo muito à vontade. A minha intenção é defender, fortalecer a Petrobras e permitir que se rompa esse estrangulamento que está acontecendo na produção nacional do petróleo, com todas as suas consequências sobre royalties, finanças dos Estados, emprego e indústria petrolífera. Esse projeto visa a esse objetivo e não ao oposto.
Agora, quando a coisa é levada na base do discurso, sobretudo por áreas da política que hoje não têm discurso… Alguém mencionou aqui a questão da Selic. Eu quero só lembrar que, neste Senado aqui, não há outro Senador que tenha explicitado essa crítica mais do que eu tenho feito, inclusive na presença dos Ministros da área econômica. O Brasil está tendo uma política de juros aloprada no período recente – aloprada! Como integrantes do Governo ou das áreas do Governo não têm condição de vir aqui, fazer essa crítica e medir suas consequências, ou como também têm pouco a dizer diante da lambança que quase destruiu a nossa querida grande empresa, então, inventam fantasmas, espantalhos, como o caso desse projeto, que é um projeto muito simples. É só para tirar um ponto de estrangulamento que existe na exploração do nosso pré-sal. Não vai além.
Agora, quero, além do mais, lembrar que os estragos na Petrobras não foram estragos apenas pelas lambanças, por essa coisa realmente inusitada na história brasileira, e um dos episódios, talvez, piores da história mundial em matéria de lambança e corrupção. Mas esse nem foi o problema essencial da Petrobras, não é o problema essencial.
Houve outras questões de direção, de megalomania que acometeram a direção da empresa por influência do Governo, que tiveram papel muito mais crítico, entre eles a política de preços de petróleo.
Só a política de contenção de preços de combustível, só essa política, uma política oportunista de controle da inflação, e usar a Petrobras para servir a uma política econômica que não funcionava, essa é a verdade, causaram à empresa prejuízos de R$60 bilhões. A Petrobras perdeu R$60 bilhões. Perdeu mais R$40 bilhões com a megalomania de investimentos em refinaria, que vão entrar na história.
Nos cursos de Políticas Públicas, no futuro, haverá seminários…

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – … para explicar as loucuras que foram feitas com a Petrobras em matéria de refinarias – Comperj, Abreu e Lima, Ceará, Maranhão, Pasadena. Vergonhas nacionais! A perda, o golpe em cima da Petrobras foi brutal nessa área.
Fala-se: “Ah, não, a empresa agora vai ser enfraquecida.” Como enfraquecida? Só de reservas do pré-sal, a Petrobras tem 40 bilhões de barris – 40 bilhões de barris. Ela produz um por ano, um bilhão, mais ou menos, é menos até. Ou seja, tem reservas de 40 bilhões a mais. Basta ter recursos para explorar.
A Petrobras não está de joelhos. A Petrobras foi posta de joelhos pelas loucuras que foram praticadas pelo Governo através da sua diretoria. Essa é que é a verdade.
Então, o meu projeto tem pressa, sim. Tem pressa, porque nós queremos retomar a produção de petróleo no Brasil, porque isso está causando desemprego, está causando perda de receita para Estados e Municípios, porque isso está prejudicando a indústria petrolífera que está instalada no Brasil.
Mais ainda, eu lembro, meu projeto não toca no assunto de produção local, e tudo o que eu vi de produtores locais são manifestações a favor dessa medida. Para quê? Para tirá-los do sufoco. Dessa política de conteúdo nacional, eu sou a favor em tese. É uma política bem feita. Ela fica muito atrás em matéria de… Se ela não existisse, não causaria o prejuízo que está causando a inadimplência da Petrobras com os seus fornecedores, está quebrando empresas Brasil afora, está destruindo empregos. Essa é a situação. Por isso é que esse projeto, no meu entendimento, tem urgência. Não é que vai resolver tudo. É a ponta do barbante para nós desatarmos o novelo da Petrobras. É uma cooperação. É uma colaboração para o fortalecimento da empresa.

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Mais ainda, eu lembraria que a Petrobras, em um período recente, Senadora Marta, fez um anúncio de desinvestimentos, que era de US$11 bilhões, perto de US$12 bilhões. Isso foi aumentado agora para US$14 bilhões, inclusive de áreas produtivas, inclusive de reservas no Golfo do México ou no exterior, reservas de petróleo. Hoje, está na primeira página do jornal O Estado de S. Paulo: “Petrobras corta US$90 bilhões do orçamento”. US$ 90 bilhões do orçamento dos investimentos nos próximos quatro anos. Com toda a franqueza, vamos dar à Petrobras a responsabilidade de tocar a 13^a rodada do pré-sal? Isso não faz sentido! Isso não faz sentido! É exatamente este o momento em que nós temos que dar força para a empresa, tirando encargos que ela não pode cumprir. Essa é a situação verdadeira.
Portanto, eu acho que a urgência se justifica. Eu acho que essa é uma medida patriótica. Posso falar isso à vontade: patriótica. Nós não estamos aqui defendendo interesses de corporações, nem de partidos políticos que têm, neste momento, um vazio de discurso e que procuram criar factóides com esse projeto. O que eu já vi escrito sobre esse projeto, meu caro dirigente sindical, você não acredita. Falou-se aqui de Monteiro Lobato. Eu aprendi, exatamente, a minha iniciação em questão de petróleo foi “O Poço do Visconde”, de Monteiro Lobato. Monteiro Lobato dizia: “tem petróleo em toda a América Latina, circundando o Brasil. Por que não tem no Brasil?”

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Atribuía isso aos americanos. Só precisa completar que o Monteiro Lobato foi preso durante o Estado Novo porque ele era contra o monopólio estatal do petróleo. Ele queria que houvesse a exploração, mas ele não era a favor do monopólio estatal, se é para invocar o Monteiro Lobato. Eu fui a favor, na época em que o monopólio foi criado. Houve um desempenho, sobretudo a partir dos anos 70, que nos orgulha. Foi a Petrobras quem realmente desenvolveu a tecnologia da exploração submarina. Essa é a verdade. Cumpriu um papel muito importante nesse sentido. Vai cumprir, vai poder continuar cumprindo. Tem reservas para isso. Mas a Petrobras hoje tem uma dívida de R$330 bilhões, Senador Cristovam, cinco vezes a geração de caixa por ano, Senador.

(Soa a campainha.)

O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB – SP) – Cinco vezes, por barril. Cada barril da Petrobras tem R$340 de dívida. Cada barril das grandes empresas mundiais tem cerca de R$60.
A Petrobras está nessa situação. Não podemos dar-lhe um encargo a mais. Não se está desprestigiando a empresa, tirando-lhe obrigação. O que estamos fazendo é dando capacidade ou permitindo que ela possa respirar, que ela possa tomar fôlego exatamente para que se revitalize, que é o que todos nós, inclusive eu, queremos.
Essas eram as palavras. Creio que vamos retomar o tema. É importante que a discussão seja posta em termos do que se está propondo e da situação objetiva de hoje. Não pode ser posta como discurso político, para recuperar a palavra de quem hoje tem muito pouco a dizer, infelizmente, como partido, pelo menos a respeito do drama brasileiro, da crise que vivemos: a crise econômica, que é a mais profunda de que tenho memória, a crise política que é profunda, a crise moral que o País atravessa e a crise jurídica, diante de tudo que está acontecendo.
Portanto, aqui no Senado, vamos fazendo nosso trabalho parcial. Tenho feito isso com meus projetos. Cada projeto não resolve a vida nacional, mas procura dar uma contribuição para que o desenvolvimento econômico e social do Brasil tenha mais impulsos. Isso é o que estamos fazendo. E este é um deles. Não é diferente na intenção daquele projeto de saneamento, não é diferente na intenção de nenhum dos outros projetos que tenho apresentado que visa a elevar os investimentos no Brasil, em função do nosso interesse de desenvolvimento nacional, em função também do nosso desenvolvimento social. E este projeto tem esse…

(Interrupção do som.)

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. S/Partido – SP) – Para encerrar, Senador, por favor.
Obrigada, Senador José Serra.
Agora, com a palavra…

(Manifestação da galeria.)

Peço à plateia que se contenha.
Com a palavra, o Senador José Medeiros, que não se encontra.
Senador Alvaro Dias, que não se encontra.
Estão todos na reunião de Liderança.
Senadora Vanessa Grazziotin, que não se encontra, mas fez uma troca com o Senador Lindbergh Farias, que agora terá a palavra por dez minutos.

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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senhores, tenho o maior respeito pelo Senador José Serra nos debates que fazemos aqui no Senado Federal.
Mas, hoje, ficaram faltando argumentos mais consistentes. Digo isso com a maior tranquilidade, na frente do Senador José Serra.
Primeiro, o argumento de que os 30% obrigatórios para a Petrobras no pré-sal são um ônus, um fardo para Petrobras. Esse argumento não se sustenta em pé!
Olhem só, o Prof. Ildo Sauer falou, aqui, sobre a possibilidade do que é o pré-sal. Há gente que fala em 100 bilhões de barris de petróleo; alguns – eu vi um documento da Aepet – que chegam a falar em 300 bilhões de barris.
Vamos trabalhar com 100 bilhões de barris de petróleo, com esse número. Apresentou um estudo o Prof. Ildo Sauer. Se for explorado em 40 anos, há um excedente, aí, de US$125 bilhões/ano. Cento e vinte e cinco bilhões de dólares/ano! Se fossem 200 bi, nós teríamos um excedente de US$250 bilhões/ano! Ano!
Então, é um fardo a Petrobras ter 30% disso? É um ônus a Petrobras ter 30% disso?
Eu faço um outro cálculo. Calculemos 100 bi. Cem bi, com o preço do petróleo de hoje, 62, 65. É um preço baixo. Isso não vai permanecer por muito tempo. Se nós calcularmos 100 bi, pelos US$65 do barril, hoje, nós estamos falando em 6,5 trilhões.
Se nós falarmos de 300 bilhões de barris, a um preço de 100, porque todo mundo acha que esse preço do petróleo vai subir, nós estamos falando em US$30 trilhões!
Isso é dez vezes o nosso PIB, é duas vezes o PIB norte-americano, mas para o Senador José Serra virou um fardo, um ônus! Ele quer livrar a Petrobras disso!

(Manifestação da galeria.)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Até a polêmica sobre o preço do custo da extração do petróleo do pré-sal, mas todos sabem, Senador Cristovam Buarque, que uns que falam em US$9 ou US$10 o barril. Nós estamos vendendo a 62, 65.
Então, o primeiro ponto em que eu quero rebater do Senador José Serra é isto: não é fardo, não é ônus! É um passaporte que tem que ser aproveitado para investimentos em saúde e educação! É uma vitória, até porque nós temos que lembrar como surgiu essa legislação.

Uma coisa é a empresa privada ir buscar petróleo, fazer investimentos. No caso do pré-sal, não! Fomos nós brasileiros, foi a Petrobras, depois de muito investimento, que descobriu aquelas bacias do pré-sal. É praticamente risco zero. Então, nós não conseguimos entender o debate colocado dessa forma pelo Senador José Serra.
Ele tocou em outros pontos – eu queria até pedir ajuda ao Prof. Paulo César. Ele disse o seguinte: “há uma estagnação na produção do petróleo”. Eu tenho informações aqui de que:

A produção de 800 mil barris por dia foi alcançada em apenas oito anos após a primeira descoberta do petróleo, ocorrida em 2006, tempo inferior ao que foi necessário para se chegar ao mesmo patamar em outras áreas de produção marítima.
Para que alcançássemos, no Brasil, a produção de petróleo de 800 mil barris por dia, foram necessários 40 anos, com a contribuição de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos.

Eu faço essa pergunta, porque esse foi um dos eixos estruturadores da fala do Senador José Serra.
Eu queria escutar sua opinião, Professor.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – Eu, em minha apresentação, tenho um eslaide que esclarece bem e que mostra uma comparação da Petrobras com outras empresas. Se pudessem colocar essa minha apresentação, eu ficaria grato.
O que mostra essa transparência? Que a Exxon tem perda de produção; a Shell tem perda produção; e a BP tem perda de produção. A única grande empresa, com ações em bolsa, que teve aumento de produção em um determinado período – que deve ser até 2010, 2008 – foi Petrobras. A Shell, nessa situação de queda de produção, veio se socorrer onde? Ela veio se socorrer na parceria que a BG tem com a Petrobras, porque esse grande aumento de produção está muito relacionado à exploração do Campo de Lula – e a BG tem 25% e a Galp tem 15%. Então, o socorro para o aumento da produção da Shell foi com a Petrobras.
Agora, o cenário, de fato, em 2002, 2003, era um cenário muito ruim. Em vez de ter esse aumento de produção que eu mostro na minha apresentação – esta figura é bem ilustrativa, e, por isso, eu reforço aqui o meu pedido para colocá-la –, se não fossem esses 800 mil barris de petróleo decorrentes da capacidade da Petrobras e do risco da Petrobras, haveria no Brasil uma grande queda de produção. Então, se tiramos 800 mil barris hoje da produção de 2,2 milhões de barris por dia, estaríamos hoje com 1,4 milhão de barris por dia.
Na indústria do petróleo, existe o tempo do plantio e existe o tempo da colheita. A Petrobras tinha que fazer grandes investimentos nos poços exploratórios, na sísmica, nos poços de delimitação. E isso demora um tempo para dar o retorno. E o retorno já começou. Havia uma perspectiva, se mantidos os investimentos, de chegar a 4,2 milhões de barris por dia em 2020. Infelizmente, isso caiu, mas ainda houve uma curva de 2,8 milhões de barris por dia. Então, não existe nenhum estrangulamento; pelo contrário, existe um cenário extremamente favorável de aumento de produção.
O que me preocupa não é essa questão de estrangulamento e produção; pelo contrário, o Brasil vai ser grande produtor e vai ser exportador. Agora, há um problema muito sério no País que é o estrangulamento no refino. Isso está diretamente relacionado à geração de caixa da Petrobras. Eu acho muito pouco provável que as empresas privadas invistam no Brasil. No refino, o Brasil já é grande importador hoje. E, numa audiência pública na Câmara, a Diretora-Geral da ANP estimou para 2023 uma importação de derivados de 1 milhão de barris por dia. Esse estrangulamento precisava ser discutido também aqui nesta sessão.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Eu agradeço.
Eu escutei argumentos também do Senador José Serra, Professor, falando da revisão do plano de negócios. A revisão do plano de negócios aconteceu em praticamente todas as petroleiras do mundo. A BP reportou lucro líquido de 2,1 bilhões no primeiro trimestre de 2015, uma queda de 39,6%, porque houve uma queda no preço do petróleo. Os ganhos da Chevron no primeiro trimestre caíram 43%. A ExxonMobil, que é a maior petrolífera norte-americana, divulgou queda de 46% do lucro líquido. Todas estão revisando seus planos de negócio.
O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – Um comentário rápido. Realmente, eu não tenho aqui o número do último plano de negócios da Petrobras na área de exploração e produção, mas estávamos com investimentos da ordem de US$220 bilhões. Na área de exploração e produção, eu acredito que estivéssemos na faixa de 180 bilhões de investimento…

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – … de 105 bilhões. Se multiplicarmos US$170 bilhões por dois…

(Soa a campainha.)

O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA – … e multiplicarmos US$105 bilhões por 3,1, talvez não tenha havido nem queda no investimento, porque uma coisa importante no Brasil é que a Petrobras arrecada basicamente em reais e investe em reais. Então, essa redução de 37%… Muito provavelmente na área de exploração e produção, talvez a queda, se existir, seja muito pequena e não tenha nada a ver com esse número. Estamos falando de um dólar de 2 com um dólar de 3,1.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Claro.
Agora, eu vou tentar concluir aqui.
Além de dizer que é um ônus, que são um fardo os 30% – e o Senador José Serra quer livrar a Petrobras desse fardo –, o outro ponto central da argumentação é a capacidade de financiamento. Isso é uma falácia! Não se sustenta!

(Interrupção do som.)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – A Petrobras não vai fazer investimento com recursos próprios: todos são financiados. (Fora do microfone.) Todas as empresas petroleiras fazem isso. E, para mostrar que ela tem essa capacidade, agora há pouco, a China emprestou 22 bilhões à Petrobras. Mais ainda: ela colocou no mercado, Senador Fernando Bezerra, papéis de cem anos, papéis que vão vencer daqui a cem anos! Sabe o que aconteceu? Ela captou 2,5 bilhões. O mercado queria vender 13 bilhões. Então, esse argumento também é muito frágil.
Eu acabo, porque tenho de finalizar meu pronunciamento.
O Senador Serra quase se trai no discurso ao criticar a política de conteúdo local. Na verdade, o fato é o seguinte: a operadora única – o ex-Deputado Haroldo Lima disse que nós íamos criar aqui um frankenstein – é responsável por fazer o planejamento das obras de engenharia, as compras governamentais…

(Soa a campainha.)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Se a Petrobras perde o papel de operadora única, a política de conteúdo nacional vai ser afetada, sim! A compra de navios, a compra de plataformas aqui no País. Lembramos como estava a indústria naval antes de 2002.
E dou outro argumento: desenvolvimento tecnológico. Não pensem que as petroleiras Sete Irmãs vão investir, Senador Cristovam Buarque, em ciência e tecnologia, aqui, no Brasil. Eu conheço o Parque Tecnológico da UFRJ, que V. Exª também deve conhecer. Aquilo ali foi impulsionado, centralmente, pelos investimentos da Petrobras, principalmente pelas pesquisas com relação à perfuração em águas profundas.
Há muitos outros argumentos, como segurança ambiental. A Petrobras, como operadora única, pode impor limites. Nós não esquecemos aquele acidente da Chevron que aconteceu no Rio de Janeiro, a irresponsabilidade dessas petroleiras, quando ficam soltas.

(Soa a campainha.)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – E há um perigo aqui, quando o Senador José Serra fala que só fizemos um leilão. Eu quero dizer uma coisa: um dos nossos maiores riscos é extração predatória. O que aconteceu na Indonésia? A Chevron ganhou um campo. Venderam, na época, sabe o quê? Tudo, por US$1 o barril. Depois, tiveram que pagar 100 pelo barril. A Argentina privatizou a YPF, vendeu todo o seu petróleo por US$4 o barril e teve que comprar depois a 100!

(Soa a campainha.)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Nós não queremos essa extração veloz, isso traz doença holandesa, desnacionalização. É preciso um processo que nos ajude a desenvolver a nossa indústria.
Eu encerro a minha fala dizendo que o Senador José Serra não está sendo claro com relação ao seu projeto em um ponto, porque ele diz, várias vezes, no debate, que a Petrobras vai ter o poder de escolher se entra ou não, se vai ter os 30% ou não. Não é isso! Se os senhores lerem, o projeto revoga o ponto que diz que ela é operadora única e também revoga – não fala de preferencial – o ponto sobre os 30% dos recursos do pré-sal.

(Interrupção do som.)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Eu encerro a minha fala agradecendo ao Presidente e dizendo que são muitos os interesses nesse debate. (Fora do microfone). Nos dois últimos escândalos de espionagem no mundo, tanto o Wikileaks – no caso do Wikileaks, há correspondência de telegramas da Embaixada norte-americana com o Departamento de Estado dos Estados Unidos falando de um lobby aqui no Senado naquelas votações – quanto o último grande escândalo de espionagem que foi denunciado por Edward Snowden, da NSA, ficou comprovada a espionagem à rede privada de computadores da Petrobras, que foi grampeada. Os documentos – falo de documentos, não de especulações – revelam espionagem industrial e mostram interesse em informações sobre tecnologia e sobre campos de petróleo do pré-sal no contexto do leilão de Libra.
Há muitos outros argumentos, Senador Cristovam.

(Interrupção do som.)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Eu encerro pedindo ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, para que desse tempo ao debate, para que montasse uma comissão que discutisse a fundo esse tema. Esse debate sempre apaixonou o Brasil, desde a década de 50, na campanha do monopólio do petróleo, quando havia gente que dizia que não tinha petróleo no Brasil; nos debates na década de 90; na quebra do monopólio. Houve a criação da partilha, políticas de conteúdo nacional. Nós não podemos em um dia só, sem debate, sem esse projeto ter passado pelas comissões, aprovar este projeto no Senado Federal. É um ataque à soberania nacional. E o que eu peço é muito simples: que nos deem direito à discussão e ao amplo debate que o tema merece.

(Soa a campainha.)

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Muito obrigado. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. Bloco Maioria/PMDB – MA) – Convido a usar da palavra o ex-Deputado Ricardo Zarattini.

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O SR. RICARDO ZARATTINI – Eu quero destacar aqui inicialmente que a democracia e o contraditório realmente são indispensáveis, indispensáveis.

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para a expansão e o fortalecimento do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca no nosso País. Essa foi a razão pela qual não pude estar desde o primeiro momento, mas estávamos, enfim, acompanhando.
Eu quero, antes de mais nada, aqui me associar aos que, tanto na condição de convidados, como os Senadores e Senadoras, ocuparam esta Tribuna e fizeram aqui a defesa exatamente do chamado Regime de Partilha. Isso porque entendo, Senador Lindbergh, que defender o projeto de lei de autoria do Senador José Serra – que tem por objetivo flexibilizar o atual modelo de partilha de produção, retirando da Petrobras a condição de operadora única e o direito de uma participação mínima de 30% na exploração de cada bloco licitado na província do pré-sal, como garante exatamente a legislação atual – é um desserviço à Nação, é um desserviço ao Brasil.

(Manifestação da galeria.)

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT – RN) – É um desserviço, inclusive, à história e à trajetória de todos aqueles e aquelas que lutam por uma educação pública de qualidade e inclusiva.
Na verdade, logo que se descobriu o petróleo nessa província, em 2006, o Brasil foi colocado entre as grandes potências petrolíferas mundiais, mas especialistas chegaram, inclusive, a duvidar de que o País fosse capaz de extrair petróleo em águas tão distantes e profundas. Graças exatamente ao quadro de técnicos e de servidores que a Petrobras tem, que a nossa empresa tem, o que nós vimos hoje é que para aqueles que duvidavam exatamente da capacidade que a Petrobras teria de explorar a questão do pré-sal a realidade mostrou exatamente o contrário: que os resultados que estão sendo apresentados agora são surpreendentes. A produção do pré-sal já chega a 800 mil Barris por dia, o que equivale a quase 30% da produção nacional, que é de pouco mais de 2 milhões de barris por dia. É bom lembrar que essa marca foi alcançada em tempo recorde: apenas oito anos após a primeira descoberta de petróleo na província.
Além disso, a produtividade na área do pré-sal é muito maior do que a que se previu de início. Logo que foram descobertos, portanto, os primeiros indícios de petróleo do pré-sal, estimava-se que os poços produziriam de 15 a 20 mil barris diários. Hoje, a média já está em 25 mil, chegando a 40 mil nos poços de Sapinhoá e Lula, na Bacia de Santos.
Os custos da produção eram outra fonte de dúvida, por conta do desafio tecnológico. No começo, estimou-se que o pré-sal seria viável a 45 por barril. Recentemente, a Petrobras informou que o custo de extração deve ficar em torno de 9, graças à escala de produção maior e aos investimentos em tecnologia. Assim, o pré-sal torna-se viável a cerca de 30 por barril. A meta da Petrobras é chegar a uma produção de 3,2 milhões de barris por dia, em 2018, sendo que 52% viriam do pré-sal.
Quero ainda aqui, Sr. Presidente, dizer que as atuais reservas nacionais são da ordem de 16 bilhões de barris. Com a descoberta do pré-sal, as reservas da Petrobras devem atingir cerca de 50 bilhões de barris em áreas já contratadas, colocando o País entre os mais importantes detentores de reservas petrolíferas do mundo.
E o que pretende exatamente o Projeto de Lei nº 131/2015? Pretende, ao querer flexibilizar o regime de partilha, colocar tudo isso em risco. No atual regime, a Petrobras tinha uma participação de pelo menos 30% nos consórcios, e o Estado fica com a maior parcela dos lucros. No regime de concessão, é exatamente o contrário: a empresa operadora e parceiros ficariam com a maior parcela dos lucros da produção.
Portanto, é aqui que está, Senador Lindbergh, a essência do debate que está sendo feito. No regime de partilha, essa riqueza extraordinária estará a serviço do Brasil; e, no regime de concessão, como a própria legislação prevê, a empresa operadora e os parceiros é que ficarão com a maior parcela dos lucros da produção.
O modelo de partilha com alta participação societária da Petrobras permite que uma grande parcela da riqueza natural do petróleo do pré-sal seja convertida em resultados econômicos para a população brasileira, especialmente nas áreas sociais, como educação e saúde. Portanto, entregar nosso patrimônio aos interesses estrangeiros é também viabilizar um aporte maior de investimentos na área de educação e saúde no País.
Por isso, Senador Lindbergh, quero aqui, neste momento – na verdade, não falo só como Senadora eleita pelo povo do meu Estado, o Rio Grande Norte –, trazer a voz de mais de 2,5 milhões de professores e professoras de todo o Brasil.
Eu quero trazer aqui a voz dos milhões de estudantes do Brasil. Eu quero trazer aqui a voz de todos aqueles e aquelas que se empenharam e que tiveram uma participação muito decisiva para que nós, depois de quatro anos de debates, pudéssemos entregar ao Brasil um novo Plano Nacional de Educação, que, certamente, é hoje uma das agendas de caráter estratégico mais importantes e mais decisivas para o País, por tudo que simboliza, por tudo que sintetiza no sentido de garantir ao povo brasileiro educação de boa qualidade.
O Plano Nacional de Educação não é uma agenda qualquer, é uma aposta no desenvolvimento social e econômico do País. O Plano Nacional de Educação é uma agenda que nos permitirá, nos próximos dez anos, construir mais uma década de avanços e conquistas para a educação das nossas crianças, dos nossos jovens, dos homens e mulheres deste País. O Plano Nacional de Educação tem metas ousadas, metas que vão desde a questão da universalização e ampliação do atendimento escolar da creche até a pós-graduação, passando pela educação em tempo integral, passando por ampliarmos o acesso ao ensino superior, o acesso à educação profissional. O Plano Nacional de Educação tem uma agenda extremamente desafiadora, que garante ao magistério público deste País um patamar de valorização salarial e profissional com respeito e dignidade. O Plano Nacional de Educação tem a agenda desafiadora, sim, de combate à questão do analfabetismo.
O Plano Nacional de Educação, meu caro Haroldo Lima, só se realizará se houver financiamento adequado. E é exatamente o financiamento do Plano Nacional de Educação que dialoga com a defesa que fazemos aqui do chamado regime de partilha. Depois de muita luta, conseguimos consignar no novo Plano Nacional de Educação que o Estado brasileiro deverá, nos próximos dez anos, sair do patamar de 6,1%, que é o que é investido hoje do Produto Interno Bruto em educação, para 10%.
E nós só alcançaremos o patamar de 10% do PIB em educação se contarmos, dentre outras fontes para compor esse financiamento, com a fonte de financiamento que está consignada no projeto de lei que estabeleceu o regime de partilha, porque foi o mesmo projeto de lei que, em boa hora, estabeleceu que 75% dos royalties do petróleo, bem como 50% do Fundo Social do pré-sal serão destinados para a educação.
Senador Cristovam, V. Exª sabe que esse dinheiro é muito significativo, sim, para financiar o presente e o futuro das crianças, dos jovens e dos homens e mulheres deste País, que terão a oportunidade, com o novo Plano Nacional de Educação, de avançar, de alargar, de ampliar seus horizontes no que diz respeito ao acesso à educação e no que diz respeito a uma educação de boa qualidade, que passa, inclusive, por aquilo que já mencionei aqui. Uma educação de qualidade passa pelo caminho de o Brasil resgatar essa dívida para com os professores, para com os trabalhadores em educação, que é dar ao magistério público carreira, jornada, salário, enfim, um tratamento de valorização e de respeito.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero falar aqui da minha indignação se esse projeto prosperar. Mais do que isso, quero falar aqui da minha tristeza. Não espero, Senador Requião, que, de repente, o Congresso Nacional chancele uma proposta como essa, que, na verdade, vem no sentido de prejudicar o País ao alterar o regime de partilha, depois de todo o esforço que a Petrobras fez, depois de estar mais do que comprovado o valor da nossa Petrobras, uma empresa símbolo do ponto de vista de promoção do desenvolvimento social e econômico do nosso País.
Depois de estar provado que a empresa tem, sim, experiência, que a empresa tem, sim, capacidade operacional de explorar o pré-sal sob o regime de partilha, fica aqui a pergunta: a que interesses esse projeto que visa flexibilizar o regime de partilha está servindo? Porque, sinceramente, ao Brasil não é, ao nosso País não é, de maneira nenhuma.

(Soa a campainha.)

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT – RN) – Eu quero me somar ao seu apelo, Senador Lindbergh. Tomei conhecimento da defesa veemente e apaixonada que V. Exª fez, junto a outros Senadores, do chamado regime de partilha. Não é razoável, não é sensato, de maneira nenhuma, que em relação a um tema dessa natureza, talvez uma das agendas mais importantes em debate do ponto de vista de interesses estratégicos para a Nação brasileira, o Congresso Nacional, o Senado agora queira votar de afogadilho.

(Soa a campainha.)

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT – RN) – Sinceramente, Senador Lindbergh, espero que o Senado não cometa esse suicídio. Se isso acontecer, eu acho que pode passar para a história como um crime de lesa-pátria. (Palmas.)
Um projeto como esse, ou seja, que visa alterar o regime de partilha e que terá consequências duras e imediatas naquilo que é um dos direitos mais sagrados do povo brasileiro, que é o direito à educação e a uma educação de boa qualidade. Por isso, sem dúvida nenhuma, permita-me dizer, um projeto dessa natureza caracterizaria um projeto de lesa-pátria.
Eu espero, repito, que com a participação…

(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT – RN) – … convocar os professores, os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras do País, por meio da FUP e da CUT. Aliás, convocar todos aqueles que têm amor pelo Brasil, que têm esperança, que têm fé, que têm confiança que este País pode, sim, avançar do ponto de vista de ser uma Nação inclusiva, uma Nação generosa, uma Nação que avance no sentido de garantir a seus filhos e filhas o direito à educação, e a uma educação de boa qualidade.
Portanto, fica aqui a nossa posição clara e firme, não só minha, não só sua, mas a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, convocando todos e todas para resistir…

(Soa a campainha.)

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT – RN) – Resistir e manter o regime de partilha pelo bem do Brasil e pelo bem da educação. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Parabéns, Senadora Fátima Bezerra.
Eu chamo a próxima oradora inscrita, a Senadora Lúcia Vânia.
Em seguida, Senador Walter Pinheiro e Senador Cristovam.
Se a Senadora Vanessa Grazziotin chegar, ela também está inscrita na frente.

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A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido – GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores convidados, Srªs e Srs. Senadores, em tempos de crise, nós temos dois caminhos: assumir esta tribuna e fazer um discurso ufanista ou um discurso crítico ou, pelo contrário, subir aqui e oferecer uma alternativa que possa ensejar o debate. E foi isso que o Senador José Serra fez aqui, e o fez de forma diferenciada.
É normal esperar da oposição que venha a esta tribuna fazer um discurso crítico, porque matéria para discurso crítico sobre a Petrobras todos os brasileiros têm. No entanto, chamo a atenção dos senhores convidados para o fato de que, aqui e agora – e concordo com o muitos dos oradores que me antecederam –, talvez seja açodado votarmos este projeto hoje, porque ele demanda realmente um debate.
Eu quero entender, e gostaria muito de ouvir dos senhores convidados uma alternativa ao projeto do Sr. José Serra. Eu quero embasar as minhas perguntas em cima do quadro que hoje estamos vivendo na Petrobras.
O projeto em discussão exime a Petrobras da obrigação de participar com 30% da exploração do pré-sal, desassocia o desenvolvimento energético brasileiro do ritmo de investimento da Petrobras. Considero que a obrigação de participar com 30% restringe o volume de licitação de novos campos e, com isso, atrela o desenvolvimento energético do País ao ritmo de investimentos e à escala de prioridades da Petrobras, que, por sinal, está implementando um plano de venda de ativos de quase US$14 bilhões. Ocorre que, infelizmente, a Petrobras, em anos recentes, é responsável por uma dívida de mais de R$282 bilhões.
Prestem bem atenção, Srªs e Srs. Senadores: enquanto a média de dívida das maiores petroleiras do mundo está em R$61 por barril de petróleo produzido, a Petrobras tem R$341 de dívidas por barril de petróleo produzido.
Assim, a companhia não tem objetivamente condições de realizar os grandes investimentos necessários para explorar as áreas que já detêm e para desenvolver as reservas já descobertas.
Prova disso é a divulgação, nessa segunda-feira, do Plano de Negócios e Gestão, que aponta uma necessidade de redução nos investimentos planejados anteriormente da ordem de 37%. E o colega, Senador que preside esta sessão, diz que outras companhias também o fazem, uma redução nos seus planos de negócios, mas, outras companhias não têm o endividamento que nós temos.
Se a Petrobras indica que precisará reduzir os investimentos programados, como poderá fazer frente a novas obrigações impostas pelas regras vigentes, isto é, pelo percentual obrigatório de 30%?
O pré-sal é algo grande demais. Restam ainda 100 mil quilômetros quadrados a licitar nessa área.
Sua exploração demandará centenas de bilhões de dólares, quantia que está muito além da capacidade financeira da Petrobras.
Portanto, a iniciativa do Senador José Serra é uma alternativa que ele propõe aqui para o debate. E se essa alternativa não é a mais importante, não é a melhor, então ofereçam alternativa para este momento de crise que nós vivemos.
O que nós não podemos é deixar todo esse potencial que nós temos à mão morrer por inanição, por falta de alternativa, de um projeto emergencial.
Portanto, eu quero aqui dizer o seguinte: não podemos sujeitar o desenvolvimento energético do País ao ritmo de uma única companhia, especialmente se essa companhia se debate com severos limites de financiamento.
É a saúde da Petrobras, é a sua capacidade de investimento, é a produção, é a competência do seu corpo técnico, é a brasilidade dos seus funcionários que exigem desta Casa, que exigem do País uma alternativa para salvar a Petrobras neste momento.
Aos que criticam o projeto, por entendê-lo como a simples facilitação a empresas estrangeiras, quero alertá-los sobre o conteúdo do art. 12 da Lei nº 12.351, que garante ao Conselho Nacional de Política Energética a possibilidade de propor que a Petrobras seja contratada diretamente pela União para exploração e produção de petróleo, sob o regime de partilha de produção, sempre que a preservação do interesse nacional assim o exigir.
Portanto, encerro as minhas palavras, fazendo duas questões, que deixo aqui para os senhores convidados. Além da questão do operador único – que eu perguntaria ao Dr. Jorge Marques de Toledo Camargo, que abordou esse assunto –, que outras restrições regulatórias prejudicam a competitividade do Brasil por investimentos no setor de petróleo?
A segunda pergunta eu faria aos demais expositores.
A Petrobras tem um portfólio de projetos pré-sal em carteira que exigirá investimentos da ordem de US$400 bilhões. A empresa anunciou que a sua capacidade de investir em exploração e produção estará limitada a US$20 bilhões anuais. Qual é a vantagem, para a sociedade brasileira, de se limitar o desenvolvimento do pré-sal à capacidade financeira da Petrobras? Vamos ter de esperar quinze, vinte anos para termos novo leilão do pré-sal.
Essa pergunta, eu faço aos outros senhores expositores para que possam nos subsidiar de elementos que possam oferecer uma alternativa ao projeto do Senador José Serra.
Eu perguntaria ao Dr. Jorge Marques de Toledo Camargo se ele poderia me responder a primeira pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – S. Exª fez a pergunta dirigida? Pode responder.
O SR. JORGE MARQUES DE TOLEDO CAMARGO – Senadora, muito obrigado pela pergunta e parabéns pela sua avaliação muito lúcida do quadro da indústria do petróleo nacional.
Com relação ao que poderíamos fazer, neste momento, para estimular os investimentos no setor de petróleo brasileiro, bom, como eu tentei mostrar na minha apresentação, o setor de petróleo brasileiro é visto pela indústria, pelos investidores, como setor pouco atrativo para investimentos; pouco atrativo por decisões soberanas, que são decisões do Governo, decisões do Brasil, que decidiu concentrar, portanto, as obrigações na Petrobras e deu poucos sinais de estímulo para investidores privados.
Essa é a razão pela qual nós temos hoje uma desproporção tão grande entre os investimentos de exploração e a produção que são feitos no mundo e os investimentos que são feitos no Brasil. Eles são basicamente concentrados na Petrobras. E a Petrobras, como a senhora muito bem avaliou, reduziu bastante esses investimentos hoje.
Então, como podemos fazer para mudar isso? Quais são os sinais que o Governo poderia dar para estimular esses investimentos? O projeto do Senador Serra é um. É um projeto que, como o Senador defendeu aqui, não altera a lei da partilha. Ele simplesmente permite que outros operadores venham a operar no pré-sal. Essa é uma possibilidade que é muito valorizada e faz uma diferença entre investir ou não investir, como demonstrou o leilão de Lula.
Então, esse é um sinal e também uma oportunidade. É um sinal de que o Brasil viu que mudou o ambiente, viu que mudaram os ventos do mundo, viu que mudou o preço do petróleo e tem interesse em atrair novos investidores para se somarem aos investimentos da Petrobras. Basicamente, o que estamos falando é isso. Com tudo o que a Petrobras tem feito e vai fazer, queremos ou não que se somem outros investidores, que se somem outros investimentos ao Brasil? Essa é uma questão a ser respondida. O projeto do Senador José Serra vai nessa direção.
Nós temos outra oportunidade, agora, durante a 13ª Rodada de Licitações, que foi anunciada para outubro. Essa é uma rodada que tem condições de contorno, particularmente na área de conteúdo local, em que a indústria, através do IBP, fez uma série de sugestões: sugestões de simplificação, sugestões de ajustes, para simplificar o regime de conteúdo local, que é uma área que hoje está muito voltada para a penalidade e que afugenta os investimentos. Com pequenos ajustes, como propusemos, nós acreditamos que isso vai incentivar muito mais os investimentos na 13ª Rodada.
Então, de curto prazo, acho que podemos dar esse sinal para a indústria, para os investidores, através da liberação da opção do operador único da Petrobras. Há essa possibilidade no pré-sal, que é a grande fronteira exploratória brasileira, o grande atrativo exploratório brasileiro.
Da mesma forma, na 13ª Rodada, já vamos fazer alguns ajustes, aperfeiçoamentos regulatórios que não implicam uma mudança de política, uma mudança no arcabouço estrutural. Que isso dê um sinal também aos investidores de que o Brasil quer atrair, como tem feito, aliás, a maioria dos países hoje, em função da restrição dos investimentos, em função da queda do preço do petróleo. Há 10 ou 12 países fazendo licitações neste ano. Todos eles estão procurando se ajustar, procurando ser mais competitivos, para atrair os investimentos que foram muito reduzidos no preço do petróleo.
Acho que, hoje, essas são as duas oportunidades que o Brasil tem, se quiser realmente acelerar os investimentos na produção do setor de petróleo brasileiro.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Senadora Lúcia Vânia.
A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB – GO) – Bom, eu gostaria muito de ouvir os demais, mas há outros oradores.
De qualquer forma, cada vez mais eu me convenço de que não é oportuno, realmente, votar esse projeto hoje, em função de dúvidas que ainda temos.

(Manifestação da galeria.)

A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Oposição/PSDB – GO) – Portanto, eu encerro as minhas palavras, cumprimentando o Senador José Serra pela sua dedicação, pelo seu espírito público e quero principalmente dizer aqui aos servidores, aos funcionários da Petrobras que eu sou uma Parlamentar de oposição, mas não estou e não faço uma oposição do quanto pior melhor.
Eu não vou hipotecar o futuro do nosso País. Eu vou trabalhar para que nós saiamos dessa crise de cabeça erguida e que o povo brasileiro possa se orgulhar desta Casa e principalmente do Congresso Nacional.
Muito obrigada.

(Manifestação da galeria.)

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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Muito bem. Falou a Senadora Lúcia Vânia.
O próximo orador era o Senador Walter Pinheiro, mas chegou a Senadora Vanessa Grazziotin, que está antes do Senador Walter Pinheiro e do Senador Cristovam Buarque, que são os próximos inscritos.

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A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Lindbergh, Srs. Senadores, Srªs Senadores, senhores convidados. Quero cumprimentar a cada um dos presentes, que está com as suas posições, transformando esta sessão, esta audiência pública em algo muito importante.
Creio que a forma como a Senadora Lúcia Vânia se pronunciou aqui desta tribuna – acaba de deixar a tribuna – é uma amostragem do quanto que quem realmente tem interesse em debater a matéria, despida de qualquer paixão, despida de qualquer questão político-partidária, passa a compreender que, de forma nenhuma e por nenhuma razão, a gente vive um momento adequado de o Congresso Nacional votar uma matéria de iniciativa do Congresso Nacional, e não da empresa, e não do Poder Executivo, num momento tão delicado, não só da política brasileira, mas, sobretudo, um momento tão delicado da economia brasileira e da economia do mundo inteiro. Não é oportuno. Não é oportuno.
E eu começo minhas rápidas palavras, porque assim me dirigi à Mesa, dizendo que seria extremamente rápida, relatando o fato de que hoje estamos aqui neste plenário discutindo especificamente uma proposta, um Projeto de Lei, Projeto de Lei do Senado nº 131, um projeto que visa a tirar da Petrobras a condição de operadora exclusiva, e da participação mínima de 30% do pré-sal, mas o objetivo vai para muito além do Projeto de Lei nº 131. Apenas elegeram que essa fosse a primeira matéria a ser debatida, enfrentada e votada neste plenário, a primeira de outras que também tramitam e sobre as quais já existem pedidos de urgência.
É assim, por exemplo, um projeto de decreto legislativo, que visa a acabar e extinguir com o regime diferenciado de contratação da Petrobras, que, aliás, foi criado ainda no governo anterior ao do Presidente Lula, e foi criado por uma necessidade premente.

Quando se acabou com o monopólio do petróleo no Brasil, criou-se isso, pela necessidade de uma concorrência direta que a Petrobras iria enfrentar.
Pois bem, há um projeto de decreto legislativo que pretende acabar com isso. A desculpa, que não é desculpa, qual é? E aqui falo: qual é a justificativa? É a mesma que permeia este Projeto nº 131, de autoria do Senador Serra. O momento é de dificuldade. A Petrobras enfrenta dificuldade e não consegue acessar financiamento e promover nenhum investimento necessário ao Brasil.
Ora, senhoras, eu aqui não quero repetir absolutamente nada do que já foi dito, porque foi dito com muita competência. A Petrobras, apesar de todo o grave problema que atravessa, que enfrenta, não é uma empresa cuja produção vem caindo. Não. A produção vem aumentando. Não é uma empresa que não tem contribuído, Senador Cristovam, no mercado mundial de petróleo e de gás, com desenvolvimento tecnológico. Não. Acabamos de receber mais um prêmio, nos Estados Unidos.
Os custos, que dizem que são elevadíssimos, aqui já foi dito, de extração do petróleo do pré-sal, mesmo que chegue US$10, US$12, ainda é muito atrativo esse mercado. Então, por quê?
Então, o segundo projeto é este que eu falo: acaba com o regime diferenciado, mas o outro acaba com a partilha, e o outro que vem adiante acaba com o conteúdo nacional. O que significa isso? Significa dizer – e aqui nós temos gente de todos os segmentos, da educação, da juventude, do Judiciário, querendo aumento, querendo reajuste…

(Manifestação da galeria.)

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB – AM) – … que nós só podemos garantir isso, nós só podemos garantir um Estado forte a partir do momento em que o Estado tenha renda. E a Petrobras é uma renda importante para o Estado brasileiro, é importante para o Estado e para educação, para o conjunto dos servidores.
O que é que diferencia a partilha da concessão? Como já muito bem falado aqui pelo nosso querido e eterno Deputado Haroldo Lima, a partilha significa mais recursos para o Estado, de forma resumida, enquanto a concessão, mais recursos para o segmento privado e, sobretudo, internacional, que é quem domina essa área de petróleo e gás.
Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que eu saio muito satisfeita dessa reunião. Não pude ficar o tempo todo, porque tenho reunião de CPI, porque tenho reunião de Líderes, que, aliás, está discutindo se votaremos hoje ou não a matéria. Creio que não temos condições de votá-la hoje. Não temos. Precisamos aprofundar e dar continuidade a esse debate importante travado, no plenário, no dia de hoje.
Mas quero dizer que eu fui muito instigada, Deputado Haroldo Lima, ex-Diretor Presidente da ANP, com quem eu tenho muito orgulho de vir a esta tribuna e venho semanalmente, Haroldo, para dizer de sua participação nesse novo marco de exploração do petróleo. V. Sª, com tantos outros, ainda na época do governo do Presidente Lula, entendeu que o Brasil estava diante da maior riqueza já descoberta até hoje e que essa riqueza tinha que ser, como tem que ser, preservada e utilizada em benefício do desenvolvimento nacional e da qualidade de vida da nossa gente.
Pois bem, Haroldo Lima, muitas vezes eu ouvi do autor do projeto aqui, nos corredores do plenário, que o senhor era muito favorável a esse projeto. Foi quando eu me dirigi a V. Sª, que me disse da posição. Não é hora. Não é hora de mexer com a Petrobras e, muito menos, é a hora de o Parlamento brasileiro, de o Poder Legislativo, através de um projeto de iniciativa própria, repito, num momento tão delicado, querer promover essa mudança.
Então, eu quero aqui concluir a minha breve participação, Senador Lindbergh, dizendo que fico encantada com posições como essa apresentada pela Senadora Lúcia Vânia, que leu, que estudou, que analisou e que ouviu com muita atenção cada um dos expositores. E todos juntos entendemos que não é hora.
O Plenário do Senado Federal, como o Plenário da Câmara, tem muitas outras matérias para analisar, para debater e para votar. Não é hora de dar urgência a uma matéria que não tem urgência. Pelo contrário, a urgência que o assunto Petrobras tem é que o Congresso Nacional não interfira, querendo mudar, num momento de fragilidade política do País, o marco e uma conquista tão importante para o povo e para toda a gente brasileira.
Muito obrigada. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.
Senador Walter Pinheiro. (Pausa.)
Senador Cristovam Buarque.

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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores que, neste dia inteiro, trouxeram-nos informações sobre esse projeto, sobre a situação, eu quero começar dizendo que eu não voto contra a Petrobras nem voto contra o Brasil.
E eu espero que nunca tenha que escolher entre um dos dois, porque aí eu escolherei o Brasil. Nós temos é que combinar estas duas entidades maravilhosas: o Brasil, nossa Pátria, e a Petrobras, uma empresa que honra esta Pátria. Para isso, nós temos que analisar, com muito cuidado, projetos que digam respeito à Petrobras.
Esse projeto chega aqui – e eu não o recuso sob a forma de entreguismo, em absoluto – sem ter passado pela Comissão de Economia; pela Comissão de Ciência e Tecnologia, que eu presido e que tem tudo a ver com a Petrobras; pela Comissão de Educação, que hoje tem a ver com o que a Petrobras produz.
Estou entregando, ainda hoje, o pedido para que o projeto passe pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Gostaria de ver quais são as implicações desse projeto ou desse não projeto, se ele não for feito, sobre a ciência e a tecnologia, que confesso, eu tenho dúvidas. Se continuar como está o regime de partilha, se será melhor ou não para o Brasil e para a educação, tenho dúvidas, sim, tenho e vou dizer o porquê. A Petrobras registrou prejuízo de R$21 bilhões, em 2014. Eu estou falando dados de balanço.
O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT – BA) – V. Exª me dá um aparte?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) –Claro que eu lhe dou um aparte, sem nenhum problema.
O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT – BA) – Senador Cristovam, eu quero dizer a V. Exª – inclusive, nós conversamos sobre isso na Comissão de Ciência e Tecnologia – que duas coisas orientam esse encaminhamento. Primeiro é que nós tínhamos defendido a junção de todos os projetos e não um projeto. Portanto, não dá para você discutir essa questão da Petrobras como se fosse um samba de uma nota só, como se alguém até tivesse a varinha de condão e dissesse: “é esse o caminho”. Então, era juntar tudo. Ora, se juntar tudo nesta Casa resultou em comissão especial, Senador Cristovam, agora nós acabamos de criar a Comissão Especial da Reforma, por quê? Porque nós temos diversos projetos. Nenhum projeto da reforma política, Senador Cristovam, por mais importante que seja, é um quinto, ou melhor, um centésimo do que representa a história em relação à economia e à Nação. Eu até usei uma frase ontem, Senador Cristovam, e disse o seguinte: a ira da questão da Lava Jato não pode ser direcionada à Nação. Em nome dessa ira, não se pode matar o que é a principal intervenção deste País, do ponto de vista da economia, do desenvolvimento e do financiamento, principalmente, da educação, que V. Exª tanto defende. Essa matéria pode até ir para a Comissão de Ciência e Tecnologia, mas ela tem que ser tratada numa comissão especial também, Senador Cristovam, juntar tudo, para discutirmos exaustivamente e vermos qual é a melhor proposta.
Pode ser que a minha visão esteja errada. Só vou ter condições de descobrir isso se tiver oportunidade de saber a visão dos outros. Na medida em que só a minha visão prevalece, eu não tenho como debater essa matéria. Esse é um pedido que fizemos no dia, aqui, Senador Lindbergh, ao Presidente Renan, em uma reunião de Líderes, pleiteando aos Líderes que levemos essa matéria – como foram levados Pacto Federativo, reforma política, Código Civil e outras coisas mais – para a comissão especial. Isso é mais importante do que todas essas comissões especiais que foram criadas. Portanto, essa matéria tem que ter esse tratamento, para produzirmos uma peça capaz de resolver estes dois problemas: da Petrobras e, principalmente, do Brasil, Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT – DF) – Obrigado, Senador Walter.
Senador Lindbergh, continuando aqui as minhas preocupações com a empresa de quem quer essa empresa, quem ama – eu diria até – como quem cresceu vendo a luta da Petrobras. Prejuízo de 21 bi. Valor de mercado da empresa com queda abismal nos últimos anos. Em 2010, valia 380; em 2014, caiu para 128.
Apesar de um patrimônio considerável, temos que assumir que houve má gestão na Petrobras, houve má gestão no manuseio do preço dos combustíveis. Quem ama a Petrobras tem que dizer. Quem esconder isso não respeita a Petrobras. Houve manipulação dos preços, por razões políticas, e essa é a principal causa da crise. A propina Lava Jato desmoraliza, mas o que degradou financeiramente foi o preço do petróleo. O prejuízo da Petrobras não faz frente ao lucro das demais empresas. Do ponto de vista do endividamento, a empresa, hoje, está com um endividamento que pulou de um pouco para muito. A Shell tem 0,51; a Petrobras tem 4,57, na relação dívida/lucro.
Tudo isso leva a reconhecermos – os que amam e respeitam a Petrobras – que ela é uma empresa que precisa de apoio e alertas. Sem alertas, conspiramos contra. Aí eu me pergunto: obrigar a Petrobras a colocar 30% na exploração de cada reserva não vai complicar ainda mais a situação da empresa, ou a empresa, não tendo condições, não explora o poço. Aí, não vamos ter poços de petróleo tapados por falta de recursos financeiros da Petrobras para exploração?
E isso não significa uma redução no fluxo de renda deste País e, portanto, de royalty para a educação? Significa.
Eu não quero nossos poços saqueados, mas também não os quero tapados. Até porque teria uma boa justificação para tapá-los: é dizer que temos que ter reservas para o futuro e aproveitar o preço crescente.
Tudo indica, não sabemos quanto tempo, que o petróleo será substituído por outras fontes alternativas ao longo do tempo – isso é óbvio – e que a crise ambiental vai gerar dificuldades para permitir o uso de petróleo. São duas realidades. A crise ambiental e o avanço tecnológico conspiram contra a indústria petroleira, não sabemos em quanto tempo. Pode ser dez, pode ser vinte, pode ser trinta, mas não vai chegar a cinquenta anos e a gente vai ter fontes diferentes.
Nessas condições, eu creio que devemos, sim, fazer uma análise da situação que nós temos hoje, no futuro, diante da opção da partilha, na qual eu votei aqui a favor alguns anos atrás. É preciso analisar se esse é o melhor caminho. Temos que reconhecer quando erra, mas eu não sei se errou ainda. Temos que analisar. Hoje não bastou. Este debate, para mim, não foi suficiente.
Não recuso esse projeto porque não vejo o Senador Serra como entreguista. Quem conhece a história dele, quem leu o livro Cinquenta Anos Esta Noite conhece a história dele, mas talvez ele esteja muito equivocado, sim, com esse projeto. É possível que ele possa ser melhorado. Também acho que pode estar equivocado quem defende, de qualquer maneira, continuar no status quo, sem a menor mudança, meu caro Haroldo. Vamos debater mais, vamos levar para Comissão de Economia, vamos levar para a Comissão de Ciência e Tecnologia. E eu insisto, para a de Educação também, porque o que passar com a Petrobras diz respeito a recursos para a educação, embora eu não seja muito otimista em relação a isso porque, dos R$6 bilhões que se pensava, só entrou R$1 bilhão na educação nesse último um ano e meio. De R$6 bilhões, entrou R$1 bilhão! É verdade que R$2 bilhões chegaram, mas não foram gastos.
Além disso, mesmo que tudo dê certo, o que precisamos para dar um salto na educação é tão grande, que o pré-sal não vai ser algo fenomenal, vai ajudar. O Brasil é grande demais para caber num poço de petróleo.
Essa ideia de que o pré-sal resolveria o Brasil é ilusão! Quem resolve o Brasil são 200 milhões de brasileiros com sua capacidade, é o PIB elevado que nós temos, elevado, é a capacidade industrial, apesar da desindustrialização. E o pré-sal ajuda, claro que ajuda! Não salva, mas ajuda. Por isso eu acho que deveria ir também para a Comissão de Educação.
Vamos debater. Temos que debater isso com cuidado, com rigor, com aritmética. Qual é o total das nossas reservas? Quanto precisa de investimento para isso? A Petrobras tem condições de colocar 30% em cada um para explorar tudo isso ao longo de alguns anos? Se tem, tudo bem. Se não tem, vamos analisar o quanto a gente perde ao manter o poço tapado e vamos ver quais são as precauções que a gente toma para que esses poços não sejam saqueados, mas que não fiquem tapados. Que eles sejam explorados respeitando a Petrobras, mas no interesse do Brasil, uma entidade que é maior do que a Petrobras. E às vezes, quando a gente está muito envolvido numa luta, velho Zara, a gente esquece isso e fica no menor.
Tem gente que acha que o Brasil é o Corinthians; outros, ao meu lado, acham que é o Náutico, de Pernambuco. O Brasil é maior do que os times, é maior do que a Petrobras, muito maior, mas precisa dela como símbolo, como instrumento de produção e como geração de riqueza. E tapado, o poço não é riqueza. Podem até dizer que é patrimônio, mas não é riqueza. Riqueza é quando a gente consegue tirar, levar, explorar, vender e distribuir a renda.
Essa distribuição, essa quantidade de recursos, a gente precisa analisar. Não me sinto preparado para votar esse projeto, por isso eu peço que analisemos com mais cuidado, com mais rigor, sem preconceitos, embora com amor à Petrobras.
Amor não é sinônimo de preconceito. Amor exige, inclusive, que você perceba as falhas, que corrija os rumos. E é disso que a gente precisa. Não está bem como está. A prova são os dados que eu leio. Agora, isso não quer dizer que simplesmente abrir tudo seja o caminho. Vamos analisar, mas vamos parar de obrigar uma empresa que está com essas dificuldades a ser a responsável pela exploração de todo o nosso patrimônio. Vamos liberar a Petrobras disso, mas não simplesmente dizer que não existe mais uma regra dizendo como e quem vai explorar o nosso petróleo.
Vamos debater o projeto do Senador Serra com o respeito que ele merece como pessoa que, na ótica dele, quer o bem do Brasil. Eu também quero, por isso quero mais tempo para analisar o projeto dele.

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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Muito obrigado, Senador Cristovam.
Chamo a Senadora Lídice da Mata.
Agora, pelas intervenções de um conjunto de Senadores aqui, vejo que se constrói quase um consenso de que é necessário mais tempo para o debate, falas dos Senadores dos mais diversos partidos: Senadora Simone Tebet, Simone Lúcia Vânia e agora também o Senador Cristovam Buarque.
Com a palavra, Senadora Lídice da Mata.

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A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – BA) – Sr. Presidente, demais Senadores, Senadoras e convidados que aqui estão, sem dúvida nenhuma o dia de hoje está sendo um grande dia para o Senado Federal. Discutir com o detalhamento que aqui foi feito por especialistas da qualidade dos senhores que estão nessa Mesa o destino da Petrobras, a história da Petrobras, é sem dúvida nenhuma um momento e uma contribuição extraordinária que esta Casa dá ao Brasil, seja qual for o posicionamento de quem aqui se expressou. Mas o mais importante, Senador Lindbergh, V. Exª destacou: a maioria dos Senadores falou na direção de que não é possível, de afogadilho, tomar uma decisão da importância e da mudança que essa proposta se dispõe a fazer.
É exatamente pelo respeito que todos temos ao Senador que fez o projeto, Senador José Serra, que nós não podemos admitir que esse projeto venha de afogadilho, Senador Cristovam Buarque.
Nós temos condenado a prática, pelo menos alguns de nós, de se tentar, no Parlamento, sem a construção de unificação, não de consensos, mas pelo menos de procedimentos de votação, levar matérias importantes para a votação. Foi o que aconteceu na Câmara quando se votou a reforma política. A expectativa da população de ter uma reforma política que realmente mudasse as regras do processo eleitoral brasileiro foi frustrada, porque se colocou com o único objetivo de satisfazer a ideia do Presidente, ou de alguns líderes, de que era preciso votar à sua vontade uma reforma política. Uma reforma política que estava na cabeça de alguns poucos levou a praticamente se inviabilizar o desejo de mudança de uma reforma progressista, que sirva ao crescimento e ao fortalecimento da democracia no Brasil.
Igualmente, eu creio que é esta questão da mudança da participação da Petrobras nesse projeto, visando à retirada da expressão “obrigatório” para a expressão “preferencial” o que muda, de forma substancial, a possibilidade de intervenção da Petrobras como um patrimônio do povo brasileiro e de uma empresa que tem serviços prestados e muitos ainda a prestar à economia e ao desenvolvimento do nosso País.
Aceitar que esse debate venha hoje, aqui e signifique uma votação imediata logo após seria um absurdo e seria, na nossa opinião, uma postura antidemocrática do Congresso Nacional para a construção de um debate que se deu durante tanto tempo para se ter a Lei da Partilha, simplesmente em meia hora, com uma proposta que não tem um mês de debate dentro do Congresso Nacional, dentro do Senado Federal, que nós agora viéssemos a mudar tão drasticamente essas regras, com repercussão em todo o futuro da Petrobras e o futuro da história do petróleo em nosso País.
Eu fiquei o máximo que pude para participar da audiência. Ouvi diversas exposições. Não pude ouvir todas em função da Comissão Especial da Reforma Política ter se instalado, porque tive que sair para participar e agora, mais recentemente, da reunião de Líderes, que não acabou ainda, para definir a pauta do dia de hoje. Mas, certamente, esta pauta não poderá estar nem estará com o nosso voto, com o voto do Bloco Socialismo e Liberdade, que une os Partidos PcdoB, PSB, PSOL e PPS. Não faremos essa transformação nem estaremos dispostos a fazer com que o Senado, que tem uma participação tão expressiva de ex-governadores, de ex-ministros, de homens e mulheres com experiência tão grande na vida política nacional, que não são como eu e V. Exª, que nunca fomos nem governadores nem ministros, embora tenhamos querido ser, mas não tivemos oportunidade.
Aqueles que tiveram a oportunidade de governar o seu Estado por quatro anos, por oito anos ou de exercer um papel de Ministro de Estado no Brasil não podem permitir que haja uma votação de afogadilho de proposta que modifica tanto o perfil da Petrobras e o perfil da luta que o povo brasileiro desenvolveu para ter o controle da produção e da exploração de petróleo no Brasil.
Portanto, quero dizer da minha insatisfação com esse processo que, tenho certeza, não representa nem mesmo a opinião do autor desse requerimento.
Nós votamos contra a urgência. Queremos reafirmar o nosso posicionamento, além de ter a certeza de que essa não será uma votação que ocorrerá no Senado Federal sem que passe pela Comissão de Economia, sem que passe até pela Comissão de Educação, como aqui ressaltou o Senador Cristovam Buarque, pela importância que tem como projeto de desenvolvimento de Nação nós investirmos prioritariamente na educação em nosso País.
Muito obrigada.

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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Parabéns, Senadora Lídice da Mata.
Próximo orador inscrito, Senador Edison Lobão, ex-Ministro de Minas e Energia.
Gostaria de informar aos senhores que está havendo uma reunião de Líderes agora. Estamos esperando acabar essa reunião de Líderes. Assim que chegar o Presidente, ele começa a Ordem do Dia. Estamos aqui trabalhando e adentrando no tempo porque está havendo reunião de Líderes.

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O SR. EDISON LOBÃO (Bloco Maioria/PMDB – MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, ainda que não entre em exaustão neste Plenário, sinto-me no dever de dizer algumas palavras sobre esse projeto do Senador José Serra.
Desde logo, quero manifestar o meu apreço imenso não apenas pelo Senador Serra, mas por todas as iniciativas de sua autoria. Neste caso, porém, peço-lhe desculpas por ter que discordar do centro da argumentação de S. Exª.
Durante quase sete anos, Ministro de dois governos, eu fui o Presidente do Conselho Nacional de Política Energética e, nessa condição, um dos autores da lei em vigência.
Estudamo-la profundamente durante dois anos, ouvimos autoridades do setor, ouvimos governadores de Estado que mais se interessavam pelos royalties do que presença da Petrobras como operadora única, mas o fato é que todos foram ouvidos a seu tempo.
Chegamos à conclusão de que o pré-sal, descoberto pela Petrobras, constitui-se num verdadeiro oceano de petróleo. Aqui já se disse, creio que pelo Haroldo Lima, que também nos ajudou fortemente na elaboração desse projeto que se transformou em lei, que cerca de 25% das tentativas de prospecção de petróleo no mundo se tornam vitoriosas. No caso do pré-sal, porém, são quase 100%.
Então estamos diante de uma situação diferente em relação aos demais campos petrolíferos do mundo. Elaboramos, portanto, esse projeto. Durante dois anos fui o coordenador da comissão que era presidida pela Ministra Dilma. Vários Ministros compuseram essa comissão. Técnicos, especialistas, professores, todos foram ouvidos a seu tempo.
Encaminhamos ao Congresso Nacional a mensagem presidencial em regime de urgência para a votação do projeto. Todavia, solicitaram os lideres e os Presidentes das duas Casas que o Governo retirasse a urgência, para que o projeto fosse cuidadosamente estudado e debatido no Congresso Nacional. A urgência foi retirada e durante 15 meses o Congresso estudou, debateu, avaliou e decidiu: permanece, portanto, a Petrobras como operadora única.
Agora se diz: a Petrobras não tem capacidade financeira para arcar com essas despesas. As despesas não são tão elevadas assim! É um equívoco! A Petrobras terá 30%, 70% dos associados – primeiro; segundo, as despesas que forem feitas, rateadas por todos, serão ressarcidas a partir da primeira gota de petróleo extraída de cada poço. Portanto, nenhum centavo a Petrobras terá que gastar que não seja ressarcido, assim como seus sócios, no passo seguinte.
Além disso, já hoje, a Petrobras é praticamente a operadora única de todos os campos. São tudo do pré-sal. Digo isso porque um terço do pré-sal já foi distribuído pelo regime de concessão. Temos apenas dois terços para o regime de partilha. Portanto, eu não vejo razão para se querer, de afogadilho, alterar esta lei que levou três anos e meio para ser elaborada! Pede-se uma urgência. Com que objetivo?
Eu estou inteiramente de acordo com aqueles que propõem a retirada do projeto aqui, para ser submetido a comissões especiais. Vamos fazer um debate nas comissões. Se se chegar a uma conclusão de que a Petrobras deve ser retirada da função de operadora única, que pelo menos se dê a ela uma cláusula de preferência. Que ela manifeste se tem interesse ou não naquele campo do pré-sal. Mas, pura e simplesmente, passar-se um xis em cima daquilo que se fez em benefício do País, em benefício da nossa maior empresa, não me parece a melhor solução.
Sr. Presidente, a história do petróleo no mundo se conta por fatos e por números. Até há poucos anos, dizia-se que o petróleo se extinguiria do mundo em 40 anos. Cerca de 1 trilhão e 200 bilhões de barris já foram consumidos no mundo, desde que foi descoberto o petróleo. Temos ainda um pouco mais do que isso para um consumo elevado do mundo.
O petróleo caiu de preço, sim, no mercado internacional. Aqui, no Brasil, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) tem o dever – e é um dos seus objetivos – de calibrar a exploração de petróleo em nosso Território. Nós não podemos ir nem além, nem aquém dos interesses superiores da Nação brasileira.
Digo essas poucas palavras, Sr. Presidente, para acentuar que o que fizemos aqui, na elaboração da lei, foi feito depois de termos examinado toda a legislação do petróleo no mundo. E aqui está o Dr. Marco Antônio Almeida, que nos ajudou fortemente, e a ele rendo as minhas homenagens, assim como ao Dr. Haroldo Lima, que era o presidente da Agência Nacional do Petróleo, que contribuiu fortemente para que chegássemos às conclusões a que chegamos.
Por que 30% e não menos do que isso? Era inicialmente nosso propósito manter realmente a Petrobras como operadora única, porém com apenas 5%. Fomos procurados pelo presidente da Petrobras, Dr. José Sergio Gabrielli, que veio nos dizer, ancorado em informações ou decisões do presidente da Agência Nacional do Petróleo, que a agência não aceitaria menos do que 30%. Aí, então, tivemos que elevar de 5% para 30%. Foi essa a razão. Nem foi ambição, nem foi descuido, nem foi irresponsabilidade.
Ora, tudo isso nós fizemos tendo o cuidado de servir a quem? Aos superiores interesses do Brasil e, em particular, aos interesses da Petrobras.
Aqui se diz, daquela tribuna, que já há um artigo na lei, possibilitando ao Conselho Nacional de Política Energética destinar 100% de um campo do pré-sal diretamente à Petrobras. Sim, isso existe. Mas consta também ela ser a operadora única, com 30%, podendo até aumentar a sua participação, como ocorreu em Libra. Nada impede isso. São, portanto, possibilidades que se criam para uma empresa que está em dificuldades hoje e que haverá de se recuperar amanhã totalmente.
Sr. Presidente, eu não consigo conceber essa urgência, porque não há urgência no assunto, nem urgência em que se vote aqui, da noite para o dia, uma lei benfeita, modéstia à parte. Em nome de quê? De nada! Sem sequer examinar – eu já não digo nem alterar a lei –, sem sequer examinar, sem sequer oferecer mais sugestões. Que as comissões debatam o assunto e que voltemos, daqui a dois meses, três meses, para votar a lei.
Qual é a diferença que faz? Votar da noite para o dia, como se fez a mudança do sistema de governo há 40 anos? Mudou-se do presidencialismo para o parlamentarismo numa noite. Será que se quer repetir isso aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores?
A prudência é amiga inseparável da perfeição. O açodamento costuma levar ao despenhadeiro, ao abismo, e é isso que nós não podemos fazer.
Não estamos sendo acossados por todos os lados para votação de uma lei em razão da existência de outra. Não! O que se quer é, propositalmente, tirar um fardo em cima da Petrobras; e não é um fardo, é um benefício que se faz a ela e que se faz ao País.
Além disso, Sr. Presidente, o fato de ser ela operadora única dá ao Brasil mais oportunidades do exame técnico das profundezas do Oceano Atlântico que nos assistem.
São todas razões lógicas para que se mantenha a lei tal qual está, ou que pelo menos se examine com mais vagar, com mais prudência, aquilo de que estamos hoje aqui cuidando.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Parabéns, Senador Lobão.
Chamo, imediatamente, o Senador Telmário Mota.

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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Lindbergh; Srs. Senadores, Senadoras, público presente, telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado.
Sr. Presidente, quero aqui saudar os nossos palestrantes que compõem a Mesa, os que já foram. Não tenho dúvida de que essa sessão temática findou contribuindo, substancialmente, para uma grande compreensão dessa proposta, dessas proposições.
Querer discutir a parte técnica, operacional etc é chover no molhado, porque acho que foi muito bem colocado pelas diversas pessoas que aqui estiveram nessa tribuna se sucedendo.
Mas há coisas que precisamos, naturalmente, destacar. Eu vi, por exemplo, o Senador Ferraço concluir o relatório dele. Ele entrou, de certa forma, tímido e saiu constrangido pelo dados, pelos acontecimentos. Eu vi aquela hora, Senador Ferraço, como as coisas de Boi-Bumbá. O Boi-Bumbá, Senador Aziz, os vaqueiros, a festa… Eles passam dias fazendo eventos, comemorando, declarando amor àquele boi, que, no final, tem de morrer. Alguém tem de matá-lo. E o vaqueiro vem, chora, beija o boi e o mata. Eu imaginei isso no relatório do Senador Ferraço. O Senador Serra, sem nenhuma dúvida, também seguiu esse trilho, porque as sucessões de manifestações aqui deixaram isso de forma muito clara.
Sabemos que o Chico Xavier fazia as psicografias do além, daqueles que partiram. E chegou às minhas mãos que, em 5 de maio de 1940, Monteiro Lobato fez uma carta ao Getúlio, falando do petróleo. Isso o levou à cadeia. Nós temos o Chico que o Brasil quer. Há o Chico Xavier, que fazia as psicografias. E chegou em minhas mãos uma carta entre Lobato e Getúlio Vargas sobre o Senado, sobre esse exato momento. A carta é muito grande e, se formos lê-la toda, claro que vamos tomar um tempo, mas é importante. A vida é assim: você leva nove meses para nascer, mas morre em fração de segundo. Como, aqui, o Senador Serra teve mais de 20 minutos para tentar matar a Petrobras, eu quero me dar o direito de ter mais tempo para salvar a Petrobras.
Não vou entrar em toda a carta. Acho que vou dá-la como lida. Mas quero aqui falar sobre uma parte dela. Antes de citar essa parte, é claro que a gente fez aqui uma proposição.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho a esta tribuna hoje defender a Petrobras. Uns poucos larápios assaltaram os cofres públicos dessa empresa. Outros, aproveitando o momento de fragilidade, querem vendê-la. Ora, se o paciente está doente, vamos matá-lo ou vamos curá-lo?
Estão querendo matar a Petrobras, em vez de unirmos forças e salvar e curar a nossa maior empresa. Não estamos falando de qualquer empresa. A Petrobras é a maior empresa brasileira, ela é a 8º empresa responsável por tudo o que é produzido anualmente no Brasil – 98% de toda a gasolina.
Aqui foi falado, Sr. Presidente, várias vezes sobre este assunto e eu não quero repetir, para não ficar cansativo. Mas querer vir a esta Casa, num só dia, numa só sessão, pegar a maior empresa brasileira, que nos orgulha, e contar esta história de que a Petrobras está quebrada, de que a Petrobras não está aparelhada, de que a Petrobras não vai explorar o petróleo.
Eu faço minhas as palavras do Senador Requião e, cada vez mais, eu bato palmas para Deus. Como Ele é sábio! E, como é sábio, vai morrer sábio. As grandes conquistas do homem Ele bota no subsolo.
Quantos países foram invadidos? Quantos governantes foram depostos pelo ouro e, hoje, pelo petróleo? Neste momento, a questão do petróleo avança e eles vêm querendo descaracterizar a nossa Petrobras, que conseguiu encontrar, lá no fundo do mar, uma quantidade que aqui já foi extremamente explorada. Eles querem chegar com a facilidade de uma estrada construída – o bandeirante foi a Petrobras – e querem só aproveitar a pegada para levar a nossa riqueza.

Então, sem nenhuma dúvida, acho que esta Casa reagiu, reagiu com amor, reagiu com responsabilidade, com brasilidade, com soberania.
O Petróleo é nosso, sim, e sabemos onde explorar e onde colocá-lo. O Brasil precisa, mais do que nunca, Senador Requião, de explorar esse petróleo aí no pré-sal porque 13% do PIB brasileiro é a riqueza que, nesse momento, jamais poderemos abrir mão. Portanto, Sr. Presidente, vou dar a carta como lida, as duas, para fazer constar dos autos a minha proposição e queria aqui fazer um apelo, um apelo ao Presidente Renan, aos Líderes partidários, a todos os Senadores e Senadoras. Não estou aqui jogando para a platéia, mas nove anos de espera dos servidores que estão aí…

(Manifestação da galeria.)

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT – RR) – …esperando esse compromisso assumido. De hoje, eu acho que isso não pode passar.

(Manifestação da galeria.)

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT – RR) – Esta Casa, esta Casa tem a obrigação moral de responder a esses servidores e nós vamos estar aqui, sim, Sr. Presidente, atentos…

(Manifestação da galeria.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT – RR) – É mais do que justo. Então, Sr. Presidente, quero concluir a minha fala com um frágil cordel que fiz, Sr. Presidente, sentado ali vendo as coisas acontecerem.
O cordel é mais ou menos assim:
O Serra, do asilo ao glamour
Foi Secretário, Prefeito, Ministro e Governador
Nesses cargos ele se destacou
Mas como Senador virou um franco atirador
Assustado pelas pressões, o pré-sal ele matou.
O petróleo não é mais nosso.
Aos estrangeiros ele o entregou.
Mas o Serra se enganou.
O povo brasileiro é maior do que
Qualquer um traidor.
Viva o Brasil!

(Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – O Senador Tasso Jereissati pediu a palavra pela ordem.
Eu vou passar. Está chegando o Presidente Renan. Já havia um acordo aqui. Está inscrito o Senador Valadares. Mas antes fala o Senador Tasso Jereissati.
O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB – CE) – Presidente, eu queria pedir a V. Exª, aos nossos Pares Senadores que houvesse um pouco mais de respeito ao direito de cada um dos Senadores. Proponham as propostas que quiserem no momento que quiserem. Assim como todos os outros Senadores e o povo, de maneira geral, têm o direito de se posicionar contra essa proposição, as propostas de cada um dos Senadores têm que ser respeitadas. Não posso aceitar, Senador, de maneira nenhuma, que o Senador Serra, que tem uma história neste país, uma história muito maior do que a maioria dos que vêm aqui hoje dar um de nacionalista. Não só como estudante, foi Presidente da UNE no tempo da Ditadura, foi exilado, defendeu os direitos, a democracia na época mais difícil da Ditadura Militar. Eu não me lembro da presença de V. Exª durante a Ditadura Militar. Pode ser que eu desconheça a sua história, mas não lhe dou o direito de chamar o Senador Serra de traidor de maneira nenhuma, porque é uma maneira irresponsável e leviana, procurando o aplauso fácil de uma galera que não podia estar se manifestando neste momento. Nós estamos numa Casa…

(Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Silêncio na tribuna!

O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB – CE) – Eu vou provocar. Isso não é uma assembleia democrática pelo Regimento do Senado Federal e está acontecendo isso.

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu quero…
Eu vou dar a palavra a V. Exª.
Eu quero, em primeiro lugar, concordar com o Senador…
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB – CE) – Eu não citei o nome do Senador de maneira nenhuma. Eu falei do Senador que falou aqui de uma maneira desrespeitosa, porque ele não merece ser citado da maneira como o senhor fala.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT – RR) – Sr. Presidente, foi implícito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu quero, em primeiro lugar, concordar com o Senador Tasso Jereissati. Esta sessão temática se fez para que nós aprofundássemos essa discussão, que é de interesse do País, democraticamente e respeitosamente.
Esse é o maior exemplo que o Senado Federal dará no aprofundamento e no debate dos grandes temas de interesse do nosso País.
Eu queria dizer ao Senador Telmário que, em função da convergência, da harmonia e do melhor relacionamento, é muito recomendável que V. Exª, se puder, se for o caso, se entender isso, recoloque essa discussão em altíssimo nível.
Com a palavra, V. Exª.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT – RR) – Sr. Presidente, primeiro eu tenho o direito de me manifestar e de entender que quem queira vender a Petrobrás ou impedir a Petrobras de prosperar, eu tenho direito de achá-lo traidor, como acho traidores os que roubaram a Petrobras.
Agora, eu desafio o Senador Tasso a fazer um requerimento para botar na cadeia os que estão denunciados aqui contra a Petrobrás.
O Senador Tasso não conhece a minha vida. Por que ele conheceria? Ele deveria estar do lado…não estaria lutando como eu fui: preso na minha casa, expulso do meu Estado. E lutei rigorosamente contra a ditadura. Mas eu nunca vi o nome do Senador Tasso envolvido nisso. Mesmo assim, eu o respeito.

(Manifestação da galeria.)

Agora, esse é o meu direito de manifestar. Quem vender qualquer parte do País…E falo aqui com as mãos limpas. Eu tenho as mãos limpas. E eu o desafio a assinar o documento que vamos propor. Vamos então fazer uma limpeza? Quem estiver com o nome denunciado não deve fazer parte de comissão, não deve ser relator…

(Soa a campainha.)

O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT – RR) – …não deve assumir cargos importantes. Sempre digo: na hora em que eu errar, podem me condenar, porque estou aqui não é por empresas, por instituição financeira, por grupo político; estou aqui pelo voto dos homens simples, das pessoas excluídas, das pessoas maltratadas. Sou filho de uma empregada doméstica e vou defender a soberania do Brasil. A Petrobras é dos brasileiros e ninguém tem o direito de comprometê-la. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu quero…
Senador Tasso.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB – CE) – Presidente, eu vou encerrar para manter o nível, a dignidade desta Casa e o respeito a ela, à história desta Casa, à sua tradição de tolerância e ao nível elevado de respeito.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Nós agradecemos muito a V. Exª. Eu quero agradecer a todos que aqui participaram desta sessão temática.
Eu vou conceder a palavra ao Senador Valadares, como o último orador desta sessão temática. Em seguida, vou encerrar a sessão temática e começar a Ordem do Dia.
Com a palavra, V. Exª.

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O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB – SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu considero, como Senador, que qualquer um dos colegas pode apresentar proposições que até possamos, em determinado momento, não concordar, mas temos de respeitar o direito de um Senador, que foi eleito pela imensa maioria do Estado de São Paulo, de apresentar propostas que representem as suas ideias.
Nesse sentido, eu quero dizer que o Senador José Serra tem um histórico que honra esta Casa, que honra o Estado de São Paulo, que honra o Brasil. S. Exª é um dos Senadores mais ativos, neste Senado Federal, na apresentação de projetos que consubstanciam, muitas vezes – não digo a totalidade –, a maioria desta Casa, o que, aliás, não corresponde, infelizmente, em relação ao projeto que ele apresentou, pelas manifestações preocupantes que nós vimos aqui, caso esse projeto fosse aprovado.
Falar do pré-sal, Sr. Presidente, é falar de algo importante que aconteceu neste País.
A economia mundial estava fazendo visões ou perspectivas de que haveria um desabastecimento de petróleo no globo terrestre. De repente, mais do que de repente, acontece que a natureza beneficiou o nosso País, e a Petrobras, graças à experiência dos seus técnicos e ao poder de iniciativa de sua presidência, conseguiu descobrir o pré-sal entre 5 mil e 7 mil metros de profundidade. Isso significa que é uma extensão de quase 800km, com 200km de largura.
Recentemente, Sr. Presidente, o Governo anunciou, a Petrobras anunciou que vai reduzir 37% dos seus investimentos. Mas, dos 130 bilhões de recursos destinados à exploração, 91% são para o pré-sal. Isso significa que a Petrobras abandonou os projetos para dar prioridade ao pré-sal; isso significa que não há motivo para dizer que a Petrobras não tem recurso para tocar os 30% de que ela é responsável para os investimentos na área do pré-sal.
Por isso, Sr. Presidente, com essas singelas palavras, quero dizer que concordo que o Senador José Serra apresente qualquer projeto aqui, desde que não seja para derrubar a República. Ele jamais faria isso, porque foi o homem que lutou pela República, pela democracia, pela liberdade, que arriscou a sua vida em favor de uma democracia participativa.
V. Exª tem o meu respeito, Senador José Serra.
Fomos adversários em outras campanhas, mas, aqui no Senado, V. Exª tem a minha admiração. Votei na urgência para a indicação do seu projeto. Eu respeito todos os Senadores que me procuram. V. Exª me procurou, pedindo urgência na tramitação do seu projeto, eu fui sincero e disse: “Eu vou assinar a urgência, Senador, mas não estarei quando da discussão do mérito dessa proposta”.
Por isso, para fazer justiça, Sr. Presidente, ao Senador José Serra e a todos aqueles que apresentarem propostas aqui, inclusive de CPIs, merecem o meu respeito e a minha aprovação; do contrário, esta Casa deixará de ter iniciativas, mesmo aquelas que contrariem a nossa vontade.
Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL. Sem revisão do orador.) – Nós agradecemos ao Senador Antonio Carlos Valadares e declaramos encerrada a sessão temática.

(Manifestação da galeria.)

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Convocamos uma sessão extraordinária para as 18h20, e começaremos com a ordem do dia.
Agradeço, mais um a vez, a presença honrosa de todos.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 18 horas e 16 minutos.)