TCU faz relatório demolidor sobre irregularidades na ANTT e confirma denúncias do MPF
No mesmo dia (15 de fevereiro) em que a Comissão de Infraestrutura do Senado reconduzia Bernardo Figueiredo à direção-geral da ANTT, o Tribunal de Contas da União aprovava, por unanimidade, relatório apontando gravíssimas irregularidades na atuação da agência, confirmando amplamente denúncias feitas pelo Ministério Público Federal.
Segundo o TCU, a ANTT, por ação e omissão, permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e autorizou as concessionárias a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões, os quais serão cobrados da União no momento de extinção da concessão. Este é o rombo estimado até 2011, produto de manobras contábeis que a ANTT deveria ter vetado por serem contrárias aos contratos. Este montante pode aumentar, pois faltam ainda dez anos para que as concessões expirem. Por outro lado, somados os valores da destruição parcial ou total de 2/3 da malha ferroviária (21 mil km), tem-se um rombo adicional de mais R$ 30 bilhões, elevando o prejuízo para os cofres públicos a mais de R$ 50 bilhões.
Tais fatos ganham contornos escandalosos quando se sabe que o atual diretor- geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, participou da formatação da privatização da Rede Ferroviária Federal – RFFSA como funcionário público. Em seguida, participou da privatização como empresário, vencendo dois leilões (Malha Centro Leste e Malha Sul). Depois. Figueiredo estruturou as concessionárias Ferrovia Centro Atlântica – FSA e a Ferrovia Centro Atlântica – FSA (atual América Latina Logística – ALL). Ele assinou o contrato de concessão da ALL, representando a concessionária (contrato que hoje a ANTT, dirigida por ele, fiscaliza) e participou da criação e dirigiu a Associação Nacional de Transportes Terrestres – ANTF (associação privada das concessionárias ferroviárias).
Veja na sequência o relatório do Tribunal de Contas da União sobre a ANTT.
Processo investigatório do TCU 008.799/2011 contra ANTT
Acórdão 312/2012 do plenário do TCU pedindo providências à ANTT
