Na sessão plenária desta quarta-feira (27), o
senador Roberto Requião criticou o Congresso Nacional
que, na sessão da terça-feira (26), manteve o veto da
Presidência República a projeto de lei que desonerava a
folha de pagamentos, mas manteve o privilégio para as
empresas de comunicação. A seguir, vídeo e texto com o
discurso.

Ontem, apreciando sete vetos da Presidência da
República a diversos Projetos de Lei aprovados pelo
Parlamento, senadores e deputados decidiram, por
maioria, aprovar todos os vetos do Palácio do Planalto.
Um dos vetos deles chama a atenção pelo casuísmo
que traz: o projeto que define setores que passarão a ser
re-onerados com contribuições previdenciárias incidentes
sobre a folha de pagamentos.
Explico: para estimular a manutenção de empregos, a
Lei nº 12.546, de 2011, sancionada pela Presidente Dilma,
permitiu, em seu art. 8º, que diversos setores econômicos
pagassem a contribuição previdenciária patronal, não mais
sobre a folha de pagamento, mas sim, sobre o faturamento.
Com esse dispositivo, os setores beneficiados não
teriam qualquer vantagem tributária em demitir algum
empregado, pois continuariam pagando a mesma
contribuição previdenciária.
Isso ajudou a manter empregos no período de redução
do PIB pelo qual passou o país.
No ano de 2018, tramitou aqui no Congresso um
projeto de Lei que excluía alguns setores econômicos
desse benefício tributário, mantendo outros.
Foram mantidos pelo Congresso diversos setores da
indústria, como as Empresas Estratégicas de Defesa, entre
inúmeras outras.
Além da indústria, setores como sapatarias, empresas
editoriais, empresas de transporte aéreo de carga e de
passageiros, empresas de manutenção de aeronaves e
embarcações,
Todavia, os dispositivos aprovados no Congresso
relativos a todos esses setores foram vetados pelo
Presidente Temer.
Um convite ao desemprego, um estímulo à despedida
de empregados.
Além do absurdo posto em prática, outro, ainda
maior, foi verificado: apesar de inúmeras indústrias terem
sido excluídas do benefício, um setor, o das empresas
jornalísticas, as TVs e as rádios não foram tocadas.
E por que?
Porque a imprensa comercial, composta pelas seis
famílias que dominam o “mercado de opiniões” no Brasil,
é uma aliada fervorosa do Governo Federal e de sua
política de arrocho fiscal sobre o povo e de entrega do
patrimônio nacional às transnacionais.
Além de acobertar acusações contra figuras do
primeiro plano do governo.
É lamentável que esse governo se venda assim para a
imprensa.
Mais lamentável, ainda, é o preço que a imprensa vai
pagar por via da omissão de fatos graves que circundam
esse governo.
Como já disse em recente discurso, a omissão
constitui fato tão deletério ao senso de informação do
povo que muito bem pode superar o prejuízo das Fake
News.
A imprensa conseguiu essa vitória. Espúria, mas
vitória.
Parabéns a ela, principalmente a suas cabeças:
Globo
News, Record News, Band News, ou, em resumo, Fake
News.