O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – O suficiente. Tempo suficiente, até porque hoje o Plenário tem pouca participação dos Srs. Senadores. É um dia sem pauta e é o momento em que se usa o plenário para colocar opiniões. E eu quero colocar aqui a minha opinião sobre um projeto que a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, apresentou, que será levado a um congresso da Fundação no dia 17 de novembro. É um projeto estranho. Eles chamam o projeto de “Uma ponte para o futuro”. Eu fiz uma contestação, mandei para a Fundação e mandei para o partido, já tive notícia que o site do partido publicou, mas o site da Fundação Ulysses Guimarães não me deu ainda o espaço do contraditório.
“Uma ponte para o futuro”, Deputado Lindbergh, é o nome do projeto. O meu artigo tem título também: “Uma ponte para a ruína? Ulysses, o Dr. Constituição, não merecia isto”.
No último dia 29, a Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, lançou um documento intitulado “Uma ponte para o futuro”. O escrito faz um amplo diagnóstico da atual situação política, econômica, social e fiscal do Brasil, para então elencar supostas soluções que, infelizmente, estão distantes de contemplar os interesses […] [do povo brasileiro].
Baseado numa retórica moderada e superficialmente sensata, faz uma análise aparentemente consequente, somente aceitável para aqueles que já se contaminaram pelo terrorismo econômico contra o Estado. Mas o meu Velho [MDB] […] de guerra não se reconhece no documento que, na realidade, tenta marcar uma total ruptura do partido com as propostas voltadas para o âmbito social [e popular].
[É uma] […] aderência ao mofado ideário do Consenso de Washington [que] se materializa com vigor, refletindo o alinhamento incondicional ao domínio das finanças,
[É uma] […] aderência ao mofado ideário do Consenso de Washington [que] se materializa com vigor, refletindo o alinhamento incondicional ao domínio das finanças, que se apresenta [também] como tábua de salvação, mas que na realidade constituiria no arraso das bases produtivas nacionais e captura dos rumos do governo [brasileiro pelos rentistas e] pela Banca.
A análise de conjuntura incluída no documento dá importância fundamental a dois postulados bastante discutíveis patrocinados pelo mercado financeiro. Primeiramente desconhecem o ajuste fiscal como promotor da recessão, elegendo o déficit como vilão. Por mais absurda que seja, essa é interpretação querida dos monetaristas da Escola de Chicago, os mesmos que comandavam muitos dos grandes bancos responsáveis pela crise de 2008, que agora atinge as economias em desenvolvimento. A partir disto, como que por desdobramento natural, “constatam” [entre aspas] que a Constituição de 88, “não cabe no orçamento”, que teria “excesso de direitos”, especialmente os sociais e trabalhistas. Da mesma forma, excomunga-a, pelo “absurdo” de vincular recursos para Saúde e Educação. Esbarram na óbvia conclusão de que temos, segundo o verdadeiro Ulysses Guimarães, uma “Constituição Cidadã”, que busca a construção do Estado de bem-estar social, hoje tão demonizado. Assim, concluem que ela deve ser exorcizada, desdemonizada, extirpando dela todas essas “irresponsáveis” [dizem eles – e eu coloco aqui entre aspas] preocupações sociais.
O que me deixa mais estupefato é que o documento, sem autores, busca sua credibilidade apenas no nome da Fundação Ulysses Guimarães. Ora, o documento defende acabar com a Constituição Cidadã, construída sob a batuta e liderança do verdadeiro Dr. Ulysses. Ela é […] [o reconhecimento maior da obra e da vida, do testemunho de vida de Ulysses Guimarães].
Mas o documento vai além de propor uma grande borracha para apagar os fundamentos da Constituição de 88. Em mais uma amostra de adesão ao pensamento único, toma os índices de competitividade como argumento a fim de preconizar o Estado mínimo e o ataque aos direitos trabalhistas.
Ignoram que a produtividade, fator de alta influência na competitividade, é tanto maior quanto mais desenvolvida e complexa for a estrutura da economia. Isso não é alcançável pelo receituário neoliberal, mas sim por um projeto nacional de reindustrialização e desenvolvimento tecnológico.
O documento ataca frontalmente a capacidade do Estado de intervir na atividade econômica e seus inerentes ciclos, e no compromisso constitucional de combate a ainda enorme desigualdade social quando propõe (1) limites para a dívida pública, medida draconiana e paralisante de efetividade jamais comprovada, (2) a possibilidade de pagar menos de um salário mínimo aos aposentados, expondo nossa população idosa ao empobrecimento e (3) a criação de um comitê independente de avaliação dos programas governamentais como Bolsa Família e Ciência sem Fronteiras, pondo-os em cheque, uma vez que se verão constantemente acossados pelas críticas do mercado, que vê como essencial somente o pagamento de juros e amortização da dívida […].
O ataque tecnocrata vai além, ressuscitando proposta já rejeitada no [plenário do] senado, a saber, a criação de uma Autoridade Orçamentária, que na prática serviria como ponta de lança dos credores, solapando a soberania e a própria democracia a partir do momento que impõe a ortodoxia econômica independentemente da decisão das urnas e das propostas dos políticos vencedores das eleições. A retórica da neutralidade na gestão financeira estatal serve ao propósito de capturar o processo decisório, privatizando-o na prática, sempre em favor da banca.
Prossegue no entreguismo típico de nossa elite associada ao capital transnacional, quando sustenta a continuidade da privatização da infraestrutura […] e até mesmo o cancelamento do mais ambicioso ensaio de desenvolvimento tecnológico e investimento social representado pela Lei da Partilha do pré-sal, que prevê a Petrobras como única operadora de seus campos, a política de conteúdo nacional e os fundos de investimento em educação e saúde. Retornar ao regime de concessão de […] [Fernando Henrique] significa abrir mão de uma lei similar ao modelo norueguês, este que foi responsável pela ascensão do país nórdico ao mais alto patamar de desenvolvimento humano e bem-estar social.
Faz crítica correta, todavia, pontual, à enorme taxa de juros e às operações compromissadas do Banco Central, [os swaps] – os dois maiores representantes da apropriação do orçamento público pelos bancos privados – para, em seguida, voltar atrás dizendo que qualquer “voluntarismo” no combate aos mais altos juros do mundo seria “o caminho certo para o desastre”.
Em demonstração de subserviência, insinua que devemos sustar o projeto do BRICS, submetendo o país às parcerias transatlânticas e transpacíficas lideradas pelos EUA, as quais dão privilégio aos investidores estrangeiros, agredindo a soberania, a proteção socioambiental brasileira e, mais uma vez, [agredindo, ferindo de morte] a “Velha” Constituição do verdadeiro Dr. Ulysses [Guimarães].
E para enterrar de vez qualquer pretensão de justiça social, defende o fim da […] [Consolidação das Leis do Trabalho] por meio da antiga ideia de permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado, configurando retirada de direitos dos nossos milhões de trabalhadores.
É com pesar que assisto à arena política institucional oferecer cada vez menos possibilidades reais ao povo brasileiro. Com o governo imerso no austericídio […] [do famigerado] Levy, o PSDB há muito submisso aos ditames das finanças e o PMDB defendendo as maléficas iniciativas aqui expostas, temos a quase completa cegueira ideológica assumindo perigosa hegemonia e bloqueando a ascensão e o desenvolvimento do Brasil, e usando o nome do Dr. Ulysses [Guimarães], à sua revelia.
Ulysses morreu. […] [Esse pessoal da fundação que leva o seu nome quer] agora enterrar suas ideias.
Temos quase completa cegueira ideológica, assumindo perigosa hegemonia e bloqueando a ascensão e o desenvolvimento do Brasil e usando o nome de Ulysses Guimarães à sua revelia. Ulysses morreu. Esse pessoal da fundação que leva o seu nome quer enterrar agora as suas ideias.
Arrematando só, um comentário fora desse artigo que estou publicando na mídia alternativa e trazendo aqui ao Plenário do Senado: a Petrobras vendeu 49% da Gaspetro. O valor patrimonial da Gaspetro é de cerca de R$50 bilhões. A Petrobras vendeu 49% da Gaspetro por R$1,9 bilhões. Não se necessita nem fazer um comentário sobre isso. Essa diretoria da Petrobras, num governo popular, desenvolvimentista e sério, como era o governo prometido pela Presidente Dilma na campanha, deveria ser imediatamente demitida, e o valor dessa venda levado à barra dos tribunais, colocando a nova diretoria junto com os ladrões que predaram a companhia num passado extremamente recente.
Com o máximo prazer, ofereço um aparte ao Senador Lindbergh Farias.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Senador Roberto Requião, eu quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, V. Exª que acaba sendo uma espécie de liderança informal aqui para muitos que se organizam em cima de uma pauta progressista. Então quero parabenizá-lo pela posição, desde o início, quando foi lançado esse documento, porque na verdade o documento aponta um aprofundamento dessa política de ajuste social. Eles falam, Senador Dário, em desvinculação constitucional dos recursos da educação e da saúde. Na verdade eles estão querendo aprofundar esse ajuste fiscal com recursos da educação e da saúde.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Para quê? Para pagar juros.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Para pagar juros da dívida. V. Exª, que foi prefeito, eu também fui prefeito, a gente sabe o que seria isso nos Municípios, nos Estados, porque há uma vinculação constitucional para a União, para Estados e para Municípios. Num momento em que já existe uma piora sensível da qualidade dos serviços públicos na ponta. Mais ainda, Senador Roberto Requião, há um conjunto de retirada de direitos de trabalhadores. Primeiro ponto: fala no fim da indexação de salários e de benefícios previdenciários. Resumindo o que significa isso: o fim da política de valorização do salário mínimo, que hoje está atrelada tanto ao crescimento do Produto Interno Bruto, quanto à inflação.
Querem desatrelar também o salário mínimo da Previdência, porque, hoje, são 28 milhões de brasileiros que recebem o valor do salário mínimo da Previdência. Inclusive, tem um estudo do IPEA, Senador Requião, falando do papel da Previdência na construção desse grande mercado de consumo de massa no país. Foi a redução do desemprego, e aquele recurso que a senhora recebe, do salário mínimo, vai direto para a economia, vai para a compra de remédio, para o pagamento de escolas para os filhos, para os netos.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Mais do que isso, Senador Lindbergh, tem a Previdência especial dos próprios Parlamentares, que não se suporta num cálculo atuarial de contribuição, tem a previdência extraordinária do Ministério Público, tem a previdência fantástica dos salários fantásticos do Judiciário, que não se suportam nas contribuições, que deveriam ser pagas pelo Tesouro, não pela Previdência. A Previdência no Brasil é superavitária, ela é quebrada por traquitanas corporativas, que a agridem duramente.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Agora, quem escreveu esse documento está distante da vida do povo. Eu falei…
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Mas, está muito próximo dos interesses dos bancos.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Exatamente. Eu falei no discurso…
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Distante do povo e próximo dos bancos.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Eu falei no discurso que nenhum candidato à Presidente ganharia eleição com esse programa do PMDB. É de uma maldade essa coisa de voltar à discussão, e V. Exª falou também nisso, do negociado na frente do legislado… Na verdade, isso é rasgar a CLT, é retirar conquistas da Era Vargas.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Isso seria muito interessante de uma forma geral do Direito, o acordo de direito, o tribunal arbitral se superpondo às velhas traquitanas do Direito romano. Mas, num momento de crise social, de desemprego, eliminar os direitos mínimos dos trabalhadores, assegurados por lei para que possam sobreviver? Isso é – eu não conheço outro termo, não é um termo, Sr. Presidente, para ser usado na tribuna do Senado – canalhice, pura e simples, a flexibilização dos direitos do trabalho num momento de recessão e de desemprego.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Eu encerraria, Senador Roberto Requião, o meu aparte dizendo, inclusive, que eu fui ontem à Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, e fiquei extremamente impressionado, Senador Paulo Rocha, porque, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, você tem a meta do superávit primário, que o Governo enviou no começo do ano, e tem a meta do resultado nominal também. No resultado nominal você inclui o pagamento de juros. Hoje, estamos comprometendo 45% do nosso Orçamento com o pagamento de juros. Saiu na semana passada, Senador Roberto Requião, um documento do Banco Central sobre a política fiscal. O documento do Banco Central diz, de forma muito clara, que estamos comprometendo, nos últimos doze meses, 8,9% do PIB em pagamento de juros, algo em torno de R$ 510 bilhões.
Os orçamentos da saúde e da educação, juntos, são R$200 bilhões. Ontem, eu fiquei muito impressionado, na Comissão Mista de Orçamento, porque há toda essa discussão, agora, de o Governo mandar a alteração para votação no Congresso Nacional da meta do superávit primário, só que ninguém fala do resultado nominal, e esse tinha que ser alterado também. É impressionante. É como se o Congresso Nacional dissesse o seguinte: essa parte do Orçamento eu não quero discutir; a questão dos juros eu não posso nem discutir. Então, este é o tema que vai dominar a pauta deste Congresso até o final do ano: essa mudança da meta do superávit primário? Temos que fazer alguma coisa, Senador Roberto Requião, para colocar esse debate. Por que só a meta do superávit tem que mudar? É importante que o Congresso, que o Banco Central se explique também. Eu falo isso, porque eu acho que esse documento do PMDB vai neste mesmo sentido: é só a questão do aprofundamento do ajuste fiscal, do aperto nas contas públicas, retirada de direitos sociais e de mais recursos da educação e saúde para ter mais folga para pagar juros.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Nada a ver com a história do PMDB, o Partido trabalhista, o Partido das classes populares. No seu estatuto inicial, o Partido, desligado das decisões do grande capital, se transformou – e eu espero que não se transforme, porque a convenção da fundação poderá fulminar essa…
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – … besteira – em um instrumento de dominação da banca no Brasil. Esse documento é uma vergonha!
Agora, por que o raio da Fundação Ulysses Guimarães ainda não publicou o meu contraditório? Será que vou ter que apelar para a lei do direito de resposta para publicar, nas páginas da fundação do meu Partido, o texto que escrevi contestando o besteirol, que não tem autoria?
Senador Dário Berger, com prazer, concedo-lhe um aparte.
O Sr. Dário Berger (PMDB – SC) – Eminente Senador Roberto Requião, eu sempre ouço V. Exª com muita atenção não só neste pronunciamento, como em todos os outros, porque V. Exª é um líder desta Casa, que eleva a discussão e nos coloca no nosso devido lugar. V. Exª não poupa palavras…
(Soa a campainha.)
O Sr. Dário Berger (PMDB – SC) – … de tal forma que possa expressar, com nitidez, o seu pensamento com relação ao que estamos vivendo e com o nosso futuro. V. Exª, além de tudo, busca inspiração no velho Ulysses Guimarães, que inspira a todos e construiu o nosso Partido. E o nosso Partido não é grande só pelo seu tamanho. Ele é grande pela sua história, pelas suas lutas, pelas conquistas que proporcionou ao povo brasileiro. Inclusive, há mais de meio século, ele luta pela democracia e pelos direitos fundamentais do cidadão. V. Exª aborda muitas questões, com as quais eu quero me associar a V. Exª, mas eu confesso que há algumas coisas que eu não entendo e sobre as quais não sei se posso perguntar para V. Exª, com a sua experiência, com o seu conhecimento. O senhor já foi tudo na vida, foi várias vezes Governador do Paraná, foi várias vezes Senador e tem uma história invejável, vamos dizer assim, de umas das maiores lideranças políticas deste País. Eu fiz um pedido de informação ao Governo, Senador Requião, para saber exatamente quanto que nós já pagamos e quanto que poderemos pagar do serviço da dívida e dos juros no exercício de 2015. E eu queria compartilhar com V. Exª o número. O valor empenhado, a dotação inicial, foi de R$436 bilhões, e me parece que esse número pode ultrapassar os R$500 bilhões.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – Quando se mexe na taxa Selic, aumenta-se, automaticamente, a dívida – R$15 bilhões a cada ponto.
O Sr. Dário Berger (PMDB – SC) – E, buscando no aparte do ilustre Senador Lindbergh Farias, a execução orçamentária para 2015 em saúde, educação e segurança pública… Para não ser enfadonho, vou me dedicar só à saúde: dotação inicial é de R$112 bilhões, e o executado até agora não passa dos R$80 bilhões. Aí eu pergunto para V. Exª o seguinte: o que nós podemos esperar de um País que gasta R$500 bilhões com o serviço da dívida e com os juros e que investe cinco vezes menos em saúde, que investe, vamos arredondar aí, R$100 bilhões em saúde? Onde que nós vamos parar? E, o que é pior – eu, estudando essa matéria –, a nossa dívida chega a 65%, 70% do PIB. Nos Estados Unidos, a dívida é o dobro da nossa.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – A americana é 104%.
O Sr. Dário Berger (PMDB – SC) – É o dobro da nossa. Agora, preste só atenção V. Exª. O problema não é o tamanho da dívida. O problema é que aqui nós pagamos quase 15% pelo serviço da dívida, enquanto os Estados Unidos pagam menos de 1% ou 1%. Então, os Estados Unidos podem continuar buscando dinheiro, endividando o Estado americano, para fomentar a economia e fazer a roda girar, para que possam garantir os empregos, o consumo, etc. Por que essa taxa de juros é tão alta se não há inflação por demanda? A nossa inflação é dos preços administrados pelo Governo.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – É inflação dos preços administrados e é inflação da subida da taxa Selic do Banco Central.
O Sr. Dário Berger (PMDB – SC) – Não querendo exagerar no meu aparte e pedindo desculpas ao Senador Paulo Rocha, que conduz brilhantemente os nossos trabalhos de hoje , essa é uma indagação que fica na minha cabeça. Já pedi explicações para vários economistas, inclusive, mas eu confesso a V. Exª que ainda não consegui entender direito. Obrigado pelo aparte, Senador.
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Eu sei que o aparte é a V. Exª, mas eu só queria parabenizar a intervenção do Senador Dário aqui. Eu gostaria de dizer que eu assino embaixo dela, totalmente, pela reflexão sobre o momento crítico que vive a economia brasileira e a necessidade de mudança de rumo. Desculpe a interrupção.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – É uma economia ortodoxa, a economia clássica. Nós estamos sendo governados pelos bancos, pelos rentistas e pelos seus interesses. Só no swap, que é a garantia, no mercado futuro, do valor do dólar, nós já perdemos, em 12 meses, qualquer coisa como R$112 bilhões ou R$121 bilhões – um desses números é o correto, pois R$112 bilhões era algum tempo atrás, e eu já tive uma informação de R$121 bilhões. Esse dinheiro é gasto pelos meninos do Banco Central, que não têm mandato, que não prestam contas a ninguém, que prestam contas à ortodoxia do mercado financeiro e do interesse dos bancos. Esse é o problema básico. O problema é que nós não podemos ser governados pelos técnicos submetidos aos interesses do capital. A visão política, que é a visão dos interesses do povo, tem que presidir o Governo. Senador Dário, se o Presidente me permite uma digressãozinha a mais nesta tarde…
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR) – O movimento sindical italiano, em uma época, dizia que os trabalhadores sentiam a dureza da vida e das políticas econômicas, mas que não formulavam mudanças; que os intelectuais entendiam, mas não sentiam. Daí o italiano Antonio Gramsci criou a figura do intelectual orgânico, que era um intelectual que não precisava ser acadêmico, mas que sentia o sofrimento do povo e formulava políticas de mudanças.
Em um determinado momento, o movimento sindical italiano criou também uma figura do mandato imperativo. O sujeito ganha uma eleição dizendo que vai fazer uma determinada política. Daí ele fica com mandato fixo por dois anos. Ele assume e, no dia seguinte, começa a proceder de uma forma completamente diversa da forma da campanha. Na figura do mandato imperativo, adotado pelos sindicatos italianos, a base se reúne e, mesmo não tendo cumprido o mandato que lhe é atribuído de um, dois ou três anos, troca, substitui, destitui do cargo e coloca outro.
O que nós estamos vendo hoje é que – e veja que sou absolutamente contra esta história de impedimento da Presidente Dilma, isso é público, é notório, é uma estupidez neste momento, principalmente porque a oposição que quer derrubar a Dilma quer derrubá-la pelo ressentimento de ter perdido a eleição – a política econômica da Dilma, com Levy na Fazenda, é a política dos que perderam a eleição, é a política do PSDB. E eles querem essa política – já viu que aqui no plenário eles não protestam contra os absurdos da política econômica – e querem mais: eles querem a destruição dos programas sociais, das bolsas, das verbas para educação, saúde e Previdência. Portanto, é uma estupidez apostar numa troca de governo, que seria a troca por uma coisa muito pior, mas é evidente que temos que jogar pesado, para que essa política seja alterada. Não é essa a política que me fez apoiar a Presidente Dilma na rua, com entusiasmo. A política da Dilma hoje é a política do PSDB, só que o PSDB quer essa mesma política com cortes ainda mais profundos. Estamos numa entaladela.
Em vez de impeachment, temos que trazer ao plenário do Congresso Nacional o entendimento do mal que se está causando ao Brasil e a construção de propostas que devem servir de alternativa e de mudança para a política econômica do Governo Federal. Com a Dilma, não vejo nenhuma possibilidade, não vejo nenhuma necessidade de alteração para pior neste momento. Com a Dilma, sem impeachment, mas com resistência e mudança da política econômica.
Propõe-nos a CPMF. V. Exª sabe que não sou contra a CPMF. Se a contribuição não atingir os negócios menores, não atingir as pessoas mais pobres, ela irá conter a sonegação no País. Então, mesmo que fosse um pequeno valor, só para fins de cadastramento, ela seria bom, mas hoje querem a CPMF mais nutrida para quê? Para pagar juros da dívida financiados por uns meninos do Banco Central que não foram eleitos por ninguém e que são dominados pelo interesse do rentismo. Então, estamos numa grande dificuldade.
Agora, não digam que o Congresso Nacional é muito ruim. Estão faltando para o Congresso Nacional propostas. Se as propostas forem colocadas, exibidas e tiverem a credibilidade de anunciar uma mudança positiva para o País – manutenção de emprego, desenvolvimento econômico –, o Congresso vota com o Governo. O Governo está perdendo a sua Base, porque está adotando as propostas econômicas do PSDB, e está perdendo sua Base no Congresso também, porque esse jogo de fisiologia, de troca de apoio por emprego, é uma vergonha que não se mantém por muito tempo.
Impeachment, de forma alguma, mas não podemos colocar freio e bridão, segurar a língua, porque o nosso papel no Congresso tem de ser crítico e construtivo. E a Dilma tem de saber disso. Ela precisa conversar com a sociedade, precisa conversar com os que propõem propostas de desenvolvimento e manutenção do emprego e abandonar esse “levyano” – com “y” – isolamento no poder.
Obrigado pela tolerância do tempo, Presidente.
